PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 97/2013

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Decreto Legislativo 58 - 03/12/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO POBRE, PRETA E PERIFÉRICA.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2013
Publicação DOC
Autuado em 03/12/2013 - Processo 02-97/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 11/12/2013, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: COMITE CONTRA O GENOCIDIO DA POPULACAO POBRE, PRETA E PERIFERICA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  DEFESA  |  DIREITOS HUMANOS  |  DISCRIMINACAO  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  GENOCIDIO  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 03/12/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 162SE (03/12/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 11/12/2013 00:00:00 095so Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/07/2021 14:14 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/07/2021 14:14 CERIM/Recebido
24/03/2021 18:45 SGP23/Para Recebimento de CERIM
15/12/2014 14:25 SGP23/Recebido
15/12/2014 13:52 SGP21/Para Recebimento de SGP23
19/08/2014 16:36 SGP21/Recebido
19/08/2014 15:38 FIN/Para Recebimento de SGP21
06/08/2014 13:49 FIN/Secretaria/Deliberado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria/Adiado
18/06/2014 19:43 FIN/Secretaria/Adiado
10/06/2014 18:37 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
06/06/2014 16:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 16:04 FIN/Consultoria/Para análise
05/06/2014 15:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2014 17:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 13:08 FIN/Recebido
30/05/2014 12:56 EDUC/Para Recebimento de FIN
21/05/2014 17:37 EDUC/Secretaria/Deliberado
14/05/2014 17:10 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
12/05/2014 18:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2014 13:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2014 13:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 13:15 EDUC/Secretaria/Relatado SEM PARECER
02/04/2014 15:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 12:04 EDUC/Consultoria/Para análise
12/03/2014 18:50 EDUC/Recebido
12/03/2014 16:55 CCJ/Para Recebimento de EDUC
19/02/2014 15:48 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/02/2014 13:19 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/02/2014 13:17 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
04/02/2014 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2013 16:39 CCJ/Recebido
18/12/2013 15:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
16/12/2013 14:50 PESQUISA/Recebido
16/12/2013 14:13 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
16/12/2013 14:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/12/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2013
Prazo regimental 03/03/2014
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 05/02/2014
Relatório
Relatório Número 127 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 124 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/02/2014 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/03/2014
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 602 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 595 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/05/2014 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 03/06/2014
Relatório
Relatório Número 937 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 922 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2014 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 162SE (03/12/2014) da Legislatura 16-2.
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