Relatório de Pauta


Comissão de Administração Pública
Pauta da 17ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 27/10/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar

Documentos:

PROJETOS
1) PL 26/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS EM SANITÁRIOS MASCULINOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)...
Ver. EDIR SALES (PSD)...
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
Ver. GEORGE HATO (MDB)...
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)...
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)...
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)...

2) PL 410/2019Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. MILTON LEITE (UNIÃO),Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB),Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB),Ver. JANAÍNA LIMA (MDB),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB),Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. RUTE COSTA (PSDB),Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE),Ver. THAMMY MIRANDA (PL),Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO),Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS),Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. ISAC FELIX (PL),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. PAULO FRANGE (PTB),Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. GEORGE HATO (MDB),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE),Ver. ELY TERUEL (PODE),Ver. MILTON FERREIRA (PODE),Ver. FARIA DE SÁ (PP),Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL),Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)...
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
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Ver. GILSON BARRETO (PSDB)...
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)...
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)...

3) PL 360/2020Ver. ARSELINO TATTO (PT)
CONCEDE INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES DE AGENTES PÚBLICOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E DE FUNCIONÁRIOS DE ATIVIDADES AUXILIARES ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
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4) PL 518/2020Ver. ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À DESIGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
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Ver. EDIR SALES (PSD)...
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5) PL 9/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera o Artigo 3° da Lei n° 12.316, de 16 de Abril de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
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Ver. GILSON BARRETO (PSDB)...
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6) PL 172/2021Ver. SANDRA SANTANA (PSDB),Ver. THAMMY MIRANDA (PL),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
“Institui o Programa “Empreende SP” de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
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7) PL 279/2021Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
“Dispõe sobre a criação de um canal de atendimento telefônico em todas as empresas prestadoras de serviços por aplicativos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências”.
Relator:
Parecer: FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs: 17ª RO, 27-10-2021 adiado por seis sessões - volta na 22ª ro.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)...
Ver. EDIR SALES (PSD)...
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
Ver. GEORGE HATO (MDB)...
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)...
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)...
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)...

8) PL 331/2021Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Dispõe sobre o Programa Municipal “Amparo ao Ciclo Menstrual” e dá outras providências.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
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Ver. EDIR SALES (PSD)...
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
Ver. GEORGE HATO (MDB)...
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)...
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)...
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)...

9) PL 428/2021Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. MARLON LUZ (MDB),Ver. EDIR SALES (PSD)
Consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
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Ver. EDIR SALES (PSD)...
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)...

10) PR 21/2020Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E CONTRA O PL 529/2020 DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
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Ver. EDIR SALES (PSD)...
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
Ver. GEORGE HATO (MDB)...
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)...
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)...
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)...

11) PR 16/2021Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Dispõe sobre a criação do Fórum para Debate e Proposições da Cracolândia do Município de São Paulo.
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)...
Ver. EDIR SALES (PSD)...
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
Ver. GEORGE HATO (MDB)...
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)...
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