REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

RDS 524/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Senhor Presidente, Requeiro na forma regimental, coautoria no PL 571 /2019, do Vereador André Santos (Republicanos), E OUTROS SRS. VEREADORES - Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária, de acordo com a lei federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o decreto federal n° 9.310, de 2018, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2021
Publicação DOC
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2021 RDS 524/2021   REQUERIMENTO DE COAUTORIA 571.2019.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/05/2021 DSP 12650/2021 RDS 524/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos Anexado em (07/05/2021) ao processo PL 571/2019
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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