PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 10/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica /
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 14/12/2021 - Processo 04-10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 PLO 10/2021   PLO - Arquitetura hostil.pdf Principal 1 20 assinaturas
14/12/2021 DSP 24607/2021 PLO 10/2021 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/12/2021 DSP 24632/2021 PLO 10/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/12/2021 DSP 24653/2021 PLO 10/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 DSP 24799/2021 PLO 10/2021 plo0010-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/02/2022 DSP 1402/2022 PLO 10/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3224/2022 PLO 10/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/12/2021, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/12/2021, página 92, coluna 4
Palavras-Chave: ABRIGO  |  ACESSIBILIDADE  |  ALTERACAO  |  ARQUITETURA HOSTIL  |  BEM ESTAR SOCIAL  |  CONFORTO  |  ESPACO LIVRE  |  ESPACO PUBLICO  |  FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA  |  HOSPEDAGEM  |  INCLUSAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  MOBILIARIO URBANO  |  MORADOR DE RUA  |  POLITICA URBANA  |  PROIBICAO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  USO PUBLICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/09/2022 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/09/2022 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
31/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2022 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2022 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
02/05/2022 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/04/2022 12:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2022 09:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/12/2021 20:12 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 20:12 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/12/2021 20:12 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:12 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
14/12/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 18:28 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/12/2021 17:21 SGP42/Recebido
14/12/2021 17:06 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2021 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/12/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) , designado em: 10/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 532 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
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