Relatório de Pauta


Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 12ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 09/06/2021 - Horário: 13:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar


Denominação - Parecer Contrário
1) PL 629/2020Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
DENOMINA O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO TRAVESSA DAS PALMEIRAS, LOCALIZADO NA CHÁCARA DA ENSEADA, BAIRRO JARDIM TANCREDO NEVES, VILA DO SOL, ZONA SULA, COMO RUA NAZIRA LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)...
Ver. ANTONIO DONATO (PT)...
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)...
Ver. ELY TERUEL (PODE)...
Ver. PAULO FRANGE (PTB)...
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)...
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)...

2) PL 709/2020Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Denomina Via de Pedestre Joacir Rodrigues de Meireles a viela inominada, conhecida por “viela da descidinha”, localizada na Rua Benfica, 388, distrito de Vila Medeiros e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)...
Ver. ANTONIO DONATO (PT)...
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)...
Ver. ELY TERUEL (PODE)...
Ver. PAULO FRANGE (PTB)...
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)...
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)...


Projetos
3) PL 7/2014Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)...
Ver. ANTONIO DONATO (PT)...
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)...
Ver. ELY TERUEL (PODE)...
Ver. PAULO FRANGE (PTB)...
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)...
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)...


Requerimentos
4) REQCOM - URB 23/2021Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Data do Requerimento: 01/06/2021
Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange,



Considerando:



I) que nos termos do artigo 47, III, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “opinar sobre todas proposições e matérias relativas a (alínea “a”): controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos, proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais (item 6)”;

II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas;

III) matéria anexa publicada no Ipiranga News de 27/05 a 02/06/2021 (página 03), “Estação de Transbordo Vergueiro na Mira do TCM” que se refere ao atraso na reforma e adaptação às normas ambientais da Estação de Transbordo Vergueiro noticiando que a estação está na mira do TCM (Tribunal de Contas do Município), que cobra o cronograma da obra, nove meses depois do licenciamento.

IV) que no espaço é realizado o transbordo de 11 mil toneladas de lixo por dia, o que tem causado sérios problemas aos moradores do seu entorno.

V) que, segundo a matéria, os moradores do entorno do incinerador afirmam que sofrem de doenças respiratórias causadas pelo forte odor que exala do local, bem como as crianças da Escola Estadual Coronel Raul Humaitá Villa Nova, que vivem constantemente doentes por causa do lixo in natura do incinerador
Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local a serem posteriormente determinados, para tratar do assunto supracitado na matéria mencionada, convidando:

- Presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), Sr. Roberto Serroni Perosa;

- Secretário Municipal das Subprefeituras, Sr. Alexandre Modonezi;

- Presidente da Associação dos Auditores do TCM, o engenheiro Fernando Morini;

- Auditor chefe - Subsecretário de Fiscalização e Controle do TCM, Sr. Lívio Mário Fornazieri;

- Vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Sr. Samir Nakhle Khoury;

- Representante do Rotary International, Sr. Clair Scussel;

- Representante da Concessionária que administra a Estação de Transbordo Vergueiro, a Ecourbis.

Sala das Comissões,
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)...
Ver. ANTONIO DONATO (PT)...
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)...
Ver. ELY TERUEL (PODE)...
Ver. PAULO FRANGE (PTB)...
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)...
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)...

5) REQCOM - URB 24/2021Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Data do Requerimento: 01/06/2021

Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange,


Considerando matéria anexa publicada no Ipiranga News de 27/05 a 02/06/2021 (página 03), “Estação de Transbordo Vergueiro na Mira do TCM” que se refere ao atraso na reforma e adaptação às normas ambientais da Estação de Transbordo Vergueiro noticiando que a estação está na mira do TCM (Tribunal de Contas do Município), que cobra o cronograma da obra, nove meses depois do licenciamento;

Considerando que existe uma proposta no termo de concessão firmado em 2004 e uma das metas é fazer a reforma de revitalização do Terminal de Trasbordo Vergueiro e que já existe uma placa dando conta que a obra já deveria estar pronta, mas ainda não foi iniciada a execução;

Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado o Presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, o Sr. João Antonio da Silva Filho para que esclareça se há auditoria elaborada pelo TCM da execução da reforma e revitalização do Terminal de Transbordo Vergueiro nos termos ajustados e se já foi estabelecido cronograma de execução das obras.


Sala das Comissões,
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)...
Ver. ANTONIO DONATO (PT)...
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)...
Ver. ELY TERUEL (PODE)...
Ver. PAULO FRANGE (PTB)...
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)...
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)...

6) REQCOM - URB 25/2021Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Data do Requerimento: 03/06/2021
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,

- Considerando a grave crise habitacional que atinge, segundo pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, aproximadamente meio milhão de famílias no município de São Paulo, agravada ainda pela pandemia, empobrecimento e aumento do desemprego;

- Considerando a morosidade no atendimento habitacional das famílias de baixa renda e mais vulneráveis, ainda mais alargada desde o fim do Programa Minha Casa, Minha Vida;

- Considerando os instrumentos dispostos pelo Plano Diretor Estratégico de 2014, especialmente as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para atendimento habitacional de interesse social, demarcadas nas diversas regiões do município, bem como a notificação e o Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios (PEUC) de imóveis que não cumprem função social;

- Considerando o recente caso da Ocupação Carolina Maria de Jesus, na zona leste do município, em terreno demarcado como ZEIS pelo PDE de 2014, notificado desde 2015 por sua ociosidade sem qualquer sanção até agora, e ainda em dívida de R$3 milhões de IPTU com a Prefeitura;

REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública para tratarmos acerca da implementação de Habitação de Interesse Social em área de ZEIS demarcadas pelo Plano Diretor de 2014 e o planejamento atual da Política Habitacional no município.

Sala das Comissões
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)...
Ver. ANTONIO DONATO (PT)...
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)...
Ver. ELY TERUEL (PODE)...
Ver. PAULO FRANGE (PTB)...
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)...
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)...

7) REQCOM - URB 26/2021Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Data do Requerimento: 03/06/2021
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,

- Considerando a grave crise habitacional que atinge, segundo pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, aproximadamente meio milhão de famílias no município de São Paulo, agravada ainda pela pandemia, empobrecimento e aumento do desemprego;

- Considerando a morosidade no atendimento habitacional das famílias de baixa renda e mais vulneráveis, ainda mais alargada desde o fim do Programa Minha Casa, Minha Vida, e a reiteração da precariedade habitacional por meio da prestação a cerca de 26 mil famílias de auxílio-aluguel no valor médio de R$400,00 no município;

- Considerando os despejos e remoções de famílias e comunidades vulneráveis realizados durante a pandemia pela covid-19 no estado de São Paulo e seu crescimento alarmante de 79% de 2020 a 2021, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, 8.417 ações só nos três primeiros meses do ano. 4.696 ações no ano passado contra 8.417 ações só nos primeiros três meses deste ano (https://www.bol.uol.com.br/noticias/2021/05/27/acoes-pedido-de-despejo-sp-aumentam.htm);

- Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, de suspensão por seis meses dos despejos em território nacional em áreas ocupadas antes de março de 2020;


REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública para tratarmos acerca do tratamento do Poder Público Municipal a famílias e comunidades em situação de despejo e remoção.

Sala das Comissões
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)...
Ver. ANTONIO DONATO (PT)...
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)...
Ver. ELY TERUEL (PODE)...
Ver. PAULO FRANGE (PTB)...
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)...
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)...


Diversos
E-mail enviado por munícipe:

Venho fazer um alerta, ou uma reclamação em relação ao crescimento urbanístico desenfreado da cidade de São Paulo sem nenhum planejamento urbanístico que possa ter um impacto positivo na vida das pessoas que já vivem nos bairros residenciais da Capital.

Me refiro a demolição sem precedentes e incontrolável de casas para a construção de prédios e empreendimentos nos bairros residenciais e misto, principalmente na região de Vila Mariana, Saúde, Mirandópolis e toda zona sul, acabando com as casas e suas arquiteturas que marcam o tempo, e fazem parte da história da cidade. Lembremos os casarões da Avenida Paulista que se foram e só ficaram as fotos. Essas construtoras fazem prédios altíssimos, caixotes de residências minúsculas, que destoam totalmente do que já se tem na região.

Resido no bairro de Mirandópolis numa área de ruas super estreitas, de mão única, que já possui alguns prédios. Mas agora de repente, após a implantação de um Plano Diretor feito, pelo que entendi em 2014 passando a valer a partir de 2018 para densificar a cidade, parece que só vem para alimentar a ganância das grandes construtoras e incorporadoras.

Só aqui em um raio de menos de 5 metros da minha residência (Rua dos Heliotrópios, Saúde) já observei 3 placas novas de empreendimentos, sendo um deles as 5 casas demolidas em menos de 2 mês!

Onde está o departamento de obras e de urbanismo da Prefeitura de São Paulo, para observar todo o arredor dos empreendimentos e verificar o impacto de trânsito, volume de carros, acessibilidade e etc? Só encher a cidade de prédios, mais carros, e encher o bolso deles e das construtoras em depreciação da comunidade como um todo não me parece justo.

Não sou contra o crescimento, entretanto deve-se colocar limites, como altura dos prédios em comparação com aqueles que já estão na região; quantidade de carros que iram trazer para o bairro, área verde. Sem contar qual a contraprestação que essas incorporadoras oferecem ao bairro? Só a outorga onerosa é suficiente? Como sabemos onde este valor proveniente da outorga realmente foi usado ou enviado? E ao mesmo tempo vemos a quantidade de moradores de rua só crescendo na região.

Vou mandar fotos das ruas onde já tem placa de FUTURO EMPREENDIMENTO para verem as ruas de mão única super estreitas, que já nem estão mais aguentando o trânsito local, que dirá depois da construção de “ caixotes e prédios monstruosos”.

Outro problema gravíssimo, da qual já tentei junto ao CRECI, mas foi infrutífero é a denúncia de como os Corretores em conjunto com as incorporadoras trabalham, de forma super antiprofissional, pois se aproximam dos proprietários e começam a fazer pressão para que as pessoas vendam, jogando um vizinho contra o outro, falando mentiras para convencer as pessoas a venderem. Isso é na verdade uma forma de bullying, pois algumas vezes os proprietários são idosos, que ficam com medo que seus imóveis sejam desvalorizados ou fiquem entre prédios e tal. Assim esses “ urubus Corretores”, me desculpa, mas é isso mesmo que eles parecem, são incontroláveis e não há como detê-los, nem mesmo o CRECI se importa com a ética de seus profissionais. Já também percebi que colocam a placa em uma casa que demonstrou interesse com o intuito de coibir os demais vizinhos, quando na verdade nem conseguiram finalizar aquela compra de lote. Tudo mentira apenas para conseguir chegar em maior adesão de venda, agindo de forma enganosa.

Com isso o cidadão fica acuado, desprotegido. E a vida na cidade vai ficar cada dia pior. Perderemos a história dos bairros, não podemos deixar que acabem com a parte urbanística da cidade. Habitação é importante, mas e quanto aos limites para um crescimento gradual e principalmente programado?

Tenho conhecimento de um lugar onde a calçada não tem nem 2 metros, e querem o quarteirão, e muitos não querem vender, e insistem em construir no que parece ser uma faixa de menos de 10 metros. Este local fica entre as ruas. Jaime Viana e Dr. Ulisses na Vila Mariana.

´Fotos 1,2,3 mostra a placa de FUTURO EMPREENDIMENTO da BR CORP, em uma rua estreita, que já tem no quarteirão 3 prédios no fundo e um ao lado. Não entendo como podem ter espaço de profundidade para construção. (Rua dos Heliotrópios). Neste quarteirão entre as Ruas Azaleias e Heliotrópios querem o quarteirão todo, e vão encher com prédios altos que irão só tampar o céu da cidade, as árvores, transformando a área que é só de casas em uma selva de pedra, sem árvores e etc. Pois essas construtoras só fazem o que é interessante para elas, e não estão nem aí para quem já é morador.

Na mesma Rua dos Heliotrópios, um quarteirão anterior, já tem outra placa! E o boato é que serão 4 torres...como assim? Em um espaço pequeno de rua mão única extremamente estreita, onde até mesmo o caminhão de lixo tem dificuldade de passar. Como colocar 4 torres???? E a escoação do trânsito e pessoas? E o restante do bairro?

(continua...)

As esquinas da rua dos Crisântemos com Alameda das Boninas em menos de 2 meses destruíram mais de 5 casas. Mais agravante neste pedaço é que fica de frente para o Mosteiro de Santa Tereza, que é patrimônio histórico que tem uma resolução que estabelece a altura máxima de edificação em torno. Mas parece que não adiantou nada pois já tem 3 prédios em volta e com a construção de mais 2, incluindo este deste quarteirão. (Reportagem anexa). Mas NADA está sendo respeitado.

Enfim espero que essa Comissão que é responsável pela política urbana se importe com isso. Com a qualidade urbanística da cidade e dos bairros residenciais, para que este nosso bairro de Mirandópolis tão bonito não se transforme em apenas caixotes de moradias, sem qualidade nenhuma para toda a vizinhança. Que vocês se importe com a cidade de São Paulo e seu destino urbanístico e possa intervir junto a Prefeitura e seus departamentos de obras e urbanismo para que controle o crescimento venenoso que nossa cidade está sofrendo, e demande um crescimento controlado e programado, com áreas verdes, com preocupação urbanística e paisagística. Com bairros que conservem as casas, que apliquem regras mais duras e severas nas distâncias entre as construções, que haja realmente uma grande distância nas laterais; principalmente também na largura das calçadas que devem ser amplas. E aquelas ruas que são estreitas têm um limite de prédios. Sim um limite de prédios por quarteirão e por área.

Por favor não destruam nosso bairro de Mirandópolis em nome do progresso. E quanto mais construção de prédios eu vejo, mais gente morando em ruas eu observo. Que progresso é este? Que política urbana é esta?

Deinha
Munícipe que prefere não se identificar para não sofrer retaliações.


TEXTO DA ATA
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM - PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às 13:00 horas, no Auditório Prestes Maia,1º andar, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se esta Comissão de forma Virtual Semipresencial, sob a Presidência do Vereador do Vereador Paulo Frange (PTB), presentes os Vereadores André Santos (Republicanos), Antônio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD) e as Vereadoras Ely Teruel (PODE) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Aberto os Trabalhos, o Presidente passou aos itens da pauta: PL: 629/2020, 709/2020, 07/2014, colocados a votos e aprovados, Requerimentos URB 23 e 24/2021, ambos de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que requer Audiência Pública e informações do TCM, sobre a Estação de Transbordo Vergueiro, Requerimentos URB 25 e 26/2021, ambos de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que requer Audiência Pública sobre implementação de Habitação de Interesse Social (HIS) e o tratamento do Poder Público Municipal, a Famílias e Comunidades em situação de despejo, colocados a votos e aprovados, sendo que os requerimentos 25 e 26/21 foram anexados em 1 só. Por fim, a denúncia de uma Munícipe, que pedia fiscalização nas Ruas Jaime Viana e Dr. Ulisses, na Vila Mariana, ficou decidido que a Comissão enviaria a denúncia para a Secretaria Municipal das Subprefeituras. Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Aparecido Ferreira, Elaine Gavioli e Inamar Alves de Sousa Junior, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata, que lida e aprovada segue assinada por todos os presentes e por nós subscrita.

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