PROJETO DE LEI

PL 710/1991

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 11145 - 12/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/12/1991, página 1, coluna 1
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para pos sibilitar a continuidade dos convênios da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social que visam o atendimento ao menor, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/1991
Publicação DOC
Autuado em 05/12/1991 - Processo 01-710/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 05/12/1991, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: CENTRO DA JUVENTUDE  |  CONVENIO  |  CRECHE  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL  | 
Data de Encerramento 20/01/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 148SE (09/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/01/1992 13:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/01/1992 13:31 ARQUIVO/Recebido
07/01/1992 13:59 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
07/01/1992 13:59 LEG3/Recebido
26/12/1991 17:49 ATM/Para Recebimento de LEG3
26/12/1991 16:43 ATM/Recebido
26/12/1991 16:36 LEG3/Para Recebimento de ATM
11/12/1991 17:16 LEG3/Recebido
11/12/1991 15:16 ATM/Para Recebimento de LEG3
11/12/1991 15:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 09/12/1991
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 147SE (09/12/1991) da Legislatura 10-3.Aprovado em 2ª Discussão na 148SE (09/12/1991) da Legislatura 10-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/1991
Prazo regimental 26/12/1991
Relator , designado em: 16/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/1991
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