PROJETO DE LEI

PL 652/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17691 - 19/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI), NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2018
Publicação DOC
Autuado em 17/12/2018 - Processo 01-652/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 652/2018   01-PL-2018-652.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
27/01/2021 PL 652/2018   PL-652-2018 CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/01/2021 DSP 4924/2021 PL 652/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/08/2020 DOCREC 580/2020 PL 652/2018 15-DOCREC-2020-580.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/01/2021 DSP 4927/2021 PL 652/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/01/2021 ARQ 1368/2021 PL 652/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
04/02/2021 RDS 90/2021 PL 652/2018 Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 90/2021 PL 652/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 307/2021 PL 652/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 DSP 7318/2021 PL 652/2018 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8450/2021 PL 652/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
04/05/2021 RELCOM 332/2021 PL 652/2018 PARECER CCJ pl0652-18 SP - spa - Câmera Vídeo - Instituição Idosos - Proteção Idoso - Proteção intimidade - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
04/05/2021 CV 245/2021 PL 652/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/05/2021 DSP 12996/2021 PL 652/2018 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/04/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/05/2021 DSP 13015/2021 PL 652/2018 RECEBIMENTO - SGP - 17/05/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/05/2021 DSP 13111/2021 PL 652/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 18/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
09/06/2021 RELCOM 674/2021 PL 652/2018 PL 652-2018 parecer ADM câmereas monitoramento instituições idosos.pdf Principal 1 Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
09/06/2021 CV 513/2021 PL 652/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
11/06/2021 DSP 14159/2021 PL 652/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/06/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/06/2021 DSP 14161/2021 PL 652/2018 RECEBIMENTO - SGP - 11/06/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/08/2021 DSP 17904/2021 PL 652/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - 26/08/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
21/09/2021 PAR 940/2021 PL 652/2018 PL 652-2018 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/09/2021 CV 1219/2021 PL 652/2018 PL 652-2018 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/09/2021 DSP 19158/2021 PL 652/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/09/2021 RDS 1194/2021 PL 652/2018 Requerimento Coautoria Verbal PL 652_18.pdf Principal 1 2 assinaturas
17/09/2021 REGTAQ 91/2021 PL 652/2018 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 652 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/09/2021 DSP 18233/2021 PL 652/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 652-2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 DSP 18819/2021 PL 652/2018 Substitutivo 1 ao PL 652 2018 em 2ª - Gilberto Nascimento.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/09/2021 PAR 1069/2021 PL 652/2018 PL 652-2018 Parecer Conjunto ao Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
22/09/2021 CV 1252/2021 PL 652/2018 PL 652-2018 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19723/2021 PL 652/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/09/2021 REGTAQ 193/2021 PL 652/2018 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 652 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18901/2021 PL 652/2018 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 652-2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 DSP 18959/2021 PL 652/2018 Despacho do Supervisor PL 652 2018 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/09/2021 OF-SGP23 1052/2021 PL 652/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 OF-SGP23 1052/2021 PL 652/2018 0652-18 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/09/2021 DSP 19406/2021 PL 652/2018 Recibo OF SGP.23 n 1052-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
20/10/2021 DOCREC 957/2021 PL 652/2018 Ofício do Executivo - Veto Parcial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/10/2021 DSP 20886/2021 PL 652/2018 DES PL 0652-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 580/2020 (17/08/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 957/2021 (20/10/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2021 (28/04/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1194/2021 (03/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 200/2019 (24/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1052/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 95, coluna 4
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  ASILO  |  CAMERA DE VIDEO  |  CASA DE SAUDE  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  FILMAGEM  |  IDOSO  |  INSTALACAO  |  INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS  |  INTERNET  |  RESPONSAVEL  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 19/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
20/10/2021 14:42 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
13/10/2021 15:04 SGP23/Recebido
07/10/2021 14:34 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/10/2021 14:34 SGP21/Recebido
23/09/2021 15:29 SGP12/Para Recebimento de SGP21
16/09/2021 19:00 SGP12/Recebido
02/09/2021 12:57 ECON/Para Recebimento de SGP12 Passou em reunião conjunta.
30/08/2021 21:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2021 16:57 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/06/2021 13:39 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2021 13:39 ECON/Recebido
11/06/2021 13:36 ADM/Para Recebimento de ECON
09/06/2021 17:11 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 17:05 ADM/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
07/06/2021 16:15 ADM/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
02/06/2021 15:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/06/2021 19:58 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2021 17:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2021 17:08 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/05/2021 17:01 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2021 17:01 ADM/Recebido
16/05/2021 22:41 CCJ/Para Recebimento de ADM
29/04/2021 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/04/2021 18:57 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
23/04/2021 22:19 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/04/2021 15:49 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
19/04/2021 15:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2021 20:13 CCJ//
24/02/2021 12:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/02/2021 16:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 16:50 CCJ/Recebido
18/02/2021 13:15 SGP22/Para Recebimento de CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
18/02/2021 13:00 SGP22/Recebido
11/02/2021 18:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
29/01/2021 14:51 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 19:58 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/04/2019 18:32 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Informações do Executivo
25/04/2019 16:47 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Pendente de envio de Ofício SGP-12
24/04/2019 13:20 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
22/04/2019 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/04/2019 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/04/2019 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/04/2019 13:18 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:25 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator , designado em: 11/04/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Ofícios:
OF-SGP12 200/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2019
Matérias Referidas PL 652/2018 (17/12/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 580/2020 (17/08/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 580/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: RESPOSTA EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 652/2018, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/08/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0002120-2
Matérias Referidas PL 652/2018 (17/12/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 200/2019 (24/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (17/08/2020) ao processo PL 652/2018
Anexado em (17/08/2020) ao processo RDP 2/2020
Anexado em (17/08/2020) ao processo RDP 8/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 200/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 580/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: RESPOSTA EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 652/2018, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/08/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0002120-2
Matérias Referidas PL 652/2018 (17/12/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 200/2019 (24/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (17/08/2020) ao processo PL 652/2018
Anexado em (17/08/2020) ao processo RDP 2/2020
Anexado em (17/08/2020) ao processo RDP 8/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 200/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 90/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Gilberto Nascimento (PSC), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/02/2021
Motivo encaminhamento: RETORNO À TRAMITAÇÃO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 332 /2021 , apresentado em: 19/04/2021
Parecer Número 207 /2021 , apresentado em: 28/04/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/04/2021 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/04/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2021
Prazo regimental 01/06/2021
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 18/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 674 /2021 , apresentado em: 07/06/2021
Parecer Número 443 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/06/2021 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1391 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 940 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2021 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2021
Requerimentos:
RDS 1194/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS 48ª e 49ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 652/18 os Vereadores Ely Teruel, Sandra Tadeu e Delegado Palumbo.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, JULIANA CARDOSO. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Comissões Designadas em: 15/09/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1542 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1069 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 1052/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021359-4 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Matérias Referidas PL 652/2018 (17/12/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 957/2021 (20/10/2021) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 957/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 652/18.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem 6510.2021/0021359-4
Matérias Referidas PL 652/2018 (17/12/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1052/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (20/10/2021) ao processo PL 652/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1052/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021359-4 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
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Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 957/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 652/18.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2021
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem 6510.2021/0021359-4
Matérias Referidas PL 652/2018 (17/12/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1052/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (20/10/2021) ao processo PL 652/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1052/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021359-4 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
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Resposta:
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