PROJETO DE LEI

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PL 56/2010

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM CIGARROS CONTRABANDEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/2010
Autuado em 23/02/2010 - Processo 01-56/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4098/2010 (11/11/2010) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-56/2010) (18/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3084/2010 (21/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3084/2010 (21/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 358/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 358/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 122, coluna 4
Palavras-Chave ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  BAR  |  CASSACAO  |  CIGARRO  |  COMERCIALIZACAO  |  CONTRABANDO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  LANCHONETE  |  MULTA  |  PADARIA  |  PRODUTO ILEGAL  |  PROIBICAO  |  RESTAURANTE  |  VENDA  | 
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:13 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 08:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 18:06 SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/03/2011 18:34 SGP21/Recebido
18/03/2011 18:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:21 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 17:48 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2011 17:39 SGP21/Recebido
18/02/2011 15:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/11/2010 15:00 CCJ/Recebido
17/11/2010 14:52 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/11/2010 18:35 PESQUISA/Recebido
16/11/2010 18:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/11/2010 18:29 SGP22/Recebido
11/11/2010 16:00 SGP23/Encaminhado para SGP22
01/10/2010 18:05 SGP23/Recebido
01/10/2010 13:01 FIN/Encaminhado para SGP23
01/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
29/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2010 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/09/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2010 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/09/2010 12:12 FIN/Recebido
17/09/2010 11:51 ECON/Encaminhado para FIN
17/09/2010 12:00 FIN/Relator(a)/
13/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 13:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 16:50 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 16:35 ECON/Recebido
20/08/2010 15:46 CCJ/Encaminhado para ECON
20/08/2010 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 14:47 CCJ/Recebido
20/04/2010 13:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/04/2010 16:22 PESQUISA/Recebido
13/04/2010 16:22 GV24/Encaminhado para PESQUISA
07/04/2010 16:22 GV24/Recebido
06/04/2010 15:27 PESQUISA/Encaminhado para GV24
04/03/2010 18:44 PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/04/2010
Prazo regimental 20/08/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 17/05/2010
Relatório
Relatório Número 959 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer Número 924 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2010 , página 105, coluna 2
Em 30/09/2010 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 102/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 813/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/1991.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 14/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 451/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 521/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 8/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 428/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 359/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 313/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 514/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 743/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 789/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 818/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 806/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 31/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 82/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 334/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 282/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 621/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 655/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 652/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 687/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 273/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 7/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 299/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 611/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 429/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 418/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 13/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 566/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 384/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 628/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 621/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 559/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 524/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 605/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 596/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 589/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 18/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 761/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 137/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 132/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 130/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 717/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 716/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 24/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 211/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 201/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 2/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 96/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 94/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 757/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 714/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 692/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 38/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 127/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 123/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 122/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 118/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 447/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 71/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 381/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 273/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 376/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 157/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 460/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 260/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 258/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 252/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 250/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 347/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 318/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 736/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 735/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 732/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 228/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 80/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 728/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 709/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 702/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 700/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 3/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 230/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 224/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 182/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 670/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 666/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 43/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 42/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 21/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 19/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 428/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 52/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 205/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 103/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 759/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 743/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 632/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 617/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 539/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 3/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 702/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1424/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 689/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 369/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 603/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 388/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 313/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 492/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 554/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 396/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 458/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 56/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 71/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 635/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 126/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 782/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 351/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 528/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 528/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 214/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 113/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 402/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 543/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 411/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 62/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 593/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 470/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 304/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 48/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 564/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 581/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 58/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 71/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 377/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 146/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 133/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 248/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 500/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 567/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 326/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 338/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 409/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 520/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 53/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 560/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 64/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 20/08/2010
Prazo regimental 16/09/2010
Relator Ver. MARCELO AGUIAR (PSC) , designado em: 24/08/2010
Relatório
Relatório Número 1145 /2010 , apresentado em: 16/09/2010
Parecer Número 1103 /2010 , apresentado em: 16/09/2010
Autor Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/09/2010 , página 67, coluna 2
Em 30/09/2010 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. MARTA COSTA (sem partido) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/09/2010
Prazo regimental 01/10/2010
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 20/09/2010
Relatório
Relatório Número 1196 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Parecer Número 1152 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/09/2010 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2010
Ofícios
OF-SGP23 3084/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/10/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 56/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3084/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/10/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 56/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4098/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 56/2010, DE AUTORIA DO VER. ABOU ANNI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 158/2010
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2010) ao processo PL 56/2010.
OF-SGP23 358/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 16/11/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 358/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 56/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4098/2010 (11/11/2010) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2019
DOCRECs
DOCREC 4098/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 56/2010, DE AUTORIA DO VER. ABOU ANNI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 158/2010
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2010) ao processo PL 56/2010.
OF-SGP23 358/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 16/11/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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OF-SGP23 358/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 56/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4098/2010 (11/11/2010) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2019
DOCRECs
DOCREC 4098/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 56/2010, DE AUTORIA DO VER. ABOU ANNI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 158/2010
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2010) ao processo PL 56/2010.
OF-SGP23 358/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 16/11/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
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Liberado pela Comissão em 18/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
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Liberado pela Comissão em 18/02/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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