Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil, da rede pública direta e parceira, do Município de São Paulo. |
Veto
|
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Autores
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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11/08/2021
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Publicação DOC
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Autuado em
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11/08/2021 - Processo 01-510/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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RDS 1435/2021 (06/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RPS 21/2021 (14/12/2021) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
RDS 1779/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1936/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1939/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1969/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1987/2021 (21/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
OF-SGP12 949/2021 (07/12/2021) - SOLICITA CÓPIA PARA RECONSTITUIÇÃO DE AUTOS
|
Anexos
|
|
Leitura
|
18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1 |
Publicação no DOC
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19/08/2021, página 86, coluna 2
|
ACESSO |
ACOMPANHAMENTO |
APLICATIVO MOVEL |
ARMAZENAGEM |
ARQUIVO |
AUTORIZACAO |
AVISO |
CAMERA DE VIDEO |
CARTAZ |
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL |
CRECHE |
CRIANCA |
DIVULGACAO |
FILMAGEM |
FUNCIONAMENTO |
GRAVACAO |
IMAGEM |
INSTALACAO |
INTERNET |
MANUTENCAO |
PAIS ( GENITORES ) |
PERIODO |
PRAZO |
PRESENCA |
PROIBICAO |
REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS |
REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS |
REDE SOCIAL ( INTERNET ) |
RESPONSAVEL |
SEGURANCA |
SENHA |
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Data de Encerramento
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|
Motivo do Encerramento
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|
Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
Audiência Realizada
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10/12/2021 - Comissão de Administração Pública - ADM
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Audiência Realizada
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16/12/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
|
Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Data e hora
|
Área/Ação
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Motivo
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Observação
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09/12/2021 19:27
|
SGP12/Recebido
|
|
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
14/09/2021
|
Prazo regimental
|
29/09/2021
|
Relator
|
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
/ Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 14/09/2021 |
Relatório
|
Número 1656
/2021
, apresentado em: 28/09/2021
|
Autor
|
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
/ Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) |
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
|
|
Relatório
|
Número 1673
/2021
, apresentado em: 29/09/2021
|
Parecer
|
Número 1219
/2021
, apresentado em: 29/09/2021
|
Autor
|
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
/ Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) |
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
Publicação
|
Em 30/09/2021 , página 118, coluna 1
Em 28/10/2021 , página 225, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
|
CONTRARIO
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
ABSTENÇÃO
|
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
|
|
|
Observação
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|
Liberado pela Comissão em
|
28/10/2021
|
|
Lei Municipal
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Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
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Ementa
|
Requeiro a coautoria no PL nº 510/2021, que Dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil, da rede pública direta e parceira, do Município de São Paulo, do nobre Vereador THAMMY MIRANDA (PL). |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
06/10/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
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|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
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|
Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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|
Resultado da Deliberação
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|
Data da Deliberação
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|
Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, DANIEL ANNENBERG, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
|
Recebido em
|
09/12/2021
|
Prazo regimental
|
24/12/2021
|
Relator
|
|
Relatório
|
Número 2209
/2021
, apresentado em: 09/12/2021
|
Parecer
|
Número 1677
/2021
, apresentado em: 09/12/2021
|
Autor
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
|
CONTRARIO
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro, na forma regimental, a coautoria do PL 510/2021. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
14/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
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|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL n° 510/2021, de autoria dos Vereadores THAMMY MIRANDA (PL) e RUBINHO NUNES (PSL), que Dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil, da rede pública direta e parceira, do Município de São Paulo |
Autores
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
|
Recebimento (protocolo)
|
14/12/2021
|
Subtipo do requerimento
|
REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer coautoria no PL 510/2021, que dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil, da rede pública direta e parceira, do Município de São Paulo, de autoria do Vereador Thammy Miranda. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer coautoria no PL 510/2021, do Vereador Thammy Miranda, que dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil, da rede pública direta e parceira, do Município de São Paulo. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer coautoria no Projeto de Lei nº 510/2021, de autoria do Nobre Vereador Thammy Miranda. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª À 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 510/2021 a Vereadora Edir Sales. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
21/12/2021
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|