PROJETO DE LEI

PL 715/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11350 - 28/04/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/04/1993, página 35, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos LIMPA-FOSSA.
Veto Veto Total
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/1991
Publicação DOC
Autuado em 12/12/1991 - Processo 01-715/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 109/1993 (15/04/1993) - OFICIO DE VETO TOTAL
DOCREC 110/1993 (15/04/1993) - OFICIO DE VETO TOTAL
DOCREC 111/1993 (20/04/1993) - OF. DE RETIRADA(ARQUIVO/DEVOLUCAO)OF.ATL
DOCREC 112/1993 (22/04/1993) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/1993 (04/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300036/1993 (31/03/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300085/1993 (28/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 12/12/1991, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/12/1991, página 44, coluna 2
Palavras-Chave: IDENTIFICACAO  |  MULTA  |  VEICULO LIMPA FOSSA  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 03/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
03/05/1993 13:54 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
23/04/1993 17:34 LEG3/Recebido
23/04/1993 17:19 ATM/Para Recebimento de LEG3
19/04/1993 18:04 ATM/Recebido
19/04/1993 12:28 LEG3/Para Recebimento de ATM
26/03/1993 18:31 LEG3/Recebido
26/03/1993 18:09 ATM/Para Recebimento de LEG3
05/02/1993 15:15 ATM/Recebido
05/02/1993 14:50 ARQUIVO/Para Recebimento de ATM
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:38 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
29/04/1992 18:22 ATM/Recebido
29/04/1992 13:48 FIN/Para Recebimento de ATM
22/04/1992 18:22 FIN/Recebido
22/04/1992 13:55 ECON/Para Recebimento de FIN
30/03/1992 18:28 ECON/Recebido
30/03/1992 18:27 ADM/Para Recebimento de ECON
13/03/1992 17:12 ADM/Recebido
12/03/1992 19:29 URB/Para Recebimento de ADM
20/02/1992 17:23 URB/Recebido
19/02/1992 12:37 CCJ/Para Recebimento de URB
19/12/1991 13:55 CCJ/Recebido
18/12/1991 16:03 ATM/Para Recebimento de CCJ
18/12/1991 16:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/1991
Prazo regimental 04/02/1992
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 24/12/1991
Relatório
Relatório Número 80 /1992 , apresentado em: 11/02/1992
Parecer Número 80 /1992 , apresentado em: 11/02/1992
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/02/1992 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/02/1992
Prazo regimental 05/03/1992
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 19/02/1992
Relatório
Relatório Número 213 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Parecer Número 213 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/03/1992 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 13/03/1992
Prazo regimental 30/03/1992
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/03/1992
Relatório
Relatório Número 323 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Parecer Número 323 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/1992 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1992
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 30/03/1992
Prazo regimental 14/04/1992
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 02/04/1992
Relatório
Relatório Número 455 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Parecer Número 455 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/1992 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/1992
Prazo regimental 07/05/1992
Relator , designado em: 22/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/1992
Requerimentos:
RDS 6/1993
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento do P.L. 715/91.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/1993
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/1993, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/02/1993, página 27, coluna 2
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (23/03/1993) da Legislatura 11-1.Aprovado em 2ª Discussão na 4SE (23/03/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios:
OF-LEG3 300036/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/03/1993
Matérias Referidas PL 715/1991 (12/12/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 109/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Razões do veto ao PL. 715/91 (veto total).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/1993
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem Retirada antes da leitura pelo
Matérias Referidas PL 715/1991 (12/12/1991)
Anexos Anexado em (15/04/1993) ao processo DOCREC 107/1993
Data de Sessão 15/04/1993, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 11-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCREC 110/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Encaminha Of.ATL.119/93, comunicando veto total ao PL .715/91.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/1993
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem Retirado pelo Of.SGM/GAB/270/9
Matérias Referidas PL 715/1991 (12/12/1991)
Anexos Anexado em (15/04/1993) ao processo DOCREC 107/1993
Data de Sessão 15/04/1993, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 11-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs (há veto)
DOCREC 111/1993
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL OF. DE RETIRADA(ARQUIVO/DEVOLUCAO)OF.ATL: Solicita a retirada e a devolucao dos Of.ATL. 119/93 e 120/93 de 15 de abril do corrente, relativo a veto ao PL. 715/91, que por equivoco foi aposto veto total
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 20/04/1993
Tipo OF. DE RETIRADA(ARQUIVO/DEVOLUCAO)OF.ATL
Número de origem Oficiada a devolucao antes da
Matérias Referidas PL 715/1991 (12/12/1991)
Anexos Anexado em (20/04/1993) ao processo PL 715/1991
Data de Sessão 20/04/1993, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 11-1
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs (há veto)
DOCREC 112/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: Comunica que foi reservado o No. 11.350 ao PL. 715/91 , para ser promulgado por esta Câmara.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/1993
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Matérias Referidas PL 715/1991 (12/12/1991)
Anexos Anexado em (22/04/1993) ao processo PL 715/1991
Data de Sessão 22/04/1993, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 11-1
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-LEG3 300085/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/04/1993
Matérias Referidas PL 715/1991 (12/12/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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