PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 11/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica /
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para incluir, nas Disposições Gerais e Transitórias, artigo que prevê destinação obrigatória de 5% do Orçamento, até 2050, para adoção de medidas de adaptação às mudanças climáticas e de proteção da população diante de ondas de calor, tempestades, deslizamentos, inundações e outros eventos climáticos extremos no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 14/12/2021 - Processo 04-11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 PLO 11/2021   PLO - Orçamento_Mudanças Climáticas.pdf Principal 1 18 assinaturas
14/12/2021 DSP 24615/2021 PLO 11/2021 Complemento de Assinaturas Físicas de Apoiamento.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
16/12/2021 DSP 24864/2021 PLO 11/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/01/2022 DSP 355/2022 PLO 11/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
15/02/2022 DSP 1316/2022 PLO 11/2021 plo0011-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1401/2022 PLO 11/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3161/2022 PLO 11/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
26/04/2022 RELCOM 442/2022 PLO 11/2021 PARECER CCJ plo0011-21 AG - spa - receita impostos - meio ambiente - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
26/04/2022 CV 760/2022 PLO 11/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
28/04/2022 DSP 6623/2022 PLO 11/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/05/2022 DSP 6915/2022 PLO 11/2021 RECEBIMENTO - URB - 03/05/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
09/05/2022 DSP 7306/2022 PLO 11/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 09/05/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 16/12/2021, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/12/2021, página 137, coluna 3
Palavras-Chave: ADAPTACAO  |  ALTERACAO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  CALOR  |  CLIMA  |  DESABAMENTO  |  DESASTRE  |  DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS  |  ENCHENTE  |  IMPOSTOS  |  INCLUSAO  |  LEI 14.933/2009  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PERCENTAGEM  |  POLITICA MUNICIPAL DE MUDANCAS CLIMATICAS  |  POPULACAO  |  PROTECAO  |  PROVIDENCIA  |  RECEITA TRIBUTARIA  |  TEMPESTADE  |  TRANSFERENCIA FINANCEIRA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/05/2022 17:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/05/2022 17:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2022 18:35 URB/SGP.51/Para análise
03/05/2022 15:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2022 15:58 URB/Recebido
28/04/2022 15:56 CCJ/Para Recebimento de URB
14/04/2022 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 18:59 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
13/04/2022 18:11 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/04/2022 15:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/04/2022 13:43 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/04/2022 16:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Recebido
27/01/2022 16:49 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/01/2022 16:49 PRESID/Recebido
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
17/12/2021 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2021 16:49 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/12/2021 16:33 SGP42/Recebido
16/12/2021 15:50 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2021 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 31/12/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 10/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 442 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Parecer Número 378 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/2022 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2022
Prazo regimental 18/05/2022
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 09/05/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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