PROJETO DE LEI

PL 454/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Ter ritorial Urbano, incidente sobre imóveis destinados à residência de estudantes, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/1991
Publicação DOC
Autuado em 05/09/1991 - Processo 01-454/1991
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 454/1991   PL02326-1991.PDF Principal 1
05/01/2021 PL 454/1991   PL0454-1991.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 699/2021 PL 454/1991 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1685/2021 PL 454/1991 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 ARQ 488/2021 PL 454/1991 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 470/1994 (20/09/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 05/09/1991, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 12/09/1991, página 57, coluna 2
Palavras-Chave: CASA DO ESTUDANTE  |  IPTU  |  ISENCAO  |  SOCIEDADE CIVIL  | 
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/01/2021 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/01/2021 16:41 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 17:51 SGP22/Para Recebimento de SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
19/07/2013 16:43 ARQUIVO/Recebido
19/07/2013 16:40 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO
21/03/2013 18:43 SGP21/Recebido
21/03/2013 16:33 PESQUISA/Para Recebimento de SGP21
04/01/2013 16:50 PESQUISA/Recebido
04/01/2013 16:35 DOCUMENTA/Para Recebimento de PESQUISA
04/01/2013 16:34 DOCUMENTA/Recebido
04/01/2013 15:28 ARQUIVO/Para Recebimento de DOCUMENTA
03/01/2013 17:42 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 17:26 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO
02/09/2010 17:49 SGP21/Recebido
02/09/2010 16:55 PESQUISA/Para Recebimento de SGP21
30/03/2010 16:51 PESQUISA/Recebido
30/03/2010 15:38 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
23/03/2010 16:14 SGP2/Recebido
22/03/2010 14:08 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP2
19/05/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
19/05/2005 14:21 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
24/02/1993 16:57 ATM/Recebido
24/02/1993 15:54 ARQUIVO/Para Recebimento de ATM
12/01/1993 13:09 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:51 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
04/03/1992 17:17 ATM/Recebido
26/02/1992 18:39 FIN/Para Recebimento de ATM
26/12/1991 20:18 FIN/Recebido
26/12/1991 15:04 ADM/Para Recebimento de FIN
04/12/1991 12:39 ADM/Recebido
03/12/1991 18:31 URB/Para Recebimento de ADM
03/12/1991 18:30 URB/Recebido
23/10/1991 14:07 LEG3/Para Recebimento de URB
21/10/1991 17:09 LEG3/Recebido
17/10/1991 17:50 URB/Para Recebimento de LEG3
17/10/1991 17:49 URB/Recebido
25/09/1991 17:55 CCJ/Para Recebimento de URB
11/09/1991 12:56 CCJ/Recebido
10/09/1991 17:38 DSG02/Para Recebimento de CCJ
06/09/1991 18:18 DSG02/Recebido
06/09/1991 17:46 ATM/Para Recebimento de DSG02
06/09/1991 17:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/1991
Prazo regimental 25/09/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 13/09/1991
Relatório
Relatório Número 1203 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Parecer Número 1203 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/09/1991 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/09/1991
Prazo regimental 11/10/1991
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 01/10/1991
Relatório
Relatório Número 1728 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Parecer Número 1728 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1991 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 04/12/1991
Prazo regimental 19/12/1991
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 09/12/1991
Relatório
Relatório Número 1894 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Parecer Número 1894 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1991 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/12/1991
Prazo regimental 10/01/1992
Relator Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL) , designado em: 26/12/1991
Relatório
Relatório Número 128 /1992 , apresentado em: 19/02/1992
Parecer Número 128 /1992 , apresentado em: 19/02/1992
Autor Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/02/1992 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2021
Requerimentos:
RDS 470/1994
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer juntada ao PL 454/91 de documentação complementar informa tiva
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/09/1994
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/09/1994, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 11-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 85/2001
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ARSELINO TATTO.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 185/2010
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/03/2010
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 159/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail