PROJETO DE LEI

PL 760/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alterações à Lei 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2021
Publicação DOC
Autuado em 10/11/2021 - Processo 01-760/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2021 PL 760/2021   Projeto de Lei - atualização da lei das sacolas plásticas - Lei 15374_2011.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
10/11/2021 DSP 22107/2021 PL 760/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/11/2021 DSP 22501/2021 PL 760/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/11/2021 DSP 22646/2021 PL 760/2021 pl0760-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/11/2021 DSP 22688/2021 PL 760/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/11/2021 DSP 22988/2021 PL 760/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 22/11/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
25/11/2021 CV 1674/2021 PL 760/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
25/11/2021 RELCOM 1939/2021 PL 760/2021 PARECER CCJ pl0760-21 TM - spa - altera lei sacolas plásticas - meio ambiente - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
01/12/2021 DSP 23652/2021 PL 760/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/11/2021 PAR 1442/2021 PL 760/2021 PL 760-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
26/11/2021 CV 1690/2021 PL 760/2021 PL 760-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
30/11/2021 DSP 23520/2021 PL 760/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/11/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/12/2021 DSP 24051/2021 PL 760/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 760-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/12/2021 RDS 1750/2021 PL 760/2021 REQ. de Coautoria PL 760-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/12/2021 RDS 1754/2021 PL 760/2021 Requerimento de Coautoria - PL 760_2021 (1).pdf Principal 1 2 assinaturas
13/12/2021 DSP 24524/2021 RDS 1750/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2021 DSP 24529/2021 RDS 1754/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2021 RDS 1827/2021 PL 760/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário (Chat) - 80ª SE - 07.12.2021 - PL 760-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
17/12/2021 RDS 1937/2021 PL 760/2021 requerimento 760-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
06/01/2022 DSP 34/2022 RDS 1937/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/02/2022 AUD 54/2022 PL 760/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-12-16.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
28/04/2022 AUD 125/2022 PL 760/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
30/05/2022 RDS 747/2022 PL 760/2021 REQUERIMENTO Retirada Coautoria.docx.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
30/05/2022 DSP 8636/2022 RDS 747/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1750/2021 (10/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1754/2021 (10/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1827/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1937/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 747/2022 (30/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 10/11/2021, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/11/2021, página 94, coluna 2
Palavras-Chave: ACONDICIONAMENTO  |  ALTERACAO  |  CONSUMIDOR  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FISCALIZACAO  |  FORNECIMENTO  |  INCENTIVO  |  LEI 15.374/2011  |  LIXO  |  MEIO AMBIENTE  |  MERCADORIA  |  PRAZO  |  PRODUTO  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  RESTRICAO  |  REUTILIZACAO  |  SACOLA PLASTICA  |  SACOLA RETORNAVEL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  SUPERMERCADO  |  TRANSPORTE  |  UTILIZACAO  |  VENDA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/12/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 20/04/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/04/2022 17:52 SGP12/Consultoria/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/04/2022 17:52 SGP12/Consultoria/Para análise
08/12/2021 18:39 SGP12/Recebido
07/12/2021 22:47 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
24/11/2021 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/11/2021 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2021 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/11/2021 13:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2021 11:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/11/2021 11:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2021 11:22 CCJ/Recebido
18/11/2021 14:33 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/11/2021 13:30 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2021 13:30 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/11/2021 13:30 PRESID/Recebido
17/11/2021 13:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
17/11/2021 10:35 PROC-CMSP/Recebido
10/11/2021 21:44 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
10/11/2021 17:12 SGP42/Recebido
10/11/2021 16:29 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/11/2021 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 17/11/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2021
Prazo regimental 04/12/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) , designado em: 22/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1939 /2021 , apresentado em: 23/11/2021
Parecer Número 1430 /2021 , apresentado em: 24/11/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/10/2021 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2021
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 25/11/2021
Prazo regimental 10/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1958 /2021 , apresentado em: 25/11/2021
Parecer Número 1442 /2021 , apresentado em: 25/11/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES. Abstenções: JULIANA CARDOSO.
Requerimentos:
RDS 1750/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria no PL 760/2021.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1754/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 760/2021, de autoria do Vereador Xexéu Tripoli, que tem por objeto dispor sobre alterações à Lei 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1827/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressa no PL 760/21 a Vereadora Edir Sales.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1937/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no PL 760/2021, que dispõe sobre alterações à Lei 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, e dá outras providências, de autoria do Vereador Xexéu Tripoli.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 747/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, seja retirada a coautoria ao PL 760/2021
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/05/2022
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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