Relatório Detalhado - PL 728/2009

PROJETO DE LEI

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PL 728/2009

PROMULGADO

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Lei Municipal

15240 - 06/07/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP conf. § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA SANFONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/11/2009

Autuado em

24/11/2009 - Processo 01-728/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2628/2010 (07/07/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-728/2009) (07/04/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-728/2009) (19/05/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 2127/2010 (23/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2127/2010 (23/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2320/2010 (08/07/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2320/2010 (08/07/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

24/11/2009, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

06/07/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

03/06/2010 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/07/2010 14:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
12/07/2010 14:19	ARQUIVO/Recebido
08/07/2010 17:32	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2010 14:40	SGP23/Recebido
08/06/2010 13:56	EDUC/Encaminhado para SGP23
03/05/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 16:08	EDUC/Recebido
09/04/2010 13:38	CCJ/Encaminhado para EDUC
12/04/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 18:17	CCJ/Recebido
15/12/2009 16:18	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/11/2009 14:53	PESQUISA/Recebido
30/11/2009 14:25	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/11/2009 14:25	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/11/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/12/2009

Prazo regimental

07/04/2010

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/02/2010

Relatório

Número 283 /2010 , apresentado em: 07/04/2010

Parecer

Número 280 /2010 , apresentado em: 07/04/2010

Autor

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 09/04/2010 , página 84, coluna 3
Em 03/06/2010 , página 146, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/04/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	07/04/2010
Matérias Referidas	Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 102/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 813/1997. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/1996. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 933/1995. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/1996. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 736/1995. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/1994. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1994. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/1991. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 33/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 14/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 451/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2003. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2003. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2003. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 794/2003. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 521/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 8/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 428/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2007. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2007. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 359/2007. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2007. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2007. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 313/2007. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 514/2007. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 743/2007. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 789/2007. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 800/2007. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 818/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 806/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 745/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 799/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 31/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2006. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2006. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 769/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 18/2006. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2004. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2004. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 342/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 82/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 334/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 282/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 419/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 621/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 655/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 652/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 687/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 667/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 273/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 7/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 517/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 299/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 611/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 429/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 418/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 13/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 81/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 566/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 384/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 628/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 621/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 559/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 555/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 524/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 605/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 596/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 589/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 18/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 761/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 137/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 132/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 130/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 717/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 716/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 24/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 211/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 201/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 2/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 96/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 94/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 757/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 714/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 692/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 38/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 127/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 123/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 122/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 118/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 447/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 71/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 381/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 273/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 265/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 376/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 157/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 306/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 460/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 260/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 258/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 252/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 250/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 249/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 347/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 318/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 736/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 735/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 732/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 228/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 86/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 80/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 728/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 727/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 709/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 702/2009. 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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 21/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 19/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/1996. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 326/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 730/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 428/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 52/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 205/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 108/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 103/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 356/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 759/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 743/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 641/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 632/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 617/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 539/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 3/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 159/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 702/2007. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2006. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 17/2006. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 36/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1424/1995. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 762/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 689/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 369/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 603/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 388/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 313/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 492/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 554/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 396/2004. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 458/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 56/2008. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 71/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 635/2006. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 126/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 782/2007. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 351/2008. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 528/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 528/2002. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 214/2004. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 113/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 402/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 543/2008. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 411/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 62/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 593/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 470/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 304/2006. Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 48/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 564/2006. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 581/2008. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 58/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 252/2001. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 71/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 377/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 146/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 133/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 248/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 500/2007. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 567/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 326/2008. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 338/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 409/2006. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 520/2006. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 53/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 560/2002. 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Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

09/04/2010

Prazo regimental

29/05/2010

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 28/04/2010

Relatório

Número 668 /2010 , apresentado em: 19/05/2010

Parecer

Número 644 /2010 , apresentado em: 19/05/2010

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 03/06/2010 , página 146, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/05/2010

Substitutivos

SUB 2/2010

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	19/05/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 521/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 589/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 137/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 716/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 728/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 727/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 369/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 448/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 56/2008. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 71/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 327/2008. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 126/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 782/2007. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 46/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 567/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 326/2008. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 596/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 2127/2010

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	23/06/2010
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 728/2009
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/06/2010
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OF-SGP23 2127/2010

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	23/06/2010
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 728/2009
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/06/2010
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DOCRECs

DOCREC 2628/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.240 PARA CÂMARA PROMULGAR O PRO- JETO DE LEI Nº 728/2009, DE AUTORIA DO VER. NETINHO D E PAULA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/07/2010

Tipo

Assunto para ciência da CMSP

Número de origem

OF. ATL Nº 107/2010

Autuado em

07/07/2010 - Processo 15-2628/2010