PROJETO DE LEI

PL 453/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo à prestar assistência médica e educacional aos índios da Aldeia Guarani Morro da Saudade da Barragem em Parelheiros, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/1991
Publicação DOC
Autuado em 05/09/1991 - Processo 01-453/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 05/09/1991, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 12/09/1991, página 57, coluna 2
Palavras-Chave: ALDEIA GUARANI MORRO DA SAUDADE DA BARRAGEM  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  DESAPROPRIACAO  |  DIREITOS DO INDIO  |  INDIO  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/01/1993 13:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/01/1993 13:08 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:35 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
21/02/1992 17:23 ATM/Recebido
21/02/1992 13:44 FIN/Para Recebimento de ATM
04/02/1992 17:02 FIN/Recebido
20/12/1991 13:39 SAUDE/Para Recebimento de FIN
18/12/1991 12:57 SAUDE/Recebido
17/12/1991 18:06 URB/Para Recebimento de SAUDE
02/12/1991 14:59 URB/Recebido
02/12/1991 14:05 LEG3/Para Recebimento de URB
11/11/1991 10:53 LEG3/Recebido
11/11/1991 09:56 PRESID/Para Recebimento de LEG3
11/11/1991 09:56 PRESID/Recebido
05/11/1991 17:04 URB/Para Recebimento de PRESID
16/10/1991 15:39 URB/Recebido
16/10/1991 14:38 CCJ/Para Recebimento de URB
09/09/1991 17:45 CCJ/Recebido
09/09/1991 16:56 DSG02/Para Recebimento de CCJ
06/09/1991 18:17 DSG02/Recebido
06/09/1991 17:46 ATM/Para Recebimento de DSG02
06/09/1991 17:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1991
Prazo regimental 24/09/1991
Relator Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 12/09/1991
Relatório
Relatório Número 1338 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Parecer Número 1338 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Autor Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/1991 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/10/1991
Prazo regimental 31/10/1991
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 21/10/1991
Relatório
Relatório Número 1791 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1791 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1991 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/12/1991
Prazo regimental 02/01/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 18/12/1991
Relatório
Relatório Número 1881 /1991 , apresentado em: 19/12/1991
Parecer Número 1881 /1991 , apresentado em: 19/12/1991
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/12/1991 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (sem partido) / Atual: Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
LICENCA
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/12/1991
Prazo regimental 06/01/1992
Relator , designado em: 20/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/1992
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