Relatório de Pauta


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 03/03/2021 - Horário: 12:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar

Documentos:

Requerimentos
1) REQCOM - ECON 1/2021Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Data do Requerimento: 23/02/2021
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à comunidade.

CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica opinar sobre as questões relativas ao Transporte Público, voltados a comunidade, dentre outras atribuições distintas;

CONSIDERANDO a suspensão da gratuidade do transporte público para a população idosa de 60 a 65 anos na cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de restabelecer essa gratuidade do transporte público para a população idosa, na faixa etária a partir dos 60 anos de idade;

CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades da população idosa na cidade de São Paulo, principalmente diante da restrição econômica imposta pela Pandemia Covid19;

REQUEIRO junto a Comissão de Educação, Cultura e Esportes a realização conjunta de Audiência Pública para debater questões relacionadas a essa problemática, no âmbito do município.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)...
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)...
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)...
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)...
Ver. SENIVAL MOURA (PT)...

2) REQCOM - ECON 2/2021Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Data do Requerimento: 25/02/2021
À Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica



CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica opinar sobre as questões relativas ao Transporte Público, voltados a comunidade, dentre outras atribuições distintas;

Requeiro que seja enviado um pedido de informações à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes acerca da suspensão da gratuidade do transporte público para a população idosa, na faixa etária a partir dos 60 anos de idade .

Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)...
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)...
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)...
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)...
Ver. SENIVAL MOURA (PT)...


TEXTO DA ATA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (SEMIPRESENCIAL) DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às doze horas e dez minutos, via videoconferência no aplicativo Microsoft Teams e de maneira semipresencial no Plenário 1ª de Maio, primeiro andar desta Edilidade, reuniu-se a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, sob a presidência do Vereador Senival Moura (PT) e com a presença dos Vereadores membros Adilson Amadeu (DEM), Camilo Cristófaro (PSB), Danilo do Posto de Saúde (PODEMOS) (virtualmente), João Jorge (PSDB) (virtualmente), Marlon Luz (PATRIOTA) (virtualmente) e Ricardo Teixeira (DEM) (virtualmente). O presidente informou que a reunião estava sendo transmitida pelo site da Câmara no endereço www.saopaulo.sp.leg.br, link “Auditórios Online”. Feita a abertura, foram deliberados os dois requerimentos em pauta, ambos referentes à suspensão da gratuidade do transporte público para a população idosa, na faixa etária a partir dos 60 anos de idade. Foram eles: Requerimento nª 01/21, do Vereador Senival Moura, solicitando Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Requerimento nª 02/21, do Vereador Ricardo Teixeira, solicitando informações à Secretaria de Transportes. Após, o Vereador Senival debateu com os membros as novas providências acerca do crescente aumento de casos e óbitos relacionados à pandemia de COVID-19. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Fábio de Castro Paiva e Maria de Fátima Moreira, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

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