PROJETO DE LEI

PL 676/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17729 - 28/12/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/12/2021, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2021
Publicação DOC
Autuado em 30/09/2021 - Processo 01-676/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2021 PL 676/2021   Projeto de Lei - Plano Plurianual - 2022-2025.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/09/2021 PL 676/2021   Exposição de Motivos.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/09/2021 PL 676/2021   Anexo I.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/09/2021 PL 676/2021   Anexo II.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/09/2021 PL 676/2021   Anexo III.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/09/2021 PL 676/2021   Anexo IV.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/09/2021 PL 676/2021   Anexo V.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/09/2021 PL 676/2021   Anexo VI.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/09/2021 PL 676/2021   Anexo VII.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/09/2021 PL 676/2021   Anexo VIII.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
01/10/2021 DSP 19861/2021 PL 676/2021 Presidente - Publique-se - Lei Orçamentária.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/10/2021 DSP 19982/2021 PL 676/2021 RECEBIMENTO - FIN - 01/10/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/11/2021 DSP 21588/2021 PL 676/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 03/11/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/11/2021 AUD 303/2021 PL 676/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-10-21.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
16/11/2021 AUD 305/2021 PL 676/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-10-26.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
16/11/2021 AUD 306/2021 PL 676/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-11-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
16/11/2021 AUD 308/2021 PL 676/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-11-04.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
17/11/2021 AUD 311/2021 PL 676/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-11-10.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
25/11/2021 AUD 314/2021 PL 676/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-11-11.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
30/11/2021 AUD 316/2021 PL 676/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-11-17.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
02/12/2021 AUD 317/2021 PL 676/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-11-18.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
14/12/2021 AUD 331/2021 PL 676/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-11-23.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
14/12/2021 AUD 333/2021 PL 676/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-11-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
11/01/2022 AUD 2/2022 PL 676/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-10-27.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
02/12/2021 RELCOM 1997/2021 PL 676/2021 Primeiro Parecer PPA.docx (1).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
02/12/2021 CV 1712/2021 PL 676/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/12/2021 DSP 24323/2021 PL 676/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 03/12/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
10/12/2021 REGTAQ 262/2021 PL 676/2021 079ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 676 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
02/12/2021 DSP 23837/2021 PL 676/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 676 2021.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
16/12/2021 DSP 24797/2021 PL 676/2021 RECEBIMENTO - FIN - 16/12/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/12/2021 DSP 24817/2021 PL 676/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 16/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/12/2021 RELCOM 2278/2021 PL 676/2021 Segundo Parecer PPA_16.12.21 - Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
17/12/2021 RELCOM 2278/2021 PL 676/2021 Segundo Parecer PPA_16.12.21-Anexos_OK.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
17/12/2021 CV 1811/2021 PL 676/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/12/2021 DSP 25058/2021 PL 676/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 18/12/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/12/2021 RPL 95/2021 PL 676/2021 Requerimento de Inversão - Item 6 ao Item 1 - PL 676-2021 em 2ª - Gilson Barreto.pdf Principal 1 CESAR UEMA
21/12/2021 DSP 25043/2021 PL 676/2021 Despacho do Presidente em 2ª do PL 676-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/01/2022 DSP 196/2022 PL 676/2021 Despacho do Secretário do PL 676-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2022 DSP 1186/2022 PL 676/2021 OF SGP.23 N°23 01400-2021.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
21/07/2022 DSP 10642/2022 PL 676/2021 DES PL 0676-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/08/2022 ARQ 897/2022 PL 676/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/08/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (02/12/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2021 (17/12/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 95/2021 (20/12/2021)
Ofícios OF-SGP23 1400/2021 (17/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura
Publicação no DOC 01/10/2021, página 121, coluna 2
Palavras-Chave: PLANO PLURIANUAL ( 2022 / 2025 )  | 
Data de Encerramento 21/07/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/07/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 26/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 27/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 03/11/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 04/11/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 10/11/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 11/11/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 17/11/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 18/11/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 23/11/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 24/11/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/07/2022 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/07/2022 17:36 ARQUIVO/Recebido
21/07/2022 15:09 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/06/2022 16:54 SGP23/Recebido
20/06/2022 11:05 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
20/06/2022 11:05 SGP21/Recebido
14/06/2022 17:24 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
17/12/2021 14:20 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2021 14:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2021 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2021 22:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2021 15:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/12/2021 14:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/12/2021 14:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/12/2021 00:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2021 00:01 FIN/Recebido
15/12/2021 23:30 SGP21/Para Recebimento de FIN
13/12/2021 12:09 SGP21/Recebido
10/12/2021 15:09 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
02/12/2021 16:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2021 15:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/12/2021 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2021 10:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2021 14:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/11/2021 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/11/2021 12:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/11/2021 12:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/11/2021 14:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/11/2021 14:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/11/2021 14:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/11/2021 16:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/10/2021 17:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/10/2021 16:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/10/2021 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/10/2021 20:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2021 20:26 FIN/Recebido
01/10/2021 13:32 SGP22/Para Recebimento de FIN Art. 330 do Regimento Interno
01/10/2021 13:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/10/2021
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/10/2021
Prazo regimental 16/10/2021
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) , designado em: 03/11/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1997 /2021 , apresentado em: 02/12/2021
Parecer Número 1453 /2021 , apresentado em: 02/12/2021
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/12/2021 , página 151, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 79SE (02/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CAMILO CRISTÓFARO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 02/12/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 79SE (02/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CAMILO CRISTÓFARO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 09/12/2021
Motivo encaminhamento: para elaboração do parecer sobre as emendas.

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/12/2021
Prazo regimental 31/12/2021
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) , designado em: 16/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2278 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Parecer Número 1621 /2021 , apresentado em: 17/12/2021
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 18/12/2021 , página 151, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO, GILBERTO NASCIMENTO.
Ofícios:
OF-SGP23 1400/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026852-6
Matérias Referidas PL 676/2021 (30/09/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 2/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 17/12/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO, GILBERTO NASCIMENTO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPL 95/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 20/12/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail