PROJETO DE LEI

PL 560/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17827 - 07/07/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2016
Publicação DOC
Autuado em 30/11/2016 - Processo 01-560/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/09/2018 PL 560/2016   PL00560-2016.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/02/2021 DSP 6229/2021 PL 560/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/06/2022 EME 2/2022 PL 560/2016 Emenda_Conselhos Tutelares_4 salários mínimos.pdf Principal 1 13 assinaturas
01/06/2022 EME 1/2022 PL 560/2016 Emenda_Conselhos Tutelares Regulamento.pdf Principal 1 13 assinaturas
01/06/2022 SUB 1/2022 PL 560/2016 SUBSTITUTIVO DO LÍDER DO GOVERNO AO PL 560 2016.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
02/06/2022 PAR 664/2022 PL 560/2016 PL 560-2016 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
06/06/2022 CV 1079/2022 PL 560/2016 PL 560-2016 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
08/06/2022 DSP 9142/2022 PL 560/2016 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/06/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/06/2022 EME 1/2022 PL 560/2016 EMENDA 01 AO PL 560 2016 - ÉRIKA.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
01/06/2022 EME 2/2022 PL 560/2016 EMENDA 02 AO PL 560 2016 - ÉRIKA.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
01/06/2022 EME 3/2022 PL 560/2016 EMENDA 03 AO PL 560 2016 - VÁRIOS VEREADORES.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/06/2022 DSP 8857/2022 PL 560/2016 Despacho do Secretário à CCJLP sobre aprovação do PL 560-2016.docx.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/06/2022 DSP 8858/2022 PL 560/2016 Despacho do Presidente do PL 560-2016 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2022 VOTO 15/2022 PL 560/2016 Folha de Votação - Substitutivo do Líder de Governo ao PL 560-2016 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/06/2022 REGTAQ 41/2022 PL 560/2016 110ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 560-2016 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
07/06/2022 DSP 9094/2022 PL 560/2016 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/06/2022 AUD 173/2022 PL 560/2016 AudienciaPublica-Fin-2022-05-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
09/06/2022 DSP 9189/2022 PL 560/2016 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 09/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
23/06/2022 CV 1243/2022 PL 560/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
23/06/2022 RELCOM 963/2022 PL 560/2016 PARECER CCJ pl0560-16 ST - spa - Conselhos Tutelares - red final.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
01/07/2022 REGTAQ 44/2022 PL 560/2016 149º SESSÃO ORDINÁRIA - PL 560-2016 -REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
24/06/2022 DSP 9844/2022 PL 560/2016 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
01/07/2022 DSP 10146/2022 PL 560/2016 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 560 2016.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2022 DSP 10144/2022 PL 560/2016 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 560 2016.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/06/2022 OF-SGP23 1166/2022 PL 560/2016 OF SGP-23 nº 01166-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/06/2022 DSP 9985/2022 PL 560/2016 Recibo OF SGP.23 n 1166-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/07/2022 DSP 10367/2022 PL 560/2016 DES PL 0560-16.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/11/2022 ARQ 1311/2022 PL 560/2016 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/11/2022.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2018 PL 560/2016   AudienciaPublica-DirCrianca-2018-10-18.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
06/11/2018 PL 560/2016   AudienciaPublica-DirCrianca-2018-10-18.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
02/05/2019 PL 560/2016   AudienciaPublica-DirCrianca-2019-04-16.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
02/06/2022 AUD 170/2022 PL 560/2016 AudienciaPublica-Fin-2022-05-18.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver ANEXO-AUDIENCIAS na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 288/2018 (13/04/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2016 (07/12/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2022 (01/06/2022) - Autor(es): SGP;
Emendas EME 1/2022 (01/06/2022) - Autor(es): Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL);
EME 1/2022 (01/06/2022) - Autor(es): SGP;
EME 2/2022 (01/06/2022) - Autor(es): Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL);
EME 2/2022 (01/06/2022) - Autor(es): SGP;
EME 3/2022 (01/06/2022) - Autor(es): SGP;
Recursos
Requerimentos RPS 32/2016 (14/12/2016) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1166/2022 (28/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 75, coluna 1
Palavras-Chave: ADVERTENCIA  |  AFASTAMENTO  |  APURACAO  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  CASSACAO  |  COMISSAO PROCESSANTE DISCIPLINAR  |  COMPETENCIA  |  CONSELHEIRO TUTELAR  |  CONSELHO TUTELAR  |  DECIMO TERCEIRO SALARIO  |  DEFESA  |  DELIBERACAO  |  DENUNCIA  |  DEVERES  |  DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  EDUCACAO PERMANENTE  |  ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO  |  FERIAS  |  FUNCIONAMENTO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  INFRACAO DISCIPLINAR  |  INSTALACOES  |  LEI 13.116/2001  |  LICENCA  |  LICENCA MATERNIDADE  |  LICENCA PATERNIDADE  |  MANDATO  |  MEMBROS  |  NORMAS  |  PENA DISCIPLINAR  |  PERDA  |  PLANTAO  |  PREVIDENCIA SOCIAL  |  RECURSOS HUMANOS  |  REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA  |  REGIME DE TRABALHO  |  REMUNERACAO  |  REVOGACAO  |  SALARIO  |  SERVIDOR  |  SUPLENTE  |  SUSPENSAO  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 12/07/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/07/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/12/2016 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 14/06/2017 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada 18/05/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 24/05/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 149SO (28/06/2022) DO SUBSTITUTIVO DA(O) SGP
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/11/2022 11:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/11/2022 11:38 ARQUIVO/Recebido
12/07/2022 15:00 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/07/2022 16:07 SGP23/Recebido
01/07/2022 15:30 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
01/07/2022 15:30 SGP21/Recebido
24/06/2022 15:04 CCJ/Para Recebimento de SGP21
22/06/2022 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/06/2022 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2022 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/06/2022 12:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2022 18:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2022 20:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2022 20:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 20:10 CCJ/Recebido
03/06/2022 13:58 SGP21/Para Recebimento de CCJ Para redação final/conforme o vencido
02/06/2022 15:39 SGP21/Consultoria/Para análise
26/04/2018 15:41 SGP21/Recebido
26/04/2018 15:19 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
26/04/2018 15:19 SGP12/Recebido
16/04/2018 17:42 SGP21/Para Recebimento de SGP12 A pedido
01/08/2017 15:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2017 15:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/06/2017 18:54 SGP21/Recebido
30/06/2017 18:24 SGP12/Para Recebimento de SGP21
30/06/2017 18:24 SGP12/Recebido
27/06/2017 12:05 SAUDE/Para Recebimento de SGP12 A. P. realizada
14/06/2017 17:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 14:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/02/2017 14:21 SAUDE/Recebido
17/02/2017 13:57 FIN/Para Recebimento de SAUDE Para realização da 2ª Audiência Pública
17/02/2017 13:57 FIN/Recebido
17/02/2017 11:12 CCJ/Para Recebimento de FIN
06/02/2017 16:22 CCJ/Recebido
19/12/2016 17:54 SGP12/Para Recebimento de CCJ Realizar audiência pública
20/12/2016 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/12/2016 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
19/12/2016 17:54 SGP12/Recebido
19/12/2016 17:26 SGP21/Para Recebimento de SGP12 A pedido
16/12/2016 17:26 SGP21/Recebido
16/12/2016 17:20 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido
14/12/2016 19:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/12/2016 19:05 FIN/Recebido
14/12/2016 18:06 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública JUNTAR NOTAS TAQUIGRÁFICAS DE AUDIENCIA
14/12/2016 17:58 SGP12/Recebido
13/12/2016 16:55 SGP21/Para Recebimento de SGP12
13/12/2016 14:55 SGP21/Recebido
13/12/2016 14:06 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2016 14:06 SGP12/Recebido
08/12/2016 18:04 SGP21/Para Recebimento de SGP12
13/12/2016 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/12/2016 20:31 SGP21/Recebido
07/12/2016 15:37 CCJ/Para Recebimento de SGP21 A pedido CONGRESSO
07/12/2016 15:36 CCJ/Recebido
07/12/2016 15:24 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
07/12/2016 15:02 CCJ/Consultoria/A Pedido
07/12/2016 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/12/2016 14:55 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 15:00 CCJ/Para Recebimento de PROC-CMSP A pedido FAZER E AUTUAR A PESQUISA
07/12/2016 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2016 14:43 CCJ/Recebido
07/12/2016 13:19 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões
07/12/2016 13:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/12/2016
Motivo encaminhamento: Leitura

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/12/2016
Relatório
Relatório Número 1690 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1655 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2016
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator
Relatório
Relatório Número 1725 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1689 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2016 , página 234, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 405SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/12/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 405SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPS 32/2016
Ementa REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO ENTRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS RELATIVAS AO PROJETO DE LEI 560/2016
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 14/12/2016
Leitura 14/12/2016, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 288/2018
Resumo DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: PARECER DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO PL 560/2016.
Autores DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/2018
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF N° 79/2018 SGPDOC 15551/16
Matérias Referidas PL 560/2016 (30/11/2016)
Anexos Anexado em (13/04/2018) ao processo PL 560/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 110SE (01/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal. Observação: SUBST 1/2022 - LIDERANÇA DE GOVERNO. Emendas Aprovadas: EME 3/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 01/06/2022
Anexos Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 560/2016
Leitura 01/06/2022, na Sessão Extraordinária 110, Legislatura 18-2
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 110SE (01/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal. Observação: SUBST 1/2022 - LIDERANÇA DE GOVERNO. Emendas Aprovadas: EME 3/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 2/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Apresentado em 01/06/2022
Leitura 01/06/2022, na Sessão Extraordinária 110, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Apresentado em 01/06/2022
Anexos Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 560/2016
Leitura 01/06/2022, na Sessão Extraordinária 110, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 01/06/2022
Anexos Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 560/2016
Leitura 01/06/2022, na Sessão Extraordinária 110, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 01/06/2022
Anexos Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 560/2016
Leitura 01/06/2022, na Sessão Extraordinária 110, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 01/06/2022
Anexos Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 560/2016
Leitura 01/06/2022, na Sessão Extraordinária 110, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 01/06/2022
Motivo encaminhamento: substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/06/2022
Prazo regimental 16/06/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 828 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Parecer Número 664 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/06/2022 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Comissões Designadas em: 03/06/2022
Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 09/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 963 /2022 , apresentado em: 21/06/2022
Parecer Número 782 /2022 , apresentado em: 22/06/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 23/06/2022 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 149SO (28/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1166/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/06/2022
Resumo SEI 6510.2022/0013833-0 PRAZO DE SANÇÃO: 19/07/2022
Matérias Referidas PL 560/2016 (30/11/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail