PROJETO DE LEI

PL 864/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O REQUERIMENTO PARA A ISENÇÃO DE IPTU PARA AS IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO EM PLATAFORMA DIGITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/12/2019
Publicação DOC
Autuado em 20/12/2019 - Processo 01-864/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/01/2020 PL 864/2019   01-PL-2019-864.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/06/2020 PL 864/2019   pl 0864-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
15/07/2020 PL 864/2019   PL 864-2019 Pesquisa.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
22/01/2021 DSP 4222/2021 PL 864/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/07/2020 DSP 2674/2020 PL 864/2019 RECEBIMENTO - SGP - 15/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/08/2020 DSP 4498/2020 PL 864/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 10/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
31/08/2020 CV 630/2020 PL 864/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/10/2020 RELCOM 904/2020 PL 864/2019 parecer pl 864-19.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
15/09/2020 DSP 6832/2020 PL 864/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
16/09/2020 DSP 6949/2020 PL 864/2019 RECEBIMENTO - SGP - 16/09/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7679/2020 PL 864/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
20/01/2021 DSP 4097/2021 PL 864/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 20/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
11/02/2021 ARQ 2208/2021 PL 864/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 864/2019 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 2 assinaturas
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2021 DESARQ 1236/2021 PL 864/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
08/06/2021 DSP 13943/2021 PL 864/2019 RECEBIMENTO - SGP - 08/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/06/2021 DSP 14704/2021 PL 864/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. EDIR SALES (PSD) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
22/09/2021 CV 1288/2021 PL 864/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
22/09/2021 RELCOM 1380/2021 PL 864/2019 PL 864-2019 - Parecer Adm - Requerimento digital isenção IPTU igrejas e templos.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/09/2021 DSP 19261/2021 PL 864/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 24/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/09/2021 DSP 19429/2021 PL 864/2019 RECEBIMENTO - FIN - 27/09/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/10/2021 DSP 20316/2021 PL 864/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/02/2022 AUD 41/2022 PL 864/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-12-16.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
08/03/2022 AUD 79/2022 PL 864/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-10-25.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
22/03/2022 DSP 4255/2022 PL 864/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 2 assinaturas
28/03/2022 OF-SGP12 125/2022 PL 864/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 25/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/03/2022 DSP 4728/2022 PL 864/2019 Ofício SGP-12 - 125-2022 - Certidão de Expedição PL 864-19.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
29/03/2022 DSP 4728/2022 PL 864/2019 Ofício SGP-12 - 125-2022 - Protolo SEI - PL 864-19.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/05/2022 DOCREC 434/2022 PL 864/2019 Ofício do Executivo - Encaminha informações sobre PL 864-19.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 434/2022 (23/05/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 125/2022 (25/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 88, coluna 1
Palavras-Chave: ACESSO  |  ALTERACAO  |  DECLARACAO  |  DECLARACAO DE IMUNIDADE TRIBUTARIA  |  DESBUROCRATIZACAO  |  DOCUMENTO ELETRONICO  |  IGREJA  |  IMOVEL  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  INTERNET  |  IPTU  |  ISENCAO  |  LEI 13.250/2001  |  LEI 17.092/2019  |  REQUERIMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  SISTEMA DE DECLARACOES DE IMUNIDADE  |  TEMPLO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 16/12/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/08/2022 16:01 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/08/2022 16:01 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/08/2022 14:58 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/06/2022 18:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2022 15:13 FIN/Consultoria/Para análise Há informações do Executivo. Prazo de vista vencido.
24/05/2022 15:12 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2022 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/03/2022 15:59 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
25/03/2022 18:55 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
22/03/2022 16:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
22/03/2022 13:01 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/02/2022 15:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/12/2021 11:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/12/2021 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/12/2021 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
25/10/2021 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/10/2021 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/10/2021 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
07/10/2021 14:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/09/2021 16:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2021 16:06 FIN/Recebido
24/09/2021 12:02 ADM/Para Recebimento de FIN
22/09/2021 16:19 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 15:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2021 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2021 19:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2021 11:01 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/06/2021 15:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2021 14:28 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/06/2021 17:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2021 17:14 ADM/Recebido
07/06/2021 15:30 SGP22/Para Recebimento de ADM Apreciação pelas comissões desarquivado
07/06/2021 15:18 SGP22/Recebido
07/06/2021 14:56 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação Catuí Côrte-Real Suarez
22/01/2021 14:21 ARQUIVO/Recebido
20/01/2021 17:42 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/10/2020 12:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 14:58 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/09/2020 19:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2020 19:29 ADM/Recebido
15/09/2020 18:20 CCJ/Para Recebimento de ADM
26/08/2020 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/08/2020 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/08/2020 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2020 11:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
10/08/2020 13:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/07/2020 00:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/07/2020 00:43 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/03/2020 18:42 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 18:32 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 18:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2020
Motivo encaminhamento: encaminhamento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/07/2020
Prazo regimental 30/07/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 10/08/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 904 /2020 , apresentado em: 25/08/2020
Parecer Número 752 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/2020 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator , designado em: 29/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 719/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 07/06/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 08/06/2021
Prazo regimental 23/06/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 18/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1380 /2021 , apresentado em: 02/09/2021
Parecer Número 1133 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/09/2021 , página 170, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2021
Prazo regimental 12/10/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 07/10/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 125/2022
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 864/2019 (20/12/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 434/2022 (23/05/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Plenário
DOCRECs
DOCREC 434/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 864/2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que autoriza o Poder Executivo a instituir o requerimento para a isenção de IPTU para as igrejas ou templos de qualquer culto em plataforma digital, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2022/0000904-4
Matérias Referidas PL 864/2019 (20/12/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 125/2022 (25/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 864/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 125/2022
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 434/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 864/2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que autoriza o Poder Executivo a instituir o requerimento para a isenção de IPTU para as igrejas ou templos de qualquer culto em plataforma digital, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2022/0000904-4
Matérias Referidas PL 864/2019 (20/12/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 125/2022 (25/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 864/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 125/2022
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail