Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 03/03/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

Documentos:

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO
1) PL 91/2021Executivo - BRUNO COVAS
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; autoriza a disponibilização de uniformes sem o brasão da Prefeitura do Município de São Paulo, no âmbito do Programa Auxílio Uniforme Escolar, instituído pela Lei nº 17.437, de 12 de agosto de 2020, na hipótese e condições que especifica.
Relator:
Parecer: FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


DATAS E EVENTOS
2) PL 679/2020Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia das Feiras e Eventos de Negócios [14 de Outubro]”.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


PROJETOS DIVERSOS
3) PL 790/2017Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM CAUSAR DANOS A ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS DE TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

4) PL 612/2019Ver. RUTE COSTA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ERUNDINA SOUZA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI)
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

5) PL 277/2020Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. REIS (PT),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

6) PR 10/2020Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD),Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA),Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB),Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO SETOR DE GAMES E JOGOS ELETRÔNICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


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