PROJETO DE LEI

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PL 72/2010

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 13.949, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DADOS ORÇAMENTÁRIOS A SEREM DIVULGADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2010
Autuado em 05/03/2010 - Processo 01-72/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1203/2011 (07/01/2011) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-72/2010) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-72/2010) (15/05/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1088/2012 (27/06/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1901/2014 (25/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1930/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 26/2017 (22/08/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 210/2010 (31/05/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 210/2010 (31/05/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 487/2010 (08/12/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 487/2010 (08/12/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/03/2010, página 96, coluna 2
Palavras-Chave ACESSO  |  ALTERACAO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  CIDADAO  |  CMSP  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  CONTRATO  |  DADOS  |  DESPESA  |  DIVULGACAO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  INFORMACAO  |  INTERNET  |  LEI 13.949/2005  |  LICITACAO  |  MATERIAL DE CONSUMO  |  MUNICIPE  |  ORCAMENTO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PRAZO  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  RELATORIO  |  SERVIDOR  |  SUBPREFEITURA  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  VERBA  | 
Data de Encerramento 12/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
12/03/2018 17:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
02/03/2017 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/05/2013 13:50 SGP21/Recebido
21/05/2013 19:51 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 19:00 SGP12/Recebido
15/05/2013 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/05/2013 15:34 SGP21/Recebido
14/05/2013 16:31 FIN/Encaminhado para SGP21
14/05/2013 15:35 FIN/SGP.21/A Pedido
14/05/2013 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/05/2013 17:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2013 18:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 12:26 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 17:58 FIN/Recebido
04/03/2013 12:56 SGP22/Encaminhado para FIN
07/03/2013 16:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
20/02/2013 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 18:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/11/2012 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/11/2012 14:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/09/2012 13:38 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2012 17:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/08/2012 12:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/08/2012 14:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/07/2012 12:38 FIN/Recebido
30/07/2012 11:53 ADM/Encaminhado para FIN
27/06/2012 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 18:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2012 17:27 ADM/Consultoria/
30/05/2012 17:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/05/2012 11:50 ADM/Relator(a)/
16/05/2012 15:05 ADM/Consultoria/
08/05/2012 16:45 ADM/Relator(a)/
16/04/2012 15:08 ADM/Recebido
13/04/2012 16:24 CCJ/Encaminhado para ADM
11/04/2012 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2012 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/03/2012 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/03/2012 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/02/2012 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/02/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/02/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/02/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/12/2011 11:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2011 17:00 CCJ/Consultoria/
25/04/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
20/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
03/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
09/11/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
30/08/2010 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
30/08/2010 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/04/2010 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/04/2010 16:41 CCJ/Recebido
05/04/2010 15:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/03/2010 19:02 PESQUISA/Recebido
22/03/2010 18:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2010
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 11/04/2012
Relatório
Relatório Número 380 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 378 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2012 , página 87, coluna 3
Em 14/06/2012 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Ofícios
OF-SGP15 210/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/05/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 72/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 210/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/05/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 72/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 487/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/12/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 72/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 487/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/12/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 72/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1203/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2011
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 08/11-C
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2011) ao processo PL 72/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2019) ao processo PL 57/2012.
Anexado em (06/02/2019) ao processo PDL 2/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 125/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 124/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1012/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 370/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 452/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 752/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 675/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 726/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 524/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 685/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 463/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 348/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 337/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 334/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 176/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 711/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 150/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 373/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 369/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 297/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 286/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 230/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 43/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 414/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 409/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 282/2012.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 150/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 370/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 8/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 8/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 590/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 577/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 497/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 572/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 569/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 607/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 397/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 97/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 372/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 130/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 400/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 617/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 523/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 548/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 58/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 455/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 743/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 380/2000.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 639/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 303/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 347/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 284/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 361/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 565/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 12/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 667/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 78/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 112/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 313/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 1/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 529/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/04/2012
Prazo regimental 30/03/2013
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 1021 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Parecer Número 1008 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/06/2012 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2012
Requerimentos
RDS 1088/2012
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria nos Projetos de Lei nºs 178/2007, 254/2007, 257/2007, 485/2007, 685/2007, 740/2007, 859/2007, 106/2008, 199/2008, 09/2009, 11/2010, 65/2010, 72/2010, 86/2010, 279/2010, 14/2011, 15/2011, 16/2011 e 17/2011.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 685/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 106/2008.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 17/2011.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/06/2012, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2012
Prazo regimental 30/08/2012
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 22/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos
RDS 298/2012
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/09/2012
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 685/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 639/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 685/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 457/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 477/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 582/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 668/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 684/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 680/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 18/2011.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/03/2012, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 10/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 39/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 2/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 403/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 473/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 137/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 151/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 60/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 126/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 278/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 19/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 72/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 134/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 273/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 413/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 209/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 247/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 292/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 293/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 564/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 604/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 56/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 128/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 169/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 304/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 353/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 364/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 406/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2012.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 07/03/2013
Prazo regimental 16/05/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 13/03/2013
Relatório
Relatório Número 802 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 798 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/05/2013 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 15/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2019) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 512/2013.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 494/2013.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 399/2013.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 391/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 735/1993.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 113/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 108/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 707/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 711/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 34/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 20/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 19/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 512/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 372/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 507/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 24/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 38/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 426/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 425/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 406/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 395/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 117/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 14/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 10/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 22/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 334/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 205/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 3/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 89/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 5/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 536/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 533/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 46/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 86/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 519/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 542/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 524/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 580/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 530/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 524/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 32/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 697/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 692/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 691/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 694/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 695/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 687/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 607/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 606/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 751/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 299/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 297/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 21/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 453/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 603/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 675/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 667/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 662/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 747/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 85/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 657/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 656/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 655/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 739/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 730/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 629/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 59/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 586/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 580/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 571/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 837/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 826/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 554/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 57/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 64/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 63/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 613/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 55/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 549/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 548/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 543/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 706/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 306/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 488/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 482/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 473/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 514/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 801/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 88/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 86/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 122/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 257/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 503/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 488/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 473/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 462/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 461/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 26/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 25/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 16/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 164/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 396/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 76/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 67/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 64/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 53/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 13/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 386/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 376/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 247/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 22/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 241/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 235/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 447/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 15/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 95/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 404/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 14/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 359/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 356/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 2/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 384/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 10/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 90/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 572/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 746/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 108/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 717/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 709/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 26/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 260/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 432/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 548/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 677/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 61/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 268/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 427/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 505/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 197/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 311/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 542/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 503/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 467/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 748/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 238/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 569/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 15/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 46/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 14/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 363/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 612/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 27/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 11/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 449/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 351/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 711/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 236/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 235/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 483/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 453/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 4/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 646/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 5/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 433/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 1901/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a coautoria nos Projetos de Lei nºs 15/2011, 9/2009, 16/2011, 72/2010, 65/2010, 178/2007 e 859/2007 de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro, Marta Costa e Mara Gabrilli.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 25/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 16/2011.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/11/2014, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 16-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Requerimentos
RDS 1930/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeremos a coautoria nos Projetos de Lei 15/2011, 9/2009, 257/2007, 14/2011, 17/2011, 16/2011, 279/2010, 72/2010, 65/2010, 601/2011 e 178/2007 de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro, Marta Costa e Mara Gabrilli.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 601/2011.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/12/2014, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 16-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Requerimentos
RDS 129/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR AURELIO MIGUEL.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 664/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 665/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 176/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 234/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 373/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 4/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 535/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 657/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 755/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 149/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 249/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 454/2008.
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Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 95/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 208/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 243/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 246/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 249/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 333/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 348/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 400/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 410/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 466/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 20/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 536/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 552/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 558/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 576/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 136/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 164/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 227/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 318/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 419/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 129/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 211/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 297/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 382/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 498/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 576/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 647/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 845/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 167/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 203/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 261/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 354/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 398/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 408/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 577/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 256/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 335/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 349/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 404/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 462/2016.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Requerimentos
RPS 26/2017
Ementa REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, O ARQUIVAMENTO DO PL 72/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2017) ao processo PL 72/2010.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
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