PROJETO DE LEI

PL 867/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17690 - 19/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2017
Publicação DOC
Autuado em 13/12/2017 - Processo 01-867/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2017 PL 867/2017   PL000867-2017.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
28/02/2018 PL 867/2017   PL 00867-2017-CCJ- Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
03/05/2018 PL 867/2017   PL 00867-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
03/12/2018 PL 867/2017   PL 867.2017.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
19/09/2019 PL 867/2017   PL 867 2017.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/11/2020 PL 867/2017   PL00867-2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9681/2020 PL 867/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2245/2021 PL 867/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 ARQ 610/2021 PL 867/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/04/2021 RDS 323/2021 PL 867/2017 desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11387/2021 RDS 323/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2021 DSP 11508/2021 PL 867/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
08/09/2021 RDS 1223/2021 PL 867/2017 Requerimento Coautoria Verbal PL 867_17.pdf Principal 1 2 assinaturas
17/09/2021 REGTAQ 88/2021 PL 867/2017 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 867 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/09/2021 DSP 18237/2021 PL 867/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 867-2017.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/09/2021 RDS 1309/2021 PL 867/2017 COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 867-2017.pdf Principal 1 3 assinaturas OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
24/09/2021 REGTAQ 191/2021 PL 867/2017 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 867 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18899/2021 PL 867/2017 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 867-2017.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 DSP 18963/2021 PL 867/2017 Despacho do Supervisor PL 867 2017 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/09/2021 OF-SGP23 1051/2021 PL 867/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 OF-SGP23 1051/2021 PL 867/2017 0867-17 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/09/2021 DSP 19405/2021 PL 867/2017 Recibo OF SGP.23 n 1051-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
20/10/2021 DOCREC 956/2021 PL 867/2017 Ofício do Executivo - Veto Parcial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/10/2021 DSP 20885/2021 PL 867/2017 DES PL 0867-17.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 496/2019 (08/08/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 956/2021 (20/10/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 323/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1223/2021 (08/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1309/2021 (21/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 424/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP23 1051/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 14/12/2017, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 15/12/2017, página 68, coluna 2
Palavras-Chave: AUTISMO  |  CARTAO DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  CARTEIRA DE IDENTIFICACAO  |  CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO  |  CRIACAO  |  DADOS  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  SELO  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 19/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
20/10/2021 14:42 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/09/2021 15:01 SGP23/Recebido
20/09/2021 17:31 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Aprovado em 15/09/21
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
15/04/2021 13:52 SGP22/Para Recebimento de SGP21
15/04/2021 12:43 SGP22/Recebido
14/04/2021 13:27 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 323/2021
14/01/2021 10:13 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:07 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2019 16:42 SGP21/Recebido
19/09/2019 16:03 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
18/09/2019 13:44 FIN/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
18/09/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
13/09/2019 13:24 FIN/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/09/2019 13:24 FIN/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL
12/09/2019 11:59 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
05/09/2019 18:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/09/2019 12:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 13:46 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/08/2019 13:46 FIN/Consultoria/Para análise
01/08/2019 18:25 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
28/02/2019 17:20 FIN/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Informações do Executivo
26/02/2019 17:29 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/02/2019 14:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2019 13:09 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2019 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/02/2019 13:56 FIN/Secretaria (SGP-12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/02/2019 13:56 FIN/Secretaria (SGP-12)/
12/12/2018 20:12 FIN/Consultoria/Para análise
30/11/2018 17:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2018 17:06 FIN/Recebido
30/11/2018 16:21 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
29/11/2018 12:14 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
28/11/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
31/10/2018 11:06 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Adiado
23/10/2018 15:42 SAUDE/Presidente da Comissão/A Pedido
17/10/2018 16:44 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Adiado
19/09/2018 17:44 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
19/09/2018 17:44 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL
11/09/2018 17:10 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/09/2018 17:10 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2018 18:51 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
10/08/2018 19:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/08/2018 16:24 SAUDE/Consultoria/Para análise
07/08/2018 15:35 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2018 13:01 SAUDE/Recebido
06/08/2018 16:44 ADM/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
01/08/2018 16:34 ADM/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
01/08/2018 16:33 ADM/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
25/07/2018 16:50 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL
27/06/2018 13:03 ADM/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
29/05/2018 13:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
29/05/2018 13:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2018 13:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2018 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
09/05/2018 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
04/05/2018 17:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 17:20 ADM/Recebido
04/05/2018 12:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
02/05/2018 16:18 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
16/04/2018 16:10 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/04/2018 16:10 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado LEGALIDADE
01/03/2018 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2018 19:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2018 16:41 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
15/02/2018 16:00 CCJ/Recebido
15/02/2018 15:58 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
15/12/2017 15:43 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2017 12:29 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2017 12:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/12/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2018
Prazo regimental 02/03/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 600 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 558 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/05/2018 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/05/2018
Prazo regimental 24/05/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 09/05/2018
Relatório
Relatório Número 1171 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1138 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/08/2018 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/08/2018
Prazo regimental 22/08/2018
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 07/08/2018
Relatório
Relatório Número 2001 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer Número 1917 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/11/2018 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/11/2018
Prazo regimental 15/12/2018
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 21/02/2019
Relatório
Relatório Número 2021 /2019 , apresentado em: 13/09/2019
Parecer Número 1579 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/2019 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Ofícios:
OF-SGP12 424/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Matérias Referidas PL 867/2017 (13/12/2017)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 496/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE SAÚDE SOBRE O PL 867/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 281/2019-C
Matérias Referidas PL 867/2017 (13/12/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 26/2019 (01/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 867/2017
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 26/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/03/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos:
RDS 323/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 098/01, 641/06, 331/07, 750/07, 484/11, 127/12, 472/12, 524/12, 525/12, 528/12, 535/12, 537/12, 539/12, 540/12, 543/12, 086/13, 088/13, 091/13, 146/13, 196/13, 265,13, 266/13, 366/13, 369/13, 370/13, 394/13, 423/13, 424/13, 522/13, 581/13, 582/13, 652/13, 653/13,859/13, 861/13, 903/13, 904/13, 905/13, 909/13, 912/13, 916/13, 440/14, 040/15, 052/15, 215/15, 590/15, 590/15, 598/15, 656/15, 043/16, 205/16, 319/16, 366/16, 372/16, 150/17, 152/17, 263/17, 436/17, 523/17, 638/17, 867/17, 875/17, 176/18, 180/18, 181/18, 305/18, 437/18, 458/18, 078/19, 173/19, 211/19, 425/19, 677/19, 683/19, 772/19, 773/19, 811/19, 862/19, 001/20, 219/20, 220/20, 221/20, 222/20, 250/20, 269/20, 302/20, 306/20, PR 033/17, 017/18, 018/19, 005/20, 007/20, todos de autoria do vereador Jair Tatto.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 1223/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requerimento Verbal de Coautoria ao PL 867/17
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos:
RDS 1309/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 52-54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 867/2017 os Vereadores Fábio Riva e Sandra Tadeu.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Ofícios:
OF-SGP23 1051/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021357-8 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Matérias Referidas PL 867/2017 (13/12/2017)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 956/2021 (20/10/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 956/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 867/17.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem 6510.2021/0021357-8
Matérias Referidas PL 867/2017 (13/12/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1051/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (20/10/2021) ao processo PL 867/2017
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1051/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021357-8 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
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Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 956/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 867/17.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem 6510.2021/0021357-8
Matérias Referidas PL 867/2017 (13/12/2017)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1051/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (20/10/2021) ao processo PL 867/2017
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1051/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021357-8 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
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Resposta:
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