PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 16/2014

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 59 - 03/12/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/12/2014, página 87, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JORGE WILHEIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2014
Publicação DOC
Autuado em 19/02/2014 - Processo 02-16/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 123/2015 (26/02/2015) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Anexos
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 115, coluna 4
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  JORGE WILHEIM  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 03/12/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 162SE (03/12/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 25/03/2014 00:00:00 115SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 17-05-14 PARECER DE EDUC 19-06-14 FALTA FIN
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/03/2015 14:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/03/2015 14:48 ARQUIVO/Recebido
10/03/2015 14:44 CERIM/Para Recebimento de ARQUIVO
10/03/2015 14:44 CERIM/Recebido
10/03/2015 14:37 SGP23/Para Recebimento de CERIM
15/12/2014 14:25 SGP23/Recebido
15/12/2014 13:52 SGP21/Para Recebimento de SGP23
30/10/2014 13:05 SGP21/Recebido
30/10/2014 14:25 FIN/Para Recebimento de SGP21
08/10/2014 15:45 FIN/Secretaria/Deliberado
24/09/2014 16:04 FIN/Secretaria/Adiado
17/09/2014 13:49 FIN/Secretaria/Adiado
16/09/2014 14:21 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
07/08/2014 15:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2014 15:58 FIN/CTEO.1/Para análise
31/07/2014 14:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/07/2014 12:00 FIN/Recebido
18/07/2014 15:48 EDUC/Para Recebimento de FIN
18/06/2014 16:54 EDUC/Secretaria/Deliberado
16/06/2014 17:34 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
06/06/2014 14:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2014 14:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2014 14:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2014 15:49 EDUC/Consultoria/Para análise
21/05/2014 17:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2014 19:06 EDUC/Recebido
20/05/2014 15:47 CCJ/Para Recebimento de EDUC
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/05/2014 17:22 CCJ/Secretaria/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 16:33 CCJ/Secretaria/Adiado
23/04/2014 11:14 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 11:14 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
15/04/2014 13:35 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
07/04/2014 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2014 16:40 CCJ/Recebido
04/04/2014 15:58 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 08/04/2014
Relatório
Relatório Número 508 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 499 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/05/2014 , página 169, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/05/2014
Prazo regimental 24/06/2014
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 21/05/2014
Relatório
Relatório Número 812 /2014 , apresentado em: 18/06/2014
Parecer Número 800 /2014 , apresentado em: 18/06/2014
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/2014 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/07/2014
Prazo regimental 12/08/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 28/07/2014
Relatório
Relatório Número 1342 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1312 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2014 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 162SE (03/12/2014) da Legislatura 16-2.
Requerimentos:
RDS 123/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro à Douta Mesa a convocação de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Paulistano (in memoriam) ao Sr. Jorge Wilheim, Decreto Legislativo de autoria do então Vereador Nabil Bonduki, e que a referida Sessão Solene seja realizada no dia 10 de março de 2015, às 20hs, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/02/2015
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/2015, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/04/2021 21:59 CCI.4/Para Recebimento de TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 16/2014
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/04/2021 21:59 CCI.4/Para Recebimento de TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 16/2014
08/04/2021 21:59 CCI.4/Recebido
04/03/2015 10:27 SGP22/Para Recebimento de CCI.4
04/03/2015 10:27 SGP22 Registro Inicial
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