PROJETO DE LEI

PL 708/1991

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Lei Municipal 11224 - 12/06/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/06/1992, página 1, coluna 2
Ementa Denomina Antonio Baradel a travessa conhecida como São Jorge no Jardim Miriam Subdistrito de Jabaquara.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/1991
Publicação DOC
Autuado em 10/12/1991 - Processo 01-708/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300174/1992 (02/06/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Anexos
Leitura 10/12/1991, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 13/12/1991, página 62, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ANTONIO BARADEL ( RUA )  |  CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  JARDIM MIRIAM ( CIDADE ADEMAR )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SAO JORGE ( TRAVESSA ) ( CIDADE ADEMAR )  |  TRAVESSA  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/05/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/1992 15:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/1992 15:09 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:20 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
18/05/1992 13:47 LEG3/Recebido
15/05/1992 18:14 FIN/Para Recebimento de LEG3
05/05/1992 13:19 FIN/Recebido
04/05/1992 16:31 EDUC/Para Recebimento de FIN
24/03/1992 17:06 EDUC/Recebido
12/03/1992 18:04 CCJ/Para Recebimento de EDUC
16/12/1991 13:13 CCJ/Recebido
13/12/1991 17:48 ATM/Para Recebimento de CCJ
13/12/1991 17:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 31/12/1991
Relator , designado em: 19/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/1992
Prazo regimental 28/03/1992
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 13/03/1992
Relatório
Relatório Número 528 /1992 , apresentado em: 05/04/1992
Parecer Número 528 /1992 , apresentado em: 05/04/1992
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/05/1992 , página 58, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/05/1992
Prazo regimental 20/05/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 05/05/1992
Relatório
Relatório Número 575 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Parecer Número 575 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Autor Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1992 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
Ofícios:
OF-LEG3 300174/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/06/1992
Matérias Referidas PL 708/1991 (10/12/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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