PROJETO DE LEI

PL 456/1991

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 11272 - 13/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/11/1992, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos estabeleci mentos de ensino em veículos de transporte escolar, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/1991
Publicação DOC
Autuado em 05/09/1991 - Processo 01-456/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300333/1992 (30/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 05/09/1991, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 12/09/1991, página 57, coluna 3
Palavras-Chave: ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  IDENTIFICACAO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 17/11/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 218SE (21/10/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/11/1992 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/11/1992 15:50 ARQUIVO/Recebido
17/11/1992 15:14 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
30/10/1992 16:57 LEG3/Recebido
29/10/1992 17:52 ATM/Para Recebimento de LEG3
07/02/1992 19:21 ATM/Recebido
25/11/1991 13:24 ECON/Para Recebimento de ATM
08/11/1991 14:04 ECON/Recebido
07/11/1991 16:19 URB/Para Recebimento de ECON
08/10/1991 16:12 URB/Recebido
08/10/1991 11:59 CCJ/Para Recebimento de URB
11/09/1991 12:56 CCJ/Recebido
10/09/1991 17:38 DSG02/Para Recebimento de CCJ
06/09/1991 18:19 DSG02/Recebido
06/09/1991 17:47 ATM/Para Recebimento de DSG02
06/09/1991 17:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/1991
Prazo regimental 25/09/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/09/1991
Relatório
Relatório Número 1263 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Parecer Número 1263 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/1991 , página 29, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 11/10/1991
Relatório
Relatório Número 1568 /1991 , apresentado em: 29/10/1991
Parecer Número 1568 /1991 , apresentado em: 29/10/1991
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/1991 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
LICENCA
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1991
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/11/1991
Prazo regimental 25/11/1991
Relator Ver. EDSON FALANGA (PL*) , designado em: 11/11/1991
Relatório
Relatório Número 1659 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Parecer Número 1659 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Autor Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/1991 , página 126, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. GERALDO BLOTA (PDS) / Atual: Ver. GERALDO BLOTA (PPR)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (09/09/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 218SE (21/10/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios:
OF-LEG3 300333/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/10/1992
Matérias Referidas PL 456/1991 (05/09/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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