PROJETO DE LEI

PL 704/1991

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 11282 - 20/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/11/1992, página 1, coluna 1
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Rua Pouso do Capim Grosso CADLOG 65.659/3, no Jardim Santo André, para Rua Jorge Carlos de Almeida, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/1991
Publicação DOC
Autuado em 10/12/1991 - Processo 01-704/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300358/1992 (11/11/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 10/12/1991, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 13/12/1991, página 62, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  JARDIM SANTO ANDRE  |  JORGE CARLOS DE ALMEIDA ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  POUSO DO CAPIM GROSSO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 24/11/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (04/11/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/11/1992 18:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/11/1992 18:22 ARQUIVO/Recebido
24/11/1992 12:31 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
11/11/1992 16:21 LEG3/Recebido
04/11/1992 15:17 ATM/Para Recebimento de LEG3
22/04/1992 18:55 ATM/Recebido
22/04/1992 13:18 FIN/Para Recebimento de ATM
08/04/1992 14:14 FIN/Recebido
08/04/1992 14:14 EDUC/Para Recebimento de FIN
08/04/1992 14:13 EDUC/Recebido
26/03/1992 18:46 CCJ/Para Recebimento de EDUC
16/12/1991 13:12 CCJ/Recebido
13/12/1991 17:45 ATM/Para Recebimento de CCJ
13/12/1991 17:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 01/02/1992
Relator , designado em: 19/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/02/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/03/1992
Prazo regimental 13/04/1992
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 27/03/1992
Relatório
Relatório Número 373 /1992 , apresentado em: 31/03/1992
Parecer Número 373 /1992 , apresentado em: 31/03/1992
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/1992 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/1992
Prazo regimental 22/04/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 09/04/1992
Relatório
Relatório Número 447 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Parecer Número 447 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Autor Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/1992 , página 51, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
CONTRARIO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (03/09/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (04/11/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios:
OF-LEG3 300358/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/11/1992
Matérias Referidas PL 704/1991 (10/12/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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