PROJETO DE LEI

PL 455/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga a Lei n. 10.645, de 7 de outubro de 1988; dá nova redação a dispositivos da Lei n. 8.394, de 28 de maio de 1976, com a alteração introduzida pela Lei n. 10.399, de 23 de novembro de 1987 e dá outras providências.(Altera denominação CET para PLAT).
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/1991
Publicação DOC
Autuado em 05/09/1991 - Processo 01-455/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 05/09/1991, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 12/09/1991, página 57, coluna 2
Palavras-Chave: CET  |  DENOMINACAO  |  EMPRESA PUBLICA  |  LEI 08.394/1976  |  LEI 10.645/1988  |  PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE TRAFEGO  | 
Data de Encerramento 08/04/1994
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/04/1994 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/04/1994 18:30 ARQUIVO/Recebido
08/04/1994 18:06 GV36/Para Recebimento de ARQUIVO
24/06/1993 17:04 GV36/Recebido
24/06/1993 16:50 ARQUIVO/Para Recebimento de GV36
17/03/1993 17:48 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 14:28 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
02/03/1993 16:45 LEG3/Recebido
02/03/1993 15:25 ATM/Para Recebimento de LEG3
23/01/1992 18:48 ATM/Recebido
10/01/1992 15:21 FIN/Para Recebimento de ATM
09/12/1991 17:41 FIN/Recebido
06/12/1991 19:42 ADM/Para Recebimento de FIN
06/12/1991 19:41 ADM/Recebido
02/12/1991 14:06 LEG3/Para Recebimento de ADM
19/11/1991 17:44 LEG3/Recebido
19/11/1991 11:33 PRESID/Para Recebimento de LEG3
19/11/1991 11:32 PRESID/Recebido
14/11/1991 13:58 ADM/Para Recebimento de PRESID
13/11/1991 20:06 ADM/Recebido
25/10/1991 17:39 URB/Para Recebimento de ADM
08/10/1991 16:12 URB/Recebido
07/10/1991 15:14 CCJ/Para Recebimento de URB
09/09/1991 17:41 CCJ/Recebido
09/09/1991 16:45 DSG02/Para Recebimento de CCJ
06/09/1991 18:19 DSG02/Recebido
06/09/1991 17:47 ATM/Para Recebimento de DSG02
06/09/1991 17:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1991
Prazo regimental 24/09/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 12/09/1991
Relatório
Relatório Número 1262 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Parecer Número 1262 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/1991 , página 29, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 11/10/1991
Relatório
Relatório Número 1506 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Parecer Número 1506 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/10/1991 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
LICENCA
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 25/10/1991
Prazo regimental 11/11/1991
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 29/10/1991
Relatório
Relatório Número 1752 /1991 , apresentado em: 03/12/1991
Parecer Número 1752 /1991 , apresentado em: 03/12/1991
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 06/12/1991 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/1991
Prazo regimental 23/12/1991
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 06/12/1991
Relatório
Relatório Número 1909 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Parecer Número 1909 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/01/1992 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1991
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