PROJETO DE LEI

PL 614/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar "Ginástica Laboral" nos órgãos e empresas que compõem a administração pública municipal direta e indireta e, dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2021
Publicação DOC
Autuado em 13/09/2021 - Processo 01-614/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/09/2021 PL 614/2021   PL GINASTICA LABORAL ADM PUB.pdf Principal 1 Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
23/09/2021 DSP 19213/2021 PL 614/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19917/2021 PL 614/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2021 DSP 20752/2021 PL 614/2021 pl0614-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/10/2021 DSP 21005/2021 PL 614/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 21/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/10/2021 DSP 21018/2021 PL 614/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 22/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
01/02/2022 PAR 1662/2021 PL 614/2021 PL 614-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
10/02/2022 CV 220/2022 PL 614/2021 PL 614-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
05/02/2022 DSP 961/2022 PL 614/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24485/2021 PL 614/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 614-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 RDS 1778/2021 PL 614/2021 PL - Coautoria PL 614.2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
14/12/2021 DSP 24549/2021 RDS 1778/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/02/2022 AUD 53/2022 PL 614/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-12-16.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
26/04/2022 RDS 574/2022 PL 614/2021 Coautoria Verbal PL 614-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
27/04/2022 RDS 576/2022 PL 614/2021 REQ. de Coautoria 614-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
28/04/2022 DSP 6588/2022 RDS 576/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/04/2022 AUD 107/2022 PL 614/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1778/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 574/2022 (26/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 576/2022 (27/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 23/09/2021, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/09/2021, página 107, coluna 3
Palavras-Chave: ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  AMBIENTE DO TRABALHO  |  ATIVIDADE FISICA  |  CONVENIO  |  GINASTICA LABORAL  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PMSP  |  PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  SERVIDOR  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/12/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 20/04/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/04/2022 17:29 SGP12/Consultoria/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/04/2022 17:29 SGP12/Consultoria/Para análise
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 17:55 CCJ/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2021 10:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2021 12:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2021 22:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2021 22:35 CCJ/Recebido
21/10/2021 08:20 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 16:43 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 16:43 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 16:43 PRESID/Recebido
01/10/2021 16:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2021 22:16 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
23/09/2021 21:33 SGP42/Recebido
23/09/2021 15:38 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/09/2021 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/10/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: FERNANDO HOLIDAY.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2194 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1662 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1778/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do PL 614/2021.
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 574/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requerimento Verbal de Coautoria - Requer a inclusão do Vereador Faria de Sá como coautor do PL 614/2021
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/04/2022
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 576/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no PL 614/2021, do Vereador Dr. Sidney Cruz, que autoriza o Poder Executivo a realizar "Ginástica Laboral" nos órgãos e empresas que compõem a administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/04/2022
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail