PROJETO DE LEI

PL 56/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17692 - 22/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/10/2021, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o “Dia da Conscientização sobre a Narcolepsia”.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2021
Publicação DOC
Autuado em 04/02/2021 - Processo 01-56/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 PL 56/2021   4- Narcolepsia.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
19/02/2021 DSP 7646/2021 PL 56/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8218/2021 PL 56/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2021 DSP 8943/2021 PL 56/2021 pl0056-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
02/03/2021 DSP 9089/2021 PL 56/2021 RECEBIMENTO - SGP - 02/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2021 DSP 10150/2021 PL 56/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
22/04/2021 CV 201/2021 PL 56/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
22/04/2021 RELCOM 212/2021 PL 56/2021 PARECER CCJ pl0056-21 AG Calendário - Dia da Conscientização sobre a NARCOLEPSIA LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
23/04/2021 DSP 11992/2021 PL 56/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/04/2021 DSP 12008/2021 PL 56/2021 RECEBIMENTO - SGP - 27/04/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/04/2021 DSP 12142/2021 PL 56/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 28/04/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/09/2021 PAR 974/2021 PL 56/2021 PL 056-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
05/10/2021 CV 1395/2021 PL 56/2021 PL 056-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/09/2021 DSP 19173/2021 PL 56/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
10/09/2021 DSP 18557/2021 PL 56/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 056-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 REGTAQ 123/2021 PL 56/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 56 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18913/2021 PL 56/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 056-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 DSP 18967/2021 PL 56/2021 Despacho do Supervisor PL 56 2021 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/09/2021 REGTAQ 203/2021 PL 56/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 56 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/09/2021 OF-SGP23 1063/2021 PL 56/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2021 OF-SGP23 1063/2021 PL 56/2021 0056-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2021 DSP 19758/2021 PL 56/2021 Recibo OF SGP.23 n 1063-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/10/2021 DSP 21341/2021 PL 56/2021 DES PL 0056-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1063/2021 (29/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 112, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CONSCIENTIZACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA CONSCIENTIZACAO SOBRE A NARCOLEPSIA  |  DISTURBIOS DO SONO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 22/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/09/2021 16:02 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/09/2021 16:02 SGP12/Recebido
01/09/2021 21:35 EDUC/Para Recebimento de SGP12
11/08/2021 17:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/07/2021 19:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/05/2021 15:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
11/05/2021 19:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2021 14:52 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/04/2021 11:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2021 11:39 EDUC/Recebido
23/04/2021 19:36 CCJ/Para Recebimento de EDUC
14/04/2021 17:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/04/2021 16:32 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
14/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
09/04/2021 19:37 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/04/2021 13:52 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
25/03/2021 10:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2021 15:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/03/2021 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2021 14:47 CCJ/Recebido
02/03/2021 13:58 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/02/2021 16:06 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 16:06 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 16:06 PRESID/Recebido
23/02/2021 16:06 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido
19/02/2021 08:51 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2021
Prazo regimental 17/03/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 212 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 170 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/04/2021 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1412 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 974 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1063/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021601-1 PRAZO DE SANÇÃO: 22/10/2021
Matérias Referidas PL 56/2021 (04/02/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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