PROJETO DE LEI

PL 471/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] READEQUAÇÃO DE PISOS INSTALADOS NA ÁREA DE PROJEÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS PÚBLICOS LOCALIZA- DOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2002
Publicação DOC
Autuado em 14/08/2002 - Processo 01-471/2002
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 507/2003 (03/09/2003) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2002 (09/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 434/2003 (08/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3932/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Anexos
Leitura 14/08/2002, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 17/08/2002, página 56, coluna 1
Palavras-Chave: CALCADA  |  DEFICIENTE VISUAL  |  IDENTIFICACAO  |  PADRONIZACAO  |  PISO  |  SINALIZACAO  |  TELEFONE PUBLICO  | 
Data de Encerramento 15/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 14/08/2002 00:00:00 175 Veto:Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao - 19/06/2007 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Publicado: 17/08/2002 00:00:00 Veto: Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao - 19/06/2007 00:00:00 - SIMBÓLICA - VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO SIMBÓLICA 19/06/2007 00:00:00 VETO MANTIDO - VAI AO ARQUIVO Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 09:43 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
03/07/2007 17:16 SGP23/Recebido
03/07/2007 14:21 ATM/Para Recebimento de SGP23
05/12/2003 15:00 ATM/Recebido
05/12/2003 14:40 URB/Para Recebimento de ATM
20/11/2003 17:30 URB/Recebido
20/11/2003 12:48 CCJ/Para Recebimento de URB
18/09/2003 14:00 CCJ/Recebido
18/09/2003 13:52 ATM/Para Recebimento de CCJ
04/09/2003 17:16 ATM/Recebido
04/09/2003 09:40 LEG3/Para Recebimento de ATM
13/06/2003 10:30 LEG3/Recebido
12/06/2003 11:29 FIN/Para Recebimento de LEG3
28/03/2003 16:00 FIN/Recebido
27/03/2003 18:38 SAUDE/Para Recebimento de FIN
05/12/2002 17:27 SAUDE/Recebido
05/12/2002 17:17 URB/Para Recebimento de SAUDE
10/10/2002 17:00 URB/Recebido
10/10/2002 15:55 CCJ/Para Recebimento de URB
29/08/2002 15:20 CCJ/Recebido
29/08/2002 14:35 ATM/Para Recebimento de CCJ
29/08/2002 14:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/08/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2002
Prazo regimental 09/10/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/09/2002
Relatório
Relatório Número 1886 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Parecer Número 1416 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/06/2003 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/10/2002
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/10/2002
Prazo regimental 05/12/2002
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 14/10/2002
Relatório
Relatório Número 3216 /2002 , apresentado em: 04/12/2002
Parecer Número 1830 /2002 , apresentado em: 04/12/2002
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2003 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/12/2002
Prazo regimental 27/03/2003
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 06/03/2003
Relatório
Relatório Número 7011 /2003 , apresentado em: 27/03/2003
Parecer Número 226 /2003 , apresentado em: 27/03/2003
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2003 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/03/2003
Prazo regimental 04/06/2003
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) , designado em: 02/04/2003
Relatório
Relatório Número 2229 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Parecer Número 800 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2003 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2003
Ofícios:
OF-LEG3 434/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/08/2003
Matérias Referidas PL 471/2002 (14/08/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 507/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: VETO TOTAL AO PL 471/02 VER. WILLIAM WOO. PUBL. NO DOM DE 04.09.2003, P.2, C. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/09/2003
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 534
Matérias Referidas PL 471/2002 (14/08/2002)
Anexos Anexado em (03/09/2003) ao processo PL 471/2002
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Comissões Designadas em: 03/09/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2003
Prazo regimental 05/11/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 14/10/2003
Relatório
Relatório Número 1491 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Autor Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 20/11/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 05/12/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação Art. 362 do RI
Liberado pela Comissão em 05/12/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3932/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/08/2007
Matérias Referidas PL 471/2002 (14/08/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail