Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 09/06/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar


PROJETOS NÃO DELIBERADOS POR TÉRMINO DE REUNIÃO
1) PL 200/2021Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC),Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL NACIONAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

2) PL 203/2021Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo, limpeza urbana, coveiros, sepultadores e funcionários do serviço funerário como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

3) PL 259/2021Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Proíbe a instalação de pontos de bicicleta em frente a entrada de pedestres de prédios comerciais e residenciais e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

4) PR 27/2021Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Institui o Prêmio Ruth Sontag Nussenzweig, a ser concedido às mulheres cientistas, médicas ou profissionais da saúde, que tenham se destacado no setor de pesquisa científica ou no avanço da medicina, e da outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

5) PLO 7/2013Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
ALTERA OS ARTS. 137 E 138 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUA ESPECIFICA.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


PROJETOS DIVERSOS
6) PL 573/2019Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
ALTERA A LEI N° 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO QUANDO PRESTADOS POR COOPERATIVAS E PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO ITEM 17.05 DO ARTIGO 1° DA LEI.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

7) PL 685/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO),Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE RECUO PARA CADEIRANTES NOS ASSENTOS DE TERMINAIS E PONTO DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

8) PL 388/2020Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, FEIRAS ORGÂNICAS, FEIRAS DE ARTESANATO E FEIRAS DE ANTIGUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

9) PL 43/2021Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Dispõe sobre alterações e fixa condições para fechamento de varandas em unidades residenciais, possibilitando alterações de fachadas em edificações residenciais multifamiliares que já se encontram envidraçadas e que possuam permissão para instalações de cortinas/persianas.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

10) PL 79/2021Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a gratuidade do período de tolerância, de 10 minutos, nos estacionamentos de veículos pagos localizados no Município de São Paulo
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (RUBINHO NUNES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

11) PL 83/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Autoriza a contratação de serviços de transportes individuais por aplicativos e táxis para deslocamentos da população idosa e das pessoas com deficiência no âmbito da campanha de vacinação contra a COVID-19.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

12) PL 126/2021Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO),Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

13) PL 142/2021Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

14) PL 180/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL),Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

15) PL 229/2021Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Projeto de Lei Institui, em âmbito Municipal, a Campanha de fomento e conscientização sobre a importância da doação de sangue
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

16) PLO 6/2017Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
ACRESCE O INCISO XX AO § 3º DO ARTIGO 40 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Define quórum de maioria absoluta para votação de proposituras que versem sobre contratos de obras, serviços, inclusive publicidade, compras, alienações, locações de qualquer natureza, programas, convênios, ajustes, parcerias e privatizações no âmbito da administração municipal de valor igual ou superior a 2% da estimativa de receita prevista no Orçamento Municipal do respectivo ano)
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


PROJETOS ADIADOS
17) PL 370/2016Ver. PAULO FRANGE (PTB)
ALTERA A LEI 14.957, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DO "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA ESTENDER SEUS EFEITOS A ATIVIDADES E PROJETOS DE ENTIDADES EDUCACIONAIS RECREATIVAS, ESPORTIVAS, ASSOCIATIVAS, CLUBES E AGREMIAÇÕES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (FARIA DE SÁ).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

18) PL 208/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR PARA TRINTA HORAS A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (FARIA DE SÁ).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

19) PL 379/2019Ver. JANAÍNA LIMA (MDB),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (PROCRECHE) E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À MANUTENÇÃO DE CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (FUNCRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

20) PL 501/2019Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
ALTERA A LEI Nº 16.642, 09 DE MAIO DE 2017 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES) PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ELEVADORES.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

21) PL 645/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESSARCIR DE FORMA PECUNIÁRIA A PREFEITURA PELOS DANOS CAUSADOS NOS ASFALTOS E/OU CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

22) PL 672/2019Ver. ISAC FELIX (PL)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SALA OU ESPAÇO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ECUMÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE -
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (THAMMY MIRANDA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

23) PL 693/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO MUNÍCIPE QUE DISPUSER DE UMA OU MAIS ÁRVORES PLANTADAS NO SEU IMÓVEL EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (RUBINHO NUNES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

24) PL 845/2019Ver. RUTE COSTA (PSDB)
DENOMINA PRAÇA INOMINADA "ROSA RAMANOSKI", LOCALIZADA NA RUA DR. AUGUSTO GALVÃO VAZ CERQUINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ÁGUA RASA.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 14/07/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (JOÃO JORGE).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

25) PL 58/2020Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 1° DA LEI N° 12.632, DE 06 DE MAIO DE 1998, PARA ESTENDER A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AOS JUÍZES DE PAZ QUE ATUEM NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

26) PL 109/2020Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI A CASA DE CULTURA DO JARDIM SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

27) PL 196/2020Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

28) PL 299/2020Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
ESTABELECE NORMAS TEMPORÁRIAS SOBRE LOGÍSTICA E TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 07/07/2021 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

29) PL 339/2020Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
ESTABELECE MECANISMO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (SANDRA TADEU).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

30) PL 531/2020Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO),Ver. FABIO RIVA (PSDB)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A MUDANÇA DE VALE TRANSPORTE PARA VALE INTERNET EM SERVIÇOS HOME OFFICE OU TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

31) PL 571/2020Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO),Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA IOLANDA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JAVARI E MOOCA, PARA RUA IRMÃOS LICASTRO (SERRARIA AMÉLIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (FARIA DE SÁ).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

32) PL 594/2020Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

33) PL 621/2020Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO),Ver. MARLON LUZ (MDB)
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE ZONA AZUL NOS ESTACIONAMENTOS ROTATITVOS AOS MOTORISTAS DE TÁXI E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO (APLICATIVOS) QUANDO ESTEJAM EM SERVIÇO À ESPERA DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

34) PL 640/2020Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a circulação de motocicletas em todas as faixas e pistas exclusivas de ônibus, no Município de São Paulo.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 04/05/2022 (EDIR SALES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

35) PL 659/2020Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Declara de interesse social para fins de desapropriação o imóvel particular localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

36) PL 719/2020Ver. FABIO RIVA (PSDB),Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE),Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS),Ver. MILTON LEITE (UNIÃO),Ver. ELY TERUEL (PODE),Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE),Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Cria o Programa Cartão Construção e dá outras providências.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

37) PL 729/2020Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC),Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal “Santuário Chácara Alfomares” e dá outras providências.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (SANDRA TADEU).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

38) PL 9/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera o Artigo 3° da Lei n° 12.316, de 16 de Abril de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 07/07/2021 (FARIA DE SÁ).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

39) PL 16/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Estabelece isenção no pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/09/2021 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

40) PL 30/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (FARIA DE SÁ).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

41) PL 47/2021Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Dispõem sobre a substituição de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas e higienistas.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

42) PL 50/2021Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO),Ver. MARLON LUZ (MDB),Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Dispõe sobre o trânsito de veículos de transporte de passageiros pelos "calçadões" do centro da cidade e dá outras providências
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (THAMMY MIRANDA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

43) PL 69/2021Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Dispõe sobre a licença do servidor municipal para tratamento de saúde do animal doméstico em situação de emergência. Inclui o Inciso XIV no Artigo 64 e altera o parágrafo único do Inciso III do Artigo 92 da Lei 8.989/1979.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (THAMMY MIRANDA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

44) PL 100/2021Ver. ELY TERUEL (PODE),Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Dispõe sobre a concessão do auxílio funeral especial e do ressarcimento, à pessoa ou família com ente vitima do COVID-19 ou com impossibilidade de custear as despesas do serviço funeral, enquanto perdurar situação de emergência decretada para enfrentamento da doença e do pós-pandemia.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

45) PR 22/2020Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REABERTURA DAS ESCOLAS E PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 06/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (JOÃO JORGE).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


APENSAMENTOS
46) PL 663/2020Ver. ISAC FELIX (PL)
Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos que fazem transporte escolar, na forma que especifica, no município de São Paulo e da outras providências.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 13/2020 - AUTOR: ANTONIO DONATO (PT) - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


EXTRAPAUTA - PROJETOS
47) PL 347/2021Executivo - RICARDO NUNES
Dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte destinados à operação de serviços de telecomunicações no Município de São Paulo.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


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