PROJETO DE LEI

PL 703/1991

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 11181 - 09/04/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/04/1992, página 1, coluna 3
Ementa Fica denominada Rua Dr. Theodoro Migliano a atual Rua 28 CADLOG 39.085-2 Setor 160, que se inicia na Av. Darcy Reis, Parque dos Príncipes, Butantã.
Veto
Autores Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/1991
Publicação DOC
Autuado em 10/12/1991 - Processo 01-703/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300075/1992 (31/03/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 10/12/1991, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 13/12/1991, página 62, coluna 1
Palavras-Chave: ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE DOS PRINCIPES  |  TEODORO MIGLIANO ( RUA DOUTOR )  |  VINTE E OITO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/03/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/1992 15:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/1992 15:09 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:14 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
12/03/1992 17:44 LEG3/Recebido
12/03/1992 16:27 FIN/Para Recebimento de LEG3
04/03/1992 16:22 FIN/Recebido
04/03/1992 16:21 EDUC/Para Recebimento de FIN
18/02/1992 18:21 EDUC/Recebido
17/02/1992 16:34 CCJ/Para Recebimento de EDUC
16/12/1991 13:11 CCJ/Recebido
13/12/1991 17:44 ATM/Para Recebimento de CCJ
13/12/1991 17:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 30/12/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 19/12/1991
Relatório
Relatório Número 78 /1992 , apresentado em: 07/02/1992
Parecer Número 78 /1992 , apresentado em: 07/02/1992
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/02/1992
Prazo regimental 03/03/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 18/02/1992
Relatório
Relatório Número 179 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Parecer Número 179 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Autor Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/1992
Prazo regimental 19/03/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 04/03/1992
Relatório
Relatório Número 225 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Parecer Número 225 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/1992 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1992
Ofícios:
OF-LEG3 300075/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/03/1992
Matérias Referidas PL 703/1991 (10/12/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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