Relatório de Pauta


Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 03/03/2021 - Horário: 13:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar


Denominação - Parecer Favorável
1) PL 468/2020Ver. MILTON LEITE (UNIÃO),Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA INHAÚMA, CODLOG 092053, DISTRITO DA BARRA FUNDA, PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, COM INÍCIO E TÉRMINO PELA RUA JOSÉ GOMES FALCÃO, PARA RUA PROF. WALTER LERNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)...
Ver. ANTONIO DONATO (PT)...
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)...
Ver. ELY TERUEL (PODE)...
Ver. PAULO FRANGE (PTB)...
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)...
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)...


Requerimentos
2) REQCOM - URB 6/2021Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Data do Requerimento: 26/02/2021
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Sr. Presidente,
Considerando a Concorrência nº 007/SGM/2020 que tem por objeto a Concessão de uso, a titulo oneroso, de áreas situadas no Vale do Anhangabaú, no Município de São Paulo, para sua gestão, manutenção, preservação e ativação sociocultural – Processo Administrativo SEI nº 6011.2020/0002505-0;
Considerando publicação veiculada no Diário Oficial da Cidade em 21.01.2021 - pág. 34 na qual autoriza prorrogação do prazo para assinatura do referido Contrato de Concessão por 30 (trinta) dias a pedido da Adjudicatária;
Considerando que o Processo SEI nº 6011.2020/0002505-0 está classificado como restrito na plataforma SEI;
Considerando por fim a finalidade de cumprir a função constitucional conferida ao Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, para encaminhar aos membros dessa Comissão cópia integral em arquivo digital do Processo Administrativo SEI nº 6011.2020/0002505-0, bem como cópia do Contrato devidamente assinado, uma vez que o prazo de prorrogação autorizado para assinatura do referido contrato já se encerrou.
Sala das Sessões,
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)...
Ver. ANTONIO DONATO (PT)...
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)...
Ver. ELY TERUEL (PODE)...
Ver. PAULO FRANGE (PTB)...
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)...
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)...


Extrapauta - REQUERIMENTO
3) REQCOM - URB 7/2021Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Data do Requerimento: 02/03/2021
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,

Senhor Presidente,
Na noite do dia 25 de fevereiro, por volta das 19h, houve uma ação policial no subsolo da Ocupação Prestes Maia na região da Luz com a consequente prisão dos senhores Silmara e Sukita, lideranças da ocupação, sob alegação de que estes seriam responsáveis por furto de energia no prédio;
Os lideres da ocupação obtiveram liberdade com imposição de medidas cautelares, contudo há um grande temor de que situações análogas em outras ocupações sejam utilizadas como pretexto para criminalizar as lideranças e os movimentos de moradia;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública para tratarmos acerca da violência praticada pelas autoridades nas ocupações na cidade de São Paulo.
Sugerimos que a audiência possa ser realizada na segunda-feira, dia 15 de março, às 11h.
Sala das Comissões
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)...
Ver. ANTONIO DONATO (PT)...
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)...
Ver. ELY TERUEL (PODE)...
Ver. PAULO FRANGE (PTB)...
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)...
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)...

4) REQCOM - URB 8/2021Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Data do Requerimento: 02/03/2021
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,

Senhor Presidente,
Na noite do dia 25 de fevereiro, por volta das 19h, houve uma ação policial no subsolo da Ocupação Prestes Maia na região da Luz com a consequente prisão dos senhores Silmara e Sukita, lideranças da ocupação, sob alegação de que estes seriam responsáveis por furto de energia no prédio;
Os lideres da ocupação obtiveram liberdade com imposição de medidas cautelares, contudo há um grande temor de que situações análogas em outras ocupações sejam utilizadas como pretexto para criminalizar as lideranças e os movimentos de moradia;
Considerando que as famílias que ali residem buscam a regularização do abastecimento de energia, mas, isso jamais se concretizou;
Considerando que a cidade de São Paulo está em situação de emergência e calamidade pública proveniente da pandemia do coronavírus - COVID19, que pela potencialidade de malefícios à saúde de todos paralisou inúmeras atividades mundo afora e sendo assim, não é possível, muito menos desejável que moradores de um prédio de mais de 20 andares fiquem sem energia em meio à pandemia;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das Concessionárias ENEL e SABESP para tratarmos acerca da regularização do abastecimento das ocupações na cidade de São Paulo.
Sugerimos que a audiência possa ser realizada na próxima segunda-feira, dia 08 de março, às 11h.
Sala das Comissões,
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)...
Ver. ANTONIO DONATO (PT)...
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)...
Ver. ELY TERUEL (PODE)...
Ver. PAULO FRANGE (PTB)...
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)...
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)...

5) REQCOM - URB 9/2021Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Data do Requerimento: 03/03/2021
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhores Vereadores,

Considerando o início dessa nova Legislatura, com a presença de novos Vereadores e assessores;
Considerando que neste ano serão iniciados os trabalhos para a elaboração de proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 16.050/2014;
Considerando a conveniência de qualificar os trabalhos que serão realizados;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a solicitação ao Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria Legislativa desta Casa – CELEG (Ato nº 1412/2018) e à Escola do Parlamento a formulação de um curso, em formato virtual, a ser ministrado entre os meses de maio e junho de 2021, voltado à atualização dos temas afetos a: a) o Estatuto da Cidade e os Planos Diretores; b) Instrumentos de Política Urbana; c) Projetos de Intervenção Urbana no Município de São Paulo; d) Atuação do Ministério Público e outros organismos sociais; e) Ações judiciais em andamento; dentre outros assuntos que se mostrem úteis aos trabalhos desta Comissão
Sala das Comissões, 03 de março de 2021.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)...
Ver. ANTONIO DONATO (PT)...
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)...
Ver. ELY TERUEL (PODE)...
Ver. PAULO FRANGE (PTB)...
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)...
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)...


TEXTO DA ATA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM- PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às 13:00 horas, no Auditório Prestes Maia,1º andar, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se esta Comissão de forma Virtual Semipresencial, sob a Presidência do Vereador Paulo Frange (PTB), presentes os Vereadores André Santos (Republicanos), Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD) e das Vereadoras Ely Teruel (PODE) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Aberto os Trabalhos, o Presidente passou aos itens da pauta; PL 468/ 2020 colocado a votos, aprovado. A seguir passou a leitura dos requerimentos: Req. 06/2021 Ver. Antonio Donato – (Pedido de informações sobre os contratos da Concessão de uso, a título oneroso, de áreas situadas no Vale do Anhangabaú, no Município de São Paulo, junto a Secretaria Municipal de Governo) que foi aprovado. Em seguida o presidente solicitou a inclusão dos requerimentos em pé de pauta: Req. 07/2021 (Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública para tratarmos acerca da violência praticada pelas autoridades nas ocupações na cidade de São Paulo), Req. 08/2021 (Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das Concessionárias ENEL e SABESP para tratarmos acerca da regularização do abastecimento das ocupações na cidade de São Paulo), Req. 09/2021 (Requer a solicitação ao Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria Legislativa desta Casa – CELEG (Ato nº 1412/2018 e à Escola do Parlamento a formulação de um curso, em formato virtual, a ser ministrado entre os meses de maio e junho de 2021, voltado à atualização dos temas afetos a: a) o Estatuto da Cidade e os Planos Diretores; b) Instrumentos de Política Urbana; c) Projetos de Intervenção Urbana no Município de São Paulo; d) Atuação do Ministério Público e outros organismos sociais; e) Ações judiciais em andamento; dentre outros assuntos que se mostrem úteis aos trabalhos desta Comissão). Os vereadores concordaram com as inclusões na pauta, ato contínuo, colocados a votos aprovados, em seguida: o Presidente informou a respeito das assinaturas do requerimento da Comissão, que requer ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Milton Leite, a desconvocação da Sessão Ordinária prevista para 18 de março de 2021, às 15 horas, para que seja realizada no mesmo dia, horário e local, reunião que terá como objeto ouvir a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município a respeito de o Munícipio aderir ao Licenciamento Urbanístico Integrado com prazo para liberações em 1º de março de 2021. Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Aparecido Ferreira, Elaine Gavioli e Inamar Alves de Sousa Junior, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata, que lida e aprovada segue assinada por todos os presentes e por nós subscrita.


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