Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 29ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 27/10/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

Documentos:

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS
1) PL 45/2021Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. JOÃO JORGE (PSDB),Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Define a prática de telemedicina no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
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TÍTULOS E HONRARIAS
2) PDL 32/2021Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Masato Ninomiya.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
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3) PDL 47/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Concede a Honraria Título de Cidadã Paulistana à Isabela Giordano Gil Moreira.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
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DENOMINAÇÕES
4) PL 106/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Denomina Praça Natalanei Estevam Silva o espaço inominado localizado no Jaguará - Subprefeitura da Lapa.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
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5) PL 451/2021Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina Batting Cage – Helio Hashida o espaço para treinamento de rebatidas e arremessos de beisebol, localizado no Estádio Municipal de Beisebol Mie Nishi, no bairro do Bom Retiro.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
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HONRARIAS, DATAS E DENOMINAÇÕES - ILEGALIDADE
6) PL 506/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
REDENOMINA COMO RUA MANAUNDE O LOGRADOURO DENOMINADO COMO RUA RUIVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 01ª R.O. EM 09/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
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7) PL 845/2019Ver. RUTE COSTA (PSDB)
DENOMINA PRAÇA INOMINADA "ROSA RAMANOSKI", LOCALIZADA NA RUA DR. AUGUSTO GALVÃO VAZ CERQUINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ÁGUA RASA.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 14/07/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (JOÃO JORGE).
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8) PL 152/2021Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Denomina Ponte Jurubatuba - Professor Antonio Veronezi o logradouro público, localizado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura Capela do Socorro, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 01ª R.O. EM 09/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
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PROJETOS NÃO DELIBERADOS POR TÉRMINO DE REUNIÃO
9) PL 24/2019Ver. PAULO FRANGE (PTB)
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (THAMMY MIRANDA).
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10) PL 590/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS E CLUBES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO
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11) PL 683/2019Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 16/03/2022 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 27/04/2022 (ALESSANDRO GUEDES).
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12) PL 753/2019Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
REVOGA A LEI 17.216, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 16/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
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Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
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13) PL 200/2020Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
ESTABELECE REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, SECRETÁRIOS, CONSELHEIROS DO TCM E SERVIDORES DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (FARIA DE SÁ).
Votação:
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Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
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14) PL 220/2020Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TENDAS E BANHEIROS QUÍMICOS PARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS - ONG'S E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE APOIO A MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 16/03/2022 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

15) PL 425/2021Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS),Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB),Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL),Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL),Ver. JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

16) PL 463/2021Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Altera a redação do artigo 7º, item 28 da Lei 13.399/2003 que cria as subprefeituras (Altera a denominação de Subprefeitura Guaianazes, para Subprefeitura Guaianazes/Lajeado).
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

17) PL 480/2021Ver. GEORGE HATO (MDB)
Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Moscou, na Federação Russa e dá outras providências (Lei 14.471/07 - Consolida a legislação municipal sobre cidades-irmãs da cidade de São Paulo, e dá outras providências.)
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

18) PDL 14/2019Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
SUSTA O DECRETO N° 58.636 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE ESPECIFICA, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO, AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE A ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUSTES JÁ ENCERRADOS]
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 16/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


PROJETOS DIVERSOS
19) PL 324/2018Ver. ELISEU GABRIEL (PSB),Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INDICADOR DE QUALIDADE E EQUIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

20) PL 176/2020Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO),Ver. QUITO FORMIGA (PSDB),Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB),Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD),Ver. JANAÍNA LIMA (MDB),Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO),Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO),Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO),Ver. REIS (PT),Ver. RICARDO NUNES (MDB),Ver. PAULO FRANGE (PTB),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELA COVID-19 NA POPULAÇÃO PAULISTANA.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

21) PL 394/2020Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS O DESCONTO DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

22) PL 540/2020Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM O TRATAMENTO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

23) PL 654/2020Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com mais de 50 anos, concedendo benefício fiscal a empresas prestadoras de serviços que empreguem, no seu quadro de funcionários, pessoas com mais de 50 anos e dá outras providências.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

24) PL 20/2021Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Institui o Programa Municipal de Patrocínio para Incentivo da Coleta Seletiva do Lixo no Município de São Paulo.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

25) PL 275/2021Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo pago - Zona Azul para os portadores do Cartão de Estacionamento para Idoso, no Município de São Paulo.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

26) PL 393/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a COVID-19 aos profissionais de asseio, conservação e limpeza urbana
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
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27) PL 462/2021Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Cotonifício Guilherme Giorgi e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (JOÃO JORGE). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/11/2021 (JOÃO JORGE). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 16/03/2022 (RUBINHO NUNES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

28) PR 23/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Frente Parlamentar da Infraestrutura e Engenharia de São Paulo
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


PROJETOS ADIADOS
29) PL 90/2018Ver. EDUARDO TUMA (PSDB),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO),Ver. ISAC FELIX (PL),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, COM PRECATÓRIOS DOO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (SANDRA TADEU).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

30) PL 165/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

31) PL 208/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR PARA TRINTA HORAS A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (FARIA DE SÁ).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

32) PL 332/2019Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
ESTABELECE A COMUNICAÇÃO E A FORMALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATOS DE FORMA INTEGRALMENTE ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 21ª R.O. 01/09/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (RUBINHO NUNES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

33) PL 379/2019Ver. JANAÍNA LIMA (MDB),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (PROCRECHE) E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À MANUTENÇÃO DE CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (FUNCRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

34) PL 419/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ASSEGURA A SUBSTITUIÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS POR OCASIÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR LOTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 16/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

35) PL 511/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (FARIA DE SÁ).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

36) PL 29/2020Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CENTRO ECOLÓGICO YARY TY E MEMORIAL DE CULTURA GUARANI (CEYTY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (VEREADORES ALESSANDRO GUEDES E PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

37) PL 84/2020Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (THAMMY MIRANDA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

38) PL 149/2020Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PRONTUÁRIO SP CONTENDO INFORMAÇÕES PARA USO DE MÉDICO E PACIENTE QUE UTILIZAM A REDE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 24/11/2021 (JOÃO JORGE). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 04ª R.O. EM 30/03/2022 (CRIS MONTEIRO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

39) PL 160/2020Ver. ANTONIO DONATO (PT)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

40) PL 222/2020Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 16/03/2022 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

41) PL 244/2020Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

42) PL 277/2020Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. REIS (PT),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
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43) PL 279/2020Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE MORTOS PELA COVID-19.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 16/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
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Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
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44) PL 503/2020Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. JAIR TATTO (PT)
ALTERA A LEI Nº 13.718/2004 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CLUBES DA COMUNIDADE, OBJETIVANDO PROPORCIONAR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DOS CLUBES DA COMUNIDADE EXISTENTES EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

45) PL 549/2020Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
ESTABELECE UM PADRÃO MÍNIMO PARA O EFETIVO DE SEGURANÇA EM EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 07/07/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (RODOLFO DESPACHANTE). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

46) PL 570/2020Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENEL SP DE REALIZAR E FISCALIZAR O ALINHAMENTO E/OU RETIRADA DOS FIOS/CABOS INOPERANTES DOS POSTES DE TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (RODOLFO DESPACHANTE). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 24/11/2021 (THAMMY MIRANDA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

47) PL 734/2020Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Cria a "Lei Mães de Maio" que estabelece um Programa de Enfrentamento aos Impactos da Violência Estatal aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes por meio da atenção social, simbólica e de saúde.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

48) PL 42/2021Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe restritamente sobre a idade dos veículos utilizados no Transporte Escola, Taxi, veículos de aplicativo e moto frete, por conta do estado de calamidade pública, instituído por conta da pandemia de Covid-19.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (FARIA DE SÁ).
Votação:
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Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
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49) PL 98/2021Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade, especialmente de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
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Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

50) PL 162/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL),Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Autoriza a implementação do Programa Locação Social na área do Projeto de Intervenção Urbana - PIU/Setor Central.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
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Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
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51) PL 270/2021Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Altera as nomenclaturas, do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA e do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA e inclui alínea “d” no artigo 57 da Lei 14.887 de 15 de Janeiro de 2.009 e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 24/11/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 30/03/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 11/05/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
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52) PDL 29/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Susta integralmente a Instrução Normativa SME nº 26, de 02 de julho de 2021, que “dispõe sobre o retorno às atividades presenciais dos profissionais de educação”.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

53) PR 22/2020Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REABERTURA DAS ESCOLAS E PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 06/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (JOÃO JORGE).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


REQUERIMENTOS
54) REQCOM - CCJ 21/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 23/09/2021
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;

Considerando o Projeto de Lei nº 652/2021 que “dispõe sobre a valorização do Vale-Alimentação e do Auxílio-Refeição, previstos, respectivamente, nas Leis Municipais nº 13.598, de 5 de junho de 2003, e 12.858, de 18 de junho de 1999, da Bolsa-Estágio, prevista no artigo 2º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, da Gratificação por Exercício de Função em Regiões Estratégicas, prevista na Lei nº 15.367, de 08 de abril de 2011, e da Diária Especial por Atividade Complementar, disposta na Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014; altera e revaloriza a Gratificação de Difícil Acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Gratificação por Local de Trabalho dos Profissionais de Educação, prevista nos artigos 60, 61 e 62 da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera a Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, referente aos Adicionais de Insalubridade e periculosidade, as regras relativas às férias e abono de faltas dos servidores municipais, o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, que trata sobre a Bonificação por Resultados; regulamenta as horas trabalhadas além da jornada pelos servidores municipais; institui a Gratificação por Local de Trabalho nas unidades da Saúde; regulamenta e cria gratificação para a função de pregoeiro e agente de contratação”.

Requeiro, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o caso requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), para discussão dos impactos e efeitos da propositura supramencionada.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

55) REQCOM - CCJ 22/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 23/09/2021
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;

Considerando o Projeto de Lei nº 651/2021 que “Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta”.

Requeiro, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o caso requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), para discussão dos impactos e efeitos da propositura supramencionada.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

56) REQCOM - CCJ 23/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 23/09/2021
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;

Considerando o Projeto de Lei nº 650/2021 que “Dispõe sobre a criação do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB da Prefeitura do Município de São Paulo, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio”.

Requeiro, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o caso requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), para discussão dos impactos e efeitos da propositura supramencionada.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

57) REQCOM - CCJ 24/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 23/09/2021
CONSIDERANDO o arts. 55 e 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo;

CONSIDERANDO a recente apresentação do Executivo do Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 07/2021 que “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.”

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que “Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.”

CONSIDERANDO a complexidade e importância da matéria tratada no Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 07/2021.

REQUEIRO, mui respeitosamente, nos termos dos artigos 55 e 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a criação de uma Subcomissão Temporária destinada ao estudo, análise e discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica nº 07/2021 que “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019”, composta por três membros, com prazo de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

58) REQCOM - CCJ 26/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 28/09/2021
CONSIDERANDO o arts. 55 e 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo;

CONSIDERANDO a recente apresentação do Executivo do Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 07/2021 que “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.”

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que “Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.”

CONSIDERANDO a complexidade e importância da matéria tratada no Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 07/2021.

REQUEIRO, mui respeitosamente, nos termos dos artigos 55 e 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a criação de uma Subcomissão Temporária destinada ao estudo, análise e discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica nº 07/2021 que “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019”.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

59) REQCOM - CCJ 28/2021Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Data do Requerimento: 06/10/2021
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;

Considerando a grande necessidade municipal de regularizar dezenas de áreas públicas e privadas com assentamentos já consolidados de acordo com o proposto no PL 672/2021.

Considerando que foi aprovada lei federal tratando sobre o tema de regularização fundiária.

Considerando que é de interesse de dezenas de famílias que suas residências sejam regularizadas com fundamento no direito à moradia previsto na Constituição Federal e na garantia de condições habitacionais e de infraestrutura que assegurem um nível compatível com a dignidade humana.

Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública a fim de ampliar o debate jurídico sobre esse importante projeto de lei, convidando-se para tanto representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente; e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

60) REQCOM - CCJ 29/2021Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Data do Requerimento: 06/10/2021
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;

Considerando a importância de se instituir o Programa de Prevenção à Gravidez precoce e planejamento familiar de acordo com o proposto no PL 460/2021.

Considerando a relevância do acesso à informação sobre os métodos contraceptivos e a importância de fornecer às mulheres um atendimento ginecológico adequado e individualizado com relação à escolha do método contraceptivo que lhe seja mais eficaz, e;

Considerando o aumento de Gestação Precoce não Planejada em nosso Município e a necessidade de se discutir sobre politicas públicas de acesso à informação e disponibilização dos métodos contraceptivos que sejam da vontade da paciente fazer uso.

Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública a fim de ampliar o debate jurídico sobre esse importante projeto de lei, convidando-se para tanto representantes da Secretaria Municipal da Saúde; o Dr. André Malavasi; o Dr. Silvio Franceschini; o Dr. Luciano Pompei e o Dr. José Pedroso Neto.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

61) REQCOM - CCJ 30/2021Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Data do Requerimento: 06/10/2021
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas nos artigo 32, parágrafo 2º, inciso VIII e 41, inciso XI da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, V do nosso Regimento Interno;

REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos V do Regimento Interno desta Casa, que esta Douta Comissão realize Audiência Pública ao Projeto de Lei nº 672/2021.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

62) REQCOM - CCJ 31/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 13/10/2021
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;

CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 659/2021 que “Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE.

Requeiro, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o caso requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), para discussão sobre o Projeto de Lei nº 659/2021 que “Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE.”
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

63) REQCOM - CCJ 32/2021Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Data do Requerimento: 20/10/2021
Com base nos princípios que regem a Administração Pública, previstos nos artigos 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na pessoa da sua Presidente Vereadora Sandra Tadeu (DEM), que:
Ref. SEI 6510.2021/0020339-4 - Subprefeitura de Itaquera
CONSIDERANDO que referente ao processo SEI 6510.2021/0020339-4 que após protocolado na data do dia 13 de setembro em que o único andamento feito foi o encaminhamento ao setor SUB-IQ/CPDU/UNIDADE DE CADASTRO;
CONSIDERANDO as definições legais do Código Florestal Nacional, sobre obras em área de preservação permanente, no caso em questão, referente a 30 metros do leito do Córrego Rio Verde na cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO que no caso de qualquer obra de interesse público e que não se encontra com as informações claras dos alvarás e sobre a necessidade do munícipe ter os conhecimentos sobre a execução e acompanhamento;
CONSIDERANDO a ausência de informação em Processo Eletrônico na Subprefeitura de Itaquera requerendo informações do empreendimento e a demasiada lentidão na tramitação de solicitações por parte do órgão:
ESTE REQUERIMENTO APRESENTADO A ESTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA TEM O OBJETIVO DE REITERAR/SOLICITAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO:
Todas as informações, sendo estas de interesse público, sobre a realização da obra localizada na Avenida Itaquera aos fundos com o Córrego do Rio Verde onde está sendo construído uma edificação de grande intervenção local, nas margens, com ausência de informações obrigatórias sobre a aprovação dos órgãos públicos, responsáveis técnicos do projeto e entre outras determinações que regem legalmente a execução de obras na cidade de São Paulo;
Da mesma forma solicitamos providências no sentido de informar imediatamente aos órgãos municipais responsáveis não havendo autorização nem alvará para a realização desta obra que seja a mesma suspensa e que somente possa ser retomada uma vez que cumprir todos os requisitos técnicos, ambientais e legais para a sua realização e execução;
Ainda no caso em questão solicitamos que seja encaminhado cópia deste requerimento solicitando informações do Processo SEI 6510.2021/0020339-4 na unidade responsável, a Secretária do Verde do Meio Ambiente do município assim como a Secretária de Licenciamento e para a CETESB para providências relacionadas às questões ambientais e das tramitações e autorizações necessárias para a realização desta obra que é de interesse público uma vez que é geradora de impactos ambientais e sociais na cidade.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
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