PROJETO DE LEI

PL 658/2020

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17672 - 06/10/2021
Obs. promulgação VETO PARCIAL - OFÍCIO ATL SEI Nº 053097880 - DOCREC /21,publ. no DOC de 07/10/21, pág.3,col 2/3. Veto atinge o art. 2º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura Geek.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/2020
Publicação DOC
Autuado em 06/10/2020 - Processo 01-658/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/10/2020 PL 658/2020   PL dia da cultura geek.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
07/10/2020 DSP 8213/2020 PL 658/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/10/2020 DSP 8376/2020 PL 658/2020 pl0658-20 -JMTS-INIC pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/10/2020 DSP 8409/2020 PL 658/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/10/2020 DSP 8522/2020 PL 658/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/10/2020 DSP 8583/2020 PL 658/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 15/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
10/12/2020 PAR 1224/2020 PL 658/2020 PL 658-2020 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
11/12/2020 CV 1113/2020 PL 658/2020 PL 658-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11301/2020 PL 658/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11358/2020 PL 658/2020 Abertura de prazo para interposição de Recurso - 10.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2020 DSP 11460/2020 PL 658/2020 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2020 REGTAQ 921/2020 PL 658/2020 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 658 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 52/2021 PL 658/2020 Votação 28 SPV PL 658 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
18/12/2020 DSP 11838/2020 PL 658/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 658 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 REGTAQ 56/2021 PL 658/2020 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 658 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18880/2021 PL 658/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 658-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 DSP 18274/2021 PL 658/2020 Despacho do Secretário em 2ª discussão do PL 658-2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/09/2021 OF-SGP23 961/2021 PL 658/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 02/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2021 OF-SGP23 961/2021 PL 658/2020 0658-20 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 DSP 18836/2021 PL 658/2020 Recibo OF SGP.23 n 961-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/10/2021 DOCREC 917/2021 PL 658/2020 Oficio Executivo - Veto Parcial - PL 658-20.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
07/10/2021 DSP 20310/2021 PL 658/2020 DES PL 0658-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 917/2021 (07/10/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 961/2021 (02/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 115, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CULTURA GEEK  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA CULTURA GEEK  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 06/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 21:27 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 21:27 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2021 16:59 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/09/2021 15:01 SGP23/Recebido
16/09/2021 19:01 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Para Recebimento de SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:35 SGP12/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Abertura de prazo para interposição de Recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
01/12/2020 15:00 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
15/10/2020 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/10/2020 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2020 16:14 CCJ/Recebido
14/10/2020 15:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2020 10:08 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 17:01 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/10/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1523 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1224 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: RINALDI DIGILIO, SONAIRA FERNANDES.
Ofícios:
OF-SGP23 961/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020645-8 PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021
Matérias Referidas PL 658/2020 (06/10/2020)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 917/2021 (07/10/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 917/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Ofício de Veto Parcial ao PL 658/2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem Ofício ATL SEI nº 053097880
Matérias Referidas PL 658/2020 (06/10/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 961/2021 (02/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (07/10/2021) ao processo PL 658/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 961/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020645-8 PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 917/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Ofício de Veto Parcial ao PL 658/2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem Ofício ATL SEI nº 053097880
Matérias Referidas PL 658/2020 (06/10/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 961/2021 (02/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (07/10/2021) ao processo PL 658/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 961/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020645-8 PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail