Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do APL se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Anexo
PL 00636/2022 Autoriza a implantar o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo e dá outras providências. Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14227/2022 -  SGP em 16/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14261/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 16/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14834/2022 -  Procuradoria em 06/12/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14886/2022 -  SGP em 06/12/2022
    DESPACHO
PL 00637/2022 Denomina e institui o Polo Esportivo, Gastronômico e Cultural da Vila Carioca e dá outras providências. Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14305/2022 -  SGP em 17/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14328/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 18/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14835/2022 -  Procuradoria em 06/12/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14885/2022 -  SGP em 06/12/2022
    DESPACHO
PL 00638/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São Paulo (“Naming Rights”). Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14306/2022 -  SGP em 17/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14329/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 18/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14836/2022 -  Procuradoria em 06/12/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14884/2022 -  SGP em 06/12/2022
    DESPACHO
  • DSP 14965/2022 -  Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) em 07/12/2022
    A ser informada por SGP.
PL 00639/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área localizada na Av. Liceu de Paula Machado 1263, Setor 200, Quadra 058, Lote 0001, Distrito Morumbi, Subprefeitura do Butantã, para criação de parque público, e dá outras providências. Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14307/2022 -  SGP em 17/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14330/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 18/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14344/2022 -  Procuradoria em 18/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14345/2022 -  SGP em 18/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14347/2022 -  Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) em 18/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • Substitutivo: SUB 00001/2022 -  CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. em 29/11/2022
  • CV 01802/2022 -  Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) em 30/11/2022
    Certidão de votação.
  • Requerimento: RPS 00023/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 07/12/2022
    Requer a redução do interstício mínimo entre as audiências públicas do PL 639/2022.
  • Requerimento: RDS 01518/2022 -  Ver. RODRIGO GOULART (PSD) em 08/12/2022
    Requeiro, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 639/2022, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área localizada na Avenida Lineu de Paula Machado 1263 – Setor 200 – Quadra 058, Lote 0001 – Distrito Morumbi, Subprefeitura Butantã para criação de Parque Público e dá outras providências.
  • Requerimento: RPL 00101/2022 -  SGP em 08/12/2022
    A ser informada por SGP.
PL 00640/2022 Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, e dá outras providências. Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14462/2022 -  SGP em 22/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14508/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 25/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14537/2022 -  Procuradoria em 28/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14544/2022 -  SGP em 29/11/2022
    DESPACHO
PL 00641/2022 Institui o Programa Intercâmbio Jovem para ofertar intercâmbio educacional internacional aos alunos do ensino médio da rede pública municipal de ensino. Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14463/2022 -  SGP em 22/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14513/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 25/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14837/2022 -  Procuradoria em 06/12/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14883/2022 -  SGP em 06/12/2022
    DESPACHO
PL 00642/2022 Denomina Praça Maria do Socorro Antunes Krauthamer, o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências. Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14464/2022 -  SGP em 22/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14509/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 25/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14538/2022 -  Procuradoria em 28/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14543/2022 -  SGP em 29/11/2022
    DESPACHO
PL 00643/2022 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pessoa Trancista e dá outras providências Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14465/2022 -  SGP em 22/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14510/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 25/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14536/2022 -  Procuradoria em 28/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14542/2022 -  SGP em 29/11/2022
    DESPACHO
PL 00644/2022 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Expo Internacional Dia da Consciência Negra, e dá outras providências. Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14466/2022 -  SGP em 22/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14511/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 25/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14534/2022 -  Procuradoria em 28/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14541/2022 -  SGP em 29/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14996/2022 -  Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) em 08/12/2022
    A ser informada por SGP.
PL 00645/2022 Dispõe sobre a criação do Quadro de Agentes de Posturas Municipais - QAPM, com plano de carreira, reenquadra os cargos e funções de Agente Vistor, do Quadro de Agentes Vistores - QAV, criado pela Lei nº 16.417, de 1º de abril de 2016, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e a Bonificação de Desempenho da Fiscalização; dispõe sobre a criação de cargos no Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG, nos termos da Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015; dispõe sobre a alteração das Leis nº 16.414, de 1º de abril de 2016 e nº 17.841, de 19 de agosto de 2022; dispõe sobre a valorização dos plantões extras do Quadro da Saúde, e dá outras providências. RICARDO NUNES Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14383/2022 -  SGP em 22/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14396/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 22/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14459/2022 -  Procuradoria em 22/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14460/2022 -  SGP em 22/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14473/2022 -  Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) em 23/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14476/2022 -  Ver. EDIR SALES (PSD) em 24/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14477/2022 -  Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) em 24/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14578/2022 -  SGP em 29/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • CV 01910/2022 -  Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) em 08/12/2022
    Certidão de votação.
PL 00646/2022 Estabelece a Travessia Segura nas áreas escolares do município de São Paulo, segurança como prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências. Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14467/2022 -  SGP em 22/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14514/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 25/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14838/2022 -  Procuradoria em 06/12/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14882/2022 -  SGP em 06/12/2022
    DESPACHO
PL 00647/2022 Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais inserir nas suas placas indicativas o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências. Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14468/2022 -  SGP em 22/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14515/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 25/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14839/2022 -  Procuradoria em 06/12/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14881/2022 -  SGP em 06/12/2022
    DESPACHO
PL 00648/2022 Denomina praça inominada, localizada na Rua José Leão dos Santos, altura do nº 239, Jardim Santo Antonio, cep 08032-280, como “Praça Edson da Silva Costa”, e dá outras providências. Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14469/2022 -  SGP em 22/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14512/2022 -  Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) em 25/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14532/2022 -  Procuradoria em 28/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14540/2022 -  SGP em 29/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14997/2022 -  Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) em 08/12/2022
    A ser informada por SGP.
PL 00649/2022 Autoriza o recolhimento de animais domésticos mortos em propriedades privadas no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14581/2022 -  SGP em 29/11/2022
    DESPACHO
PL 00650/2022 Fica denominada como Rua Parque das Palmeiras a atual Rua Dois, localizada na altura do n°3480 da Rua Tibúrcio de Sousa, no Distrito de Itaim Paulista na Prefeitura Regional de Itaim Paulista. Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14582/2022 -  SGP em 29/11/2022
    DESPACHO
PL 00651/2022 Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 11.614/1994 [Ref. isenção de IPTU para pessoas portadoras de doenças graves, assim consideradas as descritas na Portaria Interministerial (Ministério do Trabalho e Previdência – MTP – e Ministério da Saúde – MS) nº 22/2022] Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14583/2022 -  SGP em 29/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14652/2022 -  Ver. RUTE COSTA (PSDB) em 30/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14840/2022 -  Procuradoria em 06/12/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14880/2022 -  SGP em 06/12/2022
    DESPACHO
PL 00652/2022 Dispõe sobre garantir a totalidade de atendimento da demanda de serviços médicos no Município de São Paulo Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14584/2022 -  SGP em 29/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14647/2022 -  Ver. RUTE COSTA (PSDB) em 30/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14653/2022 -  Ver. RUTE COSTA (PSDB) em 30/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14841/2022 -  Procuradoria em 06/12/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14879/2022 -  SGP em 06/12/2022
    DESPACHO
PL 00653/2022 Dispõe sobre o programa de implantação de composteiras nas escolas da rede pública municipal de São Paulo. Ver. JAIR TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14585/2022 -  SGP em 29/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14648/2022 -  Ver. RUTE COSTA (PSDB) em 30/11/2022
    A ser informada por SGP.
PL 00654/2022 Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia do combate à violência nos condomínios contra a mulher, a criança, o idoso, o deficiente físico e mental, os animais e entre os vizinhos, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro, e dá outras providências. Ver. ELY TERUEL (PODE) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14586/2022 -  SGP em 29/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14649/2022 -  Ver. RUTE COSTA (PSDB) em 30/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14741/2022 -  Procuradoria em 02/12/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14813/2022 -  SGP em 05/12/2022
    DESPACHO
PL 00655/2022 Institui, no Município de São Paulo, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta. Ver. THAMMY MIRANDA (PL) Ver todos os anexos do Processo
  • DSP 14587/2022 -  SGP em 29/11/2022
    DESPACHO
  • DSP 14650/2022 -  Ver. RUTE COSTA (PSDB) em 30/11/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14711/2022 -  Procuradoria em 01/12/2022
    A ser informada por SGP.
  • DSP 14812/2022 -  SGP em 05/12/2022
    DESPACHO

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