Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a permitir o funcionamento, aos domingos, das lojas instaladas nos Shoppings Centers da Capital. |
Veto
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Autores
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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10/09/1991
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Publicação DOC
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Autuado em
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10/09/1991 - Processo 01-458/1991
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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10/09/1991, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 10-3 |
Publicação no DOC
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13/09/1991, página 45, coluna 1
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Data de Encerramento
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14/11/1991
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Requeiro a retirada e arquivamento do PL No. 0458/91. |
Veto
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Autores
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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01/10/1991
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3 |
Publicação no DOC
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25/10/1991, página 48, coluna 1
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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RETIRADA DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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