Relatório de Pauta

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 7ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 14/04/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

Documentos:

DATAS E EVENTOS

1) PL 56/2021	Ver. JAIR TATTO (PT)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o “Dia da Conscientização sobre a Narcolepsia”.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

2) PL 62/2021	Ver. EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a inclusão social para a doença Fibromialgia, e altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA a ser realizado anualmente no mês dia 12 de maio, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

3) PL 117/2021	Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO),Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE),Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO),Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. GEORGE HATO (MDB),Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB),Ver. RENATA FALZONI (PV),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO),Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB),Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS DIVERSOS

4) PL 664/2019	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL REPÚBLICA DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (RUBINHO NUNES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

5) PL 832/2019	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE GATIL E CANIL PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA EM PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

6) PL 13/2020	Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (SANDRA TADEU).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

7) PL 154/2020	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE E DE OUTROS QUADROS POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

8) PL 193/2020	Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS POR ATÉ 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

9) PL 491/2020	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 64, O "CAPUT" DO ARTIGO 148 E SEU § 2º, DA LEI Nº 8.989/79 E O ARTIGO 17 E SEUS §§ DA LEI Nº 13.861/04, INSERE LUTO PELO FALECIMENTO DE AVÓS, AMPLIA A LICENÇA À GESTANTE NOS CASOS DE NATIMORTOS E MORTES NEONATAIS, E AMPLIA O HORÁRIO E O PERÍODO PARA AMAMENTAÇÃO MATERNA.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

10) PL 511/2020	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CONDUTORES ASSOCIADOS RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO PARA SEREM INSTALADOS NOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

11) PL 9/2021	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera o Artigo 3° da Lei n° 12.316, de 16 de Abril de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 07/07/2021 (FARIA DE SÁ).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

12) PL 47/2021	Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Dispõem sobre a substituição de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas e higienistas.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

13) PR 11/2020	Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O SARS-COV-2 (COVID 19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 12ª R.O. EM 02/06/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 07/07/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/09/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (SANDRA TADEU).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

14) PR 22/2020	Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REABERTURA DAS ESCOLAS E PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 06/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (JOÃO JORGE).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

15) PR 6/2021	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO),Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Institui a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

16) PR 7/2021	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO),Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Institui a Frente Parlamentar em Combate e Prevenção ao Suicídio e Autolesão e dá outras providências no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS ADIADOS

17) PL 612/2019	Ver. RUTE COSTA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ERUNDINA SOUZA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI)

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

18) PL 135/2020	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (SANSÃO PEREIRA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

19) PL 659/2020	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Declara de interesse social para fins de desapropriação o imóvel particular localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

20) PL 719/2020	Ver. FABIO RIVA (PSDB),Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE),Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS),Ver. MILTON LEITE (UNIÃO),Ver. ELY TERUEL (PODE),Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE),Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Cria o Programa Cartão Construção e dá outras providências.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

21) PL 742/2020	Ver. JANAÍNA LIMA (MDB),Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de São Paulo antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). NECESSÁRIO APROVAR A SUSPENSÃO DO ADIAMENTO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

22) REQCOM - CCJ 2/2021

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)

Data do Requerimento: 13/04/2021

Requeiro, nos termos do art. 46, inc. V, do art. 50, II e art. 85, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de 01 (uma) audiência pública tendo por tema o Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria do Executivo – Prefeito Bruno Covas, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências, a ser realizada nesta Casa de Leis, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

Download do Relatório de Pauta (formato Html)
Download do Relatório de Pauta (formato Word)