PROJETO DE LEI

PL 709/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de um órgão de pesquisa de preços para atendimento público.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/1991
Publicação DOC
Autuado em 10/12/1991 - Processo 01-709/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 10/12/1991, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 13/12/1991, página 62, coluna 3
Palavras-Chave: DEFESA DO CONSUMIDOR  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PESQUISA DE MERCADO  |  PUBLICIDADE  | 
Data de Encerramento 27/12/1991
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/12/1991 16:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/12/1991 16:16 ARQUIVO/Recebido
26/12/1991 18:52 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
26/12/1991 18:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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