PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 2/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica /
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13., 40., 41., 70., 144., 148., 149., 150., 151., 152. E 154. DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Publicação DOC
Autuado em 05/03/2002 - Processo 04-2/2002
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4360/2008 (09/10/2008) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos SUB 1/2004 (05/05/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (18/05/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 67/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1043/2010 (28/09/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 426/2008 (13/08/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 55, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA  |  CRIACAO  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  ESTATUTO DA CIDADE  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  INFRAESTRUTURA  |  LEI 10.257/2001 ( FEDERAL )  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  OBRA PUBLICA  |  OPERACAO URBANA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PLANEJAMENTO MUNICIPAL  |  PLANEJAMENTO URBANO  |  PLANO DE BAIRRO  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PLANO DIRETOR REGIONAL  |  PREFEITO  |  RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL  |  SERVICOS PUBLICOS  |  ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/09/2005 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 06/09/2006 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/03/2002 00:00:00 121 HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Publicado: 09/03/2002 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECER JUST C/ SUBSTTITUTIVO DOM 21/05/2004 1ª AUD. REAL EM 14-09-05 URB 2ª AUD. REAL EM 06-09-06 URB
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/01/2013 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/01/2013 15:51 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
19/12/2012 19:16 FIN/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Digitalização
07/11/2012 12:07 FIN/Secretaria (SGP-12)/Adiado
06/11/2012 16:40 FIN/Secretaria (SGP-12)/Relatado Vistas concedidas ao Vereador Milton Leite em 26/10/2011
13/08/2012 17:01 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
28/06/2012 17:32 FIN/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Digitalização
25/04/2012 17:31 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/04/2012 17:22 FIN/Consultoria/
19/10/2011 16:09 FIN/Comissão/Vistas
17/10/2011 18:40 FIN/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
25/05/2011 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/05/2011 16:33 FIN/Recebido
20/05/2011 14:43 URB/Para Recebimento de FIN
20/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
20/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
13/04/2011 16:15 URB/Secretaria (SGP-12)/
13/04/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
29/03/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
23/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
22/12/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
22/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
28/10/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
08/10/2010 15:30 URB/Recebido
06/10/2010 17:57 SGP2/Para Recebimento de URB
08/10/2010 13:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
05/10/2010 15:31 SGP2/Recebido
01/10/2010 18:03 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP2
05/01/2009 17:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 16:17 URB/Para Recebimento de ARQUIVO
08/04/2005 18:35 URB/Recebido
08/04/2005 17:46 SGP2/Para Recebimento de URB
30/03/2005 17:45 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:51 URB/Para Recebimento de ARQUIVO
24/05/2004 17:51 URB/Recebido
21/05/2004 17:25 CCJ/Para Recebimento de URB
18/03/2002 17:25 CCJ/Recebido
18/03/2002 17:21 ATM/Para Recebimento de CCJ
18/03/2002 17:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2002
Prazo regimental 05/05/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 06/03/2003
Relatório
Relatório Número 1194 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Parecer Número 439 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/05/2004 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2004
Pedido de vista em 21/08/2002 até 24/10/2002 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 30/10/2002 até 06/11/2002 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 14/11/2002 até 21/11/2002 - Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Pedido de vista em 27/11/2002 até 06/03/2003 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Pedido de vista em 09/04/2003 até 23/04/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Pedido de vista em 07/05/2003 até 01/07/2003 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 13/08/2003 até 20/08/2003 - Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Pedido de vista em 27/08/2003 até 05/09/2003 - Ver. GOULART (PSD)
Pedido de vista em 24/09/2003 até 13/10/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Pedido de vista em 05/11/2003 até 02/12/2003 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/05/2004
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/05/2004
Prazo regimental 08/06/2004
Relator , designado em: 03/06/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 67/2005
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR NABIL BONDUKI.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 08/04/2005
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/04/2005
Prazo regimental 26/03/2008
Relator , designado em: 26/02/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2009
Ofícios:
OF-SGP15 426/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PLO 02/02
Matérias Referidas PLO 2/2002 (05/03/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4360/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/2008
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem Ofício ATL nº 525/08-C
Matérias Referidas PLO 2/2002 (05/03/2002)
Anexos Anexado em (09/10/2008) ao processo PLO 2/2002
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em: 28/09/2010
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO
Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 1043/2010
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NABIL BONDUKI.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/09/2010
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/09/2010, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 08/10/2010
Prazo regimental 18/05/2011
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 328 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Parecer Número 318 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/05/2011 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 18/05/2011
Pedido de vista em 13/04/2011 até 20/05/2011 - Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/05/2011
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2011
Prazo regimental 01/06/2012
Relator , designado em: 24/05/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Pedido de vista em 19/10/2011 até 24/10/2011 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 26/10/2011 até 24/04/2012 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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