PROJETO DE LEI

PL 580/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo de São Paulo para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Convivência e Cooperativa chamado “passe livre para o cuidado” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/2021
Publicação DOC
Autuado em 31/08/2021 - Processo 01-580/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2021 PL 580/2021   PL - bilhete unico para o cuidado.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
02/09/2021 DSP 18137/2021 PL 580/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2021 DSP 18523/2021 PL 580/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/10/2021 DSP 20452/2021 PL 580/2021 pl0580-21 - JMTS -pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20596/2021 PL 580/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2021 DSP 20851/2021 PL 580/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
01/02/2022 PAR 1655/2021 PL 580/2021 PL 580-2021- Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
10/02/2022 CV 218/2022 PL 580/2021 PL 580-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
11/02/2022 DSP 1197/2022 PL 580/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24483/2021 PL 580/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 580-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 RDS 1805/2021 PL 580/2021 Requerimento de Coautoria - PL 580 _2021 (1).pdf Principal 1 2 assinaturas
15/12/2021 DSP 24710/2021 RDS 1805/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 RDS 1854/2021 PL 580/2021 Coautoria Verbal PL 580-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
17/12/2021 RDS 1920/2021 PL 580/2021 Coautoria PL580-2021.pdf Principal 1 3 assinaturas
06/01/2022 DSP 80/2022 RDS 1920/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1805/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1854/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1920/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 02/09/2021, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 03/09/2021, página 85, coluna 1
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  ACOMPANHANTE  |  ATENDIMENTO  |  BILHETE UNICO  |  CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL  |  CENTRO DE CONVIVENCIA E COOPERATIVA  |  CREDITOS  |  DEFICIENTE MENTAL  |  DOENCA MENTAL  |  DOENTE  |  GRATUIDADE  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  PASSE LIVRE PARA O CUIDADO  |  SAUDE MENTAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SPTRANS  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/02/2022 21:32 SGP12/Para Recebimento de SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/02/2022 21:32 SGP12/Para Recebimento de SGP21
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 17:08 CCJ/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2021 13:46 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
08/12/2021 11:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2021 11:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/09/2021 16:38 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2021 16:38 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2021 16:38 PRESID/Recebido
10/09/2021 16:38 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
02/09/2021 21:42 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2021 21:01 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
02/09/2021 19:21 SGP42/Recebido
02/09/2021 16:32 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/09/2021 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/09/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2187 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1655 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/01/2022 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2022
Requerimentos:
RDS 1805/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicito a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 580/2021, de autoria da Ver. LUANA ALVES (PSOL), que tem por objeto dispor sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo de São Paulo para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Convivência e Cooperativa chamado “passe livre para o cuidado” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1854/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão: Eli Corrêa e Missionário José Olímpio ingressam no PL 580/21.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1920/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro na forma regimental que seja admitida minha coautoria ao PL nº 580/2021.
Veto
Autores Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail