Relatório Detalhado - PL 646/2008

PROJETO DE LEI

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PL 646/2008

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15258 - 24/08/2010

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA CASA DA COLINA O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TEFÉ, OLAVO FREIRE E TÁCITO DE ALMEIDA, NO DISTRITO DE PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CHICO MACENA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/11/2008

Autuado em

12/11/2008 - Processo 01-646/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3358/2009 (23/10/2009) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-646/2008) (09/06/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 522/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 522/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2453/2010 (11/08/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2453/2010 (11/08/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura

13/11/2008, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

14/11/2008, página 118, coluna 1

Data de Encerramento

24/08/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

07/07/2010 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/08/2010 15:25	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
25/08/2010 15:25	ARQUIVO/Recebido
25/08/2010 11:19	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2010 18:42	SGP23/Recebido
12/07/2010 17:08	URB/Encaminhado para SGP23
10/06/2010 14:24	URB/Recebido
10/06/2010 13:53	CCJ/Encaminhado para URB
12/08/2009 17:45	CCJ/Recebido
12/08/2009 16:03	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2009 13:26	PESQUISA/Recebido
12/08/2009 13:20	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2009 19:17	SGP21/Recebido
11/08/2009 19:02	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:44	PESQUISA/Recebido
14/05/2009 16:32	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
27/04/2009 14:09	SGP2/Recebido
24/04/2009 15:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 15:42	ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 14:18	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2009 14:17	SGP22/Recebido
09/01/2009 13:14	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
17/12/2008 17:16	PESQUISA/Recebido
25/11/2008 14:51	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/11/2008 14:51	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/11/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Requerimentos

RDS 129/2009

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ARSELINO TATTO, CHICO MACENA, DONATO, FRANCISCO CHAGAS, ITALO CARDOSO E JOÃO ANTONIO.

Veto

Autores

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

17/02/2009

Matérias Referidas

Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 369/1991.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 4/2000.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 192/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 459/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 552/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 553/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 589/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 751/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 244/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 380/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 563/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 796/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 31/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 47/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 65/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 4/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 149/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 214/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 217/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 317/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 490/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 556/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 91/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 14/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 25/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 279/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 512/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 567/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 97/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 681/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 121/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 817/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 41/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 72/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 130/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 289/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 325/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 359/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 454/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 475/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 476/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 489/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 495/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 510/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 24/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 123/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 10/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 147/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 171/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 180/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 216/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 332/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 333/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 338/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 339/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 585/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 594/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 597/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 598/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 645/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 683/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 743/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 825/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 844/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 845/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 23/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 24/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 25/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 13/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 86/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 88/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 92/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 95/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 96/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 102/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 103/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 104/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 107/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 108/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 141/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 167/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 176/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 207/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 219/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 240/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 259/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 315/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 316/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 346/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 347/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 348/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 349/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 350/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 353/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 382/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 384/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 4/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 432/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 441/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 463/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 464/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 482/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 483/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 506/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 573/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 583/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 610/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 638/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 646/2008.

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/08/2009

Prazo regimental

10/06/2010

Relator

Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 01/09/2009

Relatório

Número 684 /2010 , apresentado em: 09/06/2010

Parecer

Número 660 /2010 , apresentado em: 09/06/2010

Autor

Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 10/06/2010 , página 74, coluna 1
Em 07/07/2010 , página 157, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/06/2010

Ofícios

OF-SGP15 522/2009

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

21/09/2009

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 646/2008

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 522/2009

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

21/09/2009

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 646/2008

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 3358/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/10/2009

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 589/09-C

Matérias Referidas

Anexado em (23/10/2009) ao processo PL 646/2008.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	09/06/2010
Matérias Referidas	Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 102/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 813/1997. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/1996. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 933/1995. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/1996. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 736/1995. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/1994. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1994. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/1991. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 33/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 14/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 451/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2005. 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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 86/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 80/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 728/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 727/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 709/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 702/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 700/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 3/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 230/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 224/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 182/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 670/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 666/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 43/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 42/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 31/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 21/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 19/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/1996. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 326/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 730/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 428/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 52/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 205/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 108/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 103/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 356/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 759/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 743/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 641/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 632/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 617/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 539/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 3/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 159/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 702/2007. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2006. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 17/2006. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 36/2005. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1424/1995. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 762/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 689/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 369/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2010. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2008. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2009. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 603/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 388/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 313/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 492/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 554/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 396/2004. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 458/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 56/2008. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 71/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 635/2006. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 126/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 782/2007. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 351/2008. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 528/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 528/2002. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 214/2004. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 113/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 402/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 543/2008. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 411/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 62/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 593/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 470/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 304/2006. Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 48/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 564/2006. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 581/2008. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 58/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 252/2001. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 71/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 377/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 146/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 133/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 248/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 500/2007. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 567/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 326/2008. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 338/2009. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 409/2006. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 520/2006. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 53/2010. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 560/2002. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 64/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

10/06/2010

Prazo regimental

10/09/2010

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 14/06/2010

Relatório

Número 731 /2010 , apresentado em: 23/06/2010

Parecer

Número 705 /2010 , apresentado em: 23/06/2010

Autor

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 07/07/2010 , página 157, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/06/2010

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

30/06/2010

Prazo regimental

15/07/2010

Relator

Relatório

Número 804 /2010 , apresentado em: 30/06/2010

Parecer

Número 788 /2010 , apresentado em: 30/06/2010

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 07/07/2010 , página 157, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/06/2010

Ofícios

OF-SGP23 2453/2010

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	11/08/2010
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 646/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	12/08/2010
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OF-SGP23 2453/2010

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	11/08/2010
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 646/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	12/08/2010
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