PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 4/2021

Processo Apensado Em: PL 11/2021

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica /
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece alteração da Lei Orgânica Municipal no Inciso III do Art. 225 e garante aos idosos maiores de 60 anos a gratuidade de transporte coletivo urbano.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 09/04/2021 - Processo 04-4/2021
Apensado em 08/10/2021 - Ao Processo 01-11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2021 PLO 4/2021   PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA .pdf Principal 1 19 assinaturas
15/04/2021 DSP 11650/2021 PLO 4/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/04/2021 DSP 11859/2021 PLO 4/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2021 DSP 12334/2021 PLO 4/2021 plo0004-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
07/05/2021 DSP 12558/2021 PLO 4/2021 RECEBIMENTO - SGP - 07/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2021 DSP 13459/2021 PLO 4/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 25/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
22/11/2021 RELCOM 1581/2021 PLO 4/2021 APENSAMENTO plo0004-21 ST - GRATUIDADE IDOSO TRANSPORTE.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
06/10/2021 CV 1415/2021 PLO 4/2021 Certidão de votação - Apensamento PLO 04-2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
08/10/2021 RDS 1460/2021 PLO 4/2021 Requerimento de apensamento.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
08/10/2021 RDS 1460/2021 PLO 4/2021 APENSAMENTO plo0004-21 ST - GRATUIDADE IDOSO TRANSPORTE.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
08/10/2021 RDS 1460/2021 PLO 4/2021 Certidão de votação-PLO04-2021 APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
08/10/2021 DSP 20431/2021 RDS 1460/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1460/2021 (08/10/2021) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Anexos
Leitura 14/04/2021, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/04/2021, página 77, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  APOSENTADO  |  BAIXA RENDA  |  GRATUIDADE  |  IDADE  |  IDOSO  |  ISENCAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  ONIBUS  |  SEXAGENARIO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 17:51 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 17:51 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
08/10/2021 17:51 CCJ/Para Recebimento de TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
06/10/2021 10:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/09/2021 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 11/2021 - AUTORES: SANDRA TADEU (DEM) E FARIA DE SÁ (PP) - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
20/09/2021 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2021 13:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2021 18:43 CCJ/Recebido
06/05/2021 17:45 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/04/2021 18:25 PROC-CMSP/Recebido
20/04/2021 18:25 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/04/2021 18:25 PRESID/Recebido
20/04/2021 18:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
15/04/2021 18:19 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2021 09:45 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
15/04/2021 08:59 SGP42/Recebido
14/04/2021 16:49 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
14/04/2021 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/04/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2021
Prazo regimental 22/05/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 25/05/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1581 /2021 , apresentado em: 20/09/2021
Parecer Número 1233 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão APENSAMENTO
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1460/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 22/09/2021, requeremos o apensamento do Projeto de Lei nº PLO 04/2021 ao Projeto de Lei nº 11/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Veto
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/10/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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