Relatório de Pauta


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 24ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 22/09/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar


DIVERSOS
1) PL 66/2018Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

2) PL 255/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXTENSÃO DO TEMPO DE SONORIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS DE TRÂNSITO PARA OS PEDESTRES: PARA A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA DOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA; ASSIM COMO PRODUÇÃO E ESTUDO DE CARTILHAS E CICLO DE PALESTRAS SOBRE “SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs:
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3) PL 750/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA A LEI N° 15.993 DE 17 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 15.993/14 INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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4) PL 759/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE KITS DE ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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5) PR 9/2020Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO MOVA – MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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DENOMINAÇÕES
6) PL 4/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DENOMINA SENHORA FLORISVALDA NASCIMENTO SOUZA, A UBS JARDIM ROMANO, LOCALIZADA À ESQUINA DAS RUAS CAPACHÓS E CATULÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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7) PL 595/2020Ver. ANTONIO DONATO (PT)
DENOMINA UBS VILA ANTONIETA – GLAUTIERRY DIEGO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: ADIADO POR 5 SESSÕES. VOLTA NA 29ª R.O.
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DATAS E EVENTOS
8) PL 150/2020Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O MÊS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS
9) REQCOM - EDUC 72/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Data do Requerimento: 21/09/2021
São Paulo, 21 de setembro de 2021 Requerimento CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, inciso 2º, XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO denúncia feita por candidatos aprovados e convocados para perícia médica na data de 20 e 21/09/2021, na Clínica Ambiental Tatuapé; CONSIDERANDO que os candidatos relataram atrasos de mais de 6 horas no atendimento, sendo-lhes negado pela clínica acesso ao banheiro e água, e orientação errônea que deviam manter-se em jejum; CONSIDERANDO que conforme edital de inscrições para o concurso em seu item 15.4. que diz: “Os médicos peritos poderão solicitar exames complementares e/ou avaliações com especialistas nos casos em que considerarem necessário, às expensas do candidato, assinalando o prazo para entrega dos exames e/ou relatório do especialista, independente dos exames associados aos riscos ocupacionais relacionados aos cargos a serem ocupados.” (destaque nosso); REQUEIRO o envio de pedido de informações à Secretaria Executiva de Gestão para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1-Quais os critérios considerados para efetivação de parceria com as clínicas médicas e quais suas funções de atendimento? 2-As clínicas terceirizadas fazem atendimento exclusivo dos servidores municipais ou também são realizados procedimentos de outros órgãos públicos e particulares? 3-Como é garantido atendimento aos protocolos higiênicos contra a propagação em órgãos públicos da COVID-19? 4-Qual a média diária de atendimento nessas clínicas? Qual a porcentagem de servidores municipais dentro da média diária? 5-Quantos exames foram agendados para dia 20 e 21/09/2021 e 05,07 e 08/10/2021 nas clínicas terceirizadas, nos endereços: Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, nº 48 - Tatuapé e Rua Itapeva, nº 500 - Bela Vista, para exames admissionais, avaliação de especialista e perícia médica e em quais horários? 6-Até que horas a clínica atendeu as pessoas agendadas nos dias 20 e 21/09/2021? 7-Como é feita a distribuição de candidatos para atendimento nas clínicas terceirizadas? 8-Quais os procedimentos internos administrativos que estão sendo tomados para verificação de documentação entregue pelas clínicas terceirizadas contratadas para realização de Exames Médicos Admissionais dos candidatos aos cargos vagos para Auxiliar Técnico de Educação? Essa terceirização trouxe maior morosidade no processo de ingresso desses candidatos? 9-Quantos médicos há na chefia médica de COGESS? São eles que farão a verificação e homologação dos resultados das perícias realizadas nas clínicas terceirizadas para só depois fazerem as laudas para publicação em Diário Oficial do Município? Celso Giannazi vereador
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10) REQCOM - EDUC 73/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Data do Requerimento: 22/09/2021
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, inciso 2º, XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários;
CONSIDERANDO decisões de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, respectivamente em ADPFs 526; 457; 460; 467; 461; 132; 54 e ADO 26, declarando a inconstitucionalidade de legislações estaduais e municipais que se colocam contra o debate da igualdade de gênero nas unidades escolares, pois fere a liberdade de cátedra, liberdade de expressão, cuja competência é privativa da União em legislar sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação;
CONSIDERANDO o Currículo da Cidade de São Paulo da educação Infantil, documento elaborado por SME “a muitas mãos pelos profissionais de nossa Rede ao longo do ano de 2018. Resultado de um trabalho dialógico e colaborativo, este Currículo da Cidade busca integrar as experiências, práticas e culturas acerca dos bebês e crianças já existentes na história desta Rede.” (descrição do documento, disponível no portal da SME);
CONSIDERANDO recentes ataques às unidades escolares, incluindo ameaças de morte aos profissionais da Educação, que se pautam pelo atendimento ao Currículo da Cidade. Citamos dois casos recentes trazidos a esta Comissão de Educação da Câmara Municipal, EMEI Monteiro Lobato e EMEF Conde Pereira Carneiro;
CONSIDERANDO ser imprescindível e urgente a proteção da segurança física e jurídica dos profissionais da Educação, garantindo a estes condições do cumprimento do Currículo da Cidade, baseado na LDB, Constituição Federal e recentes decisões do STF;
REQUEIRO a esta respeitável Comissão de Educação que envie Ofício à Secretaria Municipal de Educação para que se manifeste com posicionamento oficial em defesa do cumprimento do Currículo da Cidade em relação ao tema igualdade de gênero, inserido nas discussões dos projetos políticos pedagógicos das unidades escolares da rede municipal de ensino.
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...


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