PROJETO DE LEI

PL 53/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17676 - 18/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO (CODLOG 259560) O NOME DO JORNALISTA RICARDO BOECHAT.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2019
Publicação DOC
Autuado em 12/02/2019 - Processo 01-53/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 53/2019   01-PL-2019-53.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
27/09/2019 PL 53/2019   PL 053 2019-CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/10/2019 PL 53/2019   PL 53 2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
18/09/2020 PL 53/2019   PL 00053-2019 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
18/09/2020 DSP 7104/2020 PL 53/2019 Termo de Conversão 53 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 1999/2021 PL 53/2019 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/01/2021 ARQ 1421/2021 PL 53/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 53/2019 desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 53/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DESARQ 367/2021 PL 53/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 53/2019 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 53/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 RDS 1193/2021 PL 53/2019 Requerimento Coautoria Verbal PL 53_19.pdf Principal 1 2 assinaturas
17/09/2021 REGTAQ 63/2021 PL 53/2019 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 53 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/09/2021 DSP 18260/2021 PL 53/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 053-2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/09/2021 RDS 1271/2021 PL 53/2019 Req Co-autoria PL 53-2019 Den Ricardo Boechat .pdf Principal 1 6 assinaturas
16/09/2021 DSP 18802/2021 RDS 1271/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 RDS 1337/2021 PL 53/2019 Presidente - Coautoria Verbal - Deferimento - PL 53-2019.pdf Principal 1 2 assinaturas
20/09/2021 REGTAQ 136/2021 PL 53/2019 051ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 53 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18886/2021 PL 53/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 53 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 DSP 18849/2021 PL 53/2019 Despacho do Supervisor sobre aprovação do PL 53 2019 em 2 ª discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/09/2021 OF-SGP23 1042/2021 PL 53/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 OF-SGP23 1042/2021 PL 53/2019 0053-19 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/09/2021 DSP 19396/2021 PL 53/2019 Recibo OF SGP.23 n 1042-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
19/10/2021 DSP 20823/2021 PL 53/2019 DES PL 0053-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/11/2021 REARQ 1692/2021 PL 53/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/11/2021.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 431/2019 (11/07/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (25/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 201/2019 (13/03/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 210/2019 (13/03/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 224/2019 (18/03/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 231/2019 (19/03/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 233/2019 (19/03/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 299/2019 (27/03/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 214/2019 (28/03/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 110/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1193/2021 (03/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1271/2021 (14/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1337/2021 (24/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 172/2019 (16/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1042/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 107, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARAISO ( BAIRRO )  |  PARAISO ( RUA DO )  |  PARAISO ( VIADUTO )  |  PARAISO - JORNALISTA RICARDO BOECHAT ( VIADUTO )  |  RICARDO BOECHAT  |  VIADUTO  |  VILA MARIANA ( DISTRITO )  |  VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 19/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
19/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 51SE (14/09/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/11/2021 15:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/11/2021 15:05 ARQUIVO/Recebido
19/10/2021 17:06 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/10/2021 15:04 SGP23/Recebido
07/10/2021 14:23 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
17/02/2021 18:05 SGP22/Para Recebimento de SGP21
17/02/2021 17:45 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:07 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 110/2021
14/01/2021 11:57 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 15:10 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2019 16:16 SGP21/Recebido
17/12/2019 15:57 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
17/12/2019 15:57 SGP12/Recebido
17/12/2019 13:11 EDUC/Para Recebimento de SGP12 A pedido PASSARAM EM CONGRESSO DE COMISSÕES
03/12/2019 16:20 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/11/2019 17:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2019 15:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2019 16:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2019 17:32 EDUC/Consultoria/Para análise
17/10/2019 17:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2019 17:45 EDUC/Recebido
17/10/2019 17:23 URB/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
16/10/2019 16:15 URB/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
16/10/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
08/10/2019 14:23 URB/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/10/2019 11:53 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/10/2019 17:16 URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2019 13:58 URB/Consultoria/Elaborar relatório
02/10/2019 16:07 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/09/2019 14:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2019 14:12 URB/Recebido
27/09/2019 14:00 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
25/09/2019 17:13 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
20/09/2019 19:37 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/07/2019 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/07/2019 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/04/2019 10:22 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Informações do Executivo
22/04/2019 18:10 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Pendente de envio de Ofício SGP-12
17/04/2019 13:02 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
11/04/2019 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/03/2019 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/03/2019 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2019 16:00 CCJ/Recebido
21/03/2019 13:52 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos:
RDS 201/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 53/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/03/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 210/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/03/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos:
RDS 224/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 53/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/03/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 231/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 233/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO QUE SEJA CONCEDIDA COAUTORIA AO PL 53/19, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2019
Prazo regimental 05/04/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 25/03/2019
Relatório
Relatório Número 2100 /2019 , apresentado em: 19/09/2019
Parecer Número 1682 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2019 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Requerimentos:
RDS 299/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A COAUTORIA AO PL 53/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/03/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/03/2019, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 17-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 214/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 53/2019.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/03/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 172/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Matérias Referidas PL 53/2019 (12/02/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 431/2019 (11/07/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 431/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 53/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 237/19-C
Matérias Referidas PL 53/2019 (12/02/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 172/2019 (16/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 53/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 172/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 431/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 53/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 237/19-C
Matérias Referidas PL 53/2019 (12/02/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 172/2019 (16/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 53/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 172/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/09/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 51SE (14/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/09/2019
Prazo regimental 12/10/2019
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/10/2019
Relatório
Relatório Número 2364 /2019 , apresentado em: 08/10/2019
Parecer Número 1939 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/10/2019 , página 135, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2019
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 3217 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2654 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2021
Requerimentos:
RDS 110/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 298/16, 503/16, 316/17, 399/17, 426/17, 536/17, 689/17, 009/18, 334/18, 420/18, 621/18, 029/19, 053/19, 097/19, 591/19, 10/20, 207/20, 208/20, 213/20, 234/20, 277/20, 278/20, 300/20, 324/20, 415/20, 603/20, 650/20 e 734/20, PR 30/17, 40/17, 50/17, 53/17, 16/19, 10/20, 12/20, 13/20 e 14/20, de autoria de Eduardo Suplicy.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 134/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 1193/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS 48ª e 49ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 53/19 os Vereadores Carlos Bezerra Jr. e Edir Sales.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 51SE (14/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 1271/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer sua inclusão como coautor no PL nº 53/2019.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 1337/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/09/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFERE os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressam no PL 53/2019 os Vereadores Faria de Sá e Atílio Francisco.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Ofícios:
OF-SGP23 1042/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021334-9 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Matérias Referidas PL 53/2019 (12/02/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
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