PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 481/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15571 - 24/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO HIPNÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2011
Autuado em 04/10/2011 - Processo 01-481/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 199/2012 (25/04/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-481/2011) (23/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1258/2012 (18/04/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1258/2012 (18/04/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1461/2012 (25/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1461/2012 (25/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1465/2012 (27/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 1465/2012 (27/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 05/10/2011, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DO HIPNOLOGO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 24/04/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/04/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2012 15:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2012 15:25 ARQUIVO/Recebido
02/05/2012 12:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/2012 12:15 SGP23/Recebido
02/05/2012 12:03 SGP2/Encaminhado para SGP23
09/04/2012 18:23 SGP2/Recebido
09/04/2012 17:01 SGP23/Encaminhado para SGP2
09/04/2012 17:00 SGP23/Recebido
09/04/2012 16:42 FIN/Encaminhado para SGP23
04/04/2012 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 12:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/03/2012 15:56 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/03/2012 16:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2012 18:49 FIN/Recebido
09/03/2012 17:28 EDUC/Encaminhado para FIN
09/03/2012 16:41 EDUC/FIN/
07/03/2012 14:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 11:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/03/2012 15:17 EDUC/Relator(a)/
02/03/2012 15:17 EDUC/Relator(a)/
02/03/2012 15:17 EDUC/Relator(a)/
01/02/2012 17:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/11/2011 13:15 EDUC/Recebido
29/11/2011 19:06 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/11/2011 13:02 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2011 13:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2011 16:12 CCJ/EDUC/
25/11/2011 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2011 19:07 CCJ//
21/11/2011 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/11/2011 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/11/2011 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/10/2011 18:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2011 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2011 17:13 CCJ/Recebido
18/10/2011 16:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/10/2011 16:32 PESQUISA/Recebido
07/10/2011 16:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2011 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2011
Prazo regimental 23/11/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 24/10/2011
Relatório
Relatório Número 1735 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1677 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/11/2011 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 174/2010.
Anexado em (21/02/2018) ao processo PL 87/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1033/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 678/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 589/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 520/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 94/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 657/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 8/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 473/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 11/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 12/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 530/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 517/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 514/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 282/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 429/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 423/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 418/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 383/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 586/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 763/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 747/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 744/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 221/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 502/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 372/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 456/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 464/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 460/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 252/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 577/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 561/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 560/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 556/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 546/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 313/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 356/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 347/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 384/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 383/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 10/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 182/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 411/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 425/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 413/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 340/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 319/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 12/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 33/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 36/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 235/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 299/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 163/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 160/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 34/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 21/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 19/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 86/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 81/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 273/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 132/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 130/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 125/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 122/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 14/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 102/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 98/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 81/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 308/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 512/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 451/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 20/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 537/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 710/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 705/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 185/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 686/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 682/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 42/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 462/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 460/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 544/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 85/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 191/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 432/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 373/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 165/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 490/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 395/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 137/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 52/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 406/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 211/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 251/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 571/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 226/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2010.
Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 101/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 336/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 189/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 298/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PR 27/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 521/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 532/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 624/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 303/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 313/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 218/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 409/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 782/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 113/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 135/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 102/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 271/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 310/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 495/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/11/2011
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 29/02/2012
Relatório
Relatório Número 155 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 154 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/03/2012 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/2012
Prazo regimental 10/09/2012
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 13/03/2012
Relatório
Relatório Número 345 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Parecer Número 343 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/04/2012 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2012
Ofícios
OF-SGP23 1258/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/04/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 481/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1258/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/04/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 481/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 199/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI 481/2011, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 15.571.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 54/12
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2012) ao processo PL 481/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1461/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 481/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1461/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 481/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1465/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 27/04/2012
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 481/2011
Destinatário VEREADOR QUITO FORMIGA
VIADUTO JACAREÍ 5º ANDAR, 100 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1465/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 27/04/2012
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 481/2011
Destinatário VEREADOR QUITO FORMIGA
VIADUTO JACAREÍ 5º ANDAR, 100 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir