PROJETO DE LEI

PL 712/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Desenvolvimento Profissional e a Reciclagem Tecnológica para as áreas de Engenharia, no âmbito da Educação Continuada.
Veto
Autores Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/1991
Publicação DOC
Autuado em 10/12/1991 - Processo 01-712/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 10/12/1991, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 13/12/1991, página 62, coluna 3
Palavras-Chave: EDUCACAO PERMANENTE  |  ENGENHARIA  |  PROGRAMA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E RECICLAGEM TECNOLOGICA  |  QUADRO GERAL  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 13:07 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
12/02/1992 16:19 ATM/Recebido
12/02/1992 14:29 CCJ/Para Recebimento de ATM
17/12/1991 13:24 CCJ/Recebido
16/12/1991 18:01 ATM/Para Recebimento de CCJ
16/12/1991 18:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/12/1991
Prazo regimental 04/02/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 20/12/1991
Relatório
Relatório Número 35 /1992 , apresentado em: 07/02/1992
Parecer Número 35 /1992 , apresentado em: 07/02/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/02/1992 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/02/1992
Prazo regimental 27/02/1992
Relator , designado em: 17/02/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/02/1992
Prazo regimental 27/02/1992
Relator , designado em: 17/02/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/1992
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