PROJETO DE LEI

PL 449/1991

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Lei Municipal 11210 - 20/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/05/1992, página 1, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos passeios públicos.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/1991
Publicação DOC
Autuado em 04/09/1991 - Processo 01-449/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300110/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 04/09/1991, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 55, coluna 3
Palavras-Chave: ALIMENTOS  |  CALCADA  |  COMERCIALIZACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  HIGIENE  |  LIXEIRA  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/1992 15:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/1992 15:56 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:09 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
06/05/1992 17:47 LEG3/Recebido
23/04/1992 17:44 ATM/Para Recebimento de LEG3
04/03/1992 17:20 ATM/Recebido
26/02/1992 14:17 FIN/Para Recebimento de ATM
04/02/1992 19:21 FIN/Recebido
19/12/1991 13:20 ECON/Para Recebimento de FIN
03/12/1991 12:41 ECON/Recebido
02/12/1991 17:09 ADM/Para Recebimento de ECON
04/11/1991 16:40 ADM/Recebido
04/11/1991 16:03 URB/Para Recebimento de ADM
16/10/1991 15:39 URB/Recebido
16/10/1991 14:40 CCJ/Para Recebimento de URB
09/09/1991 17:41 CCJ/Recebido
09/09/1991 17:15 DSG02/Para Recebimento de CCJ
06/09/1991 10:36 DSG02/Recebido
05/09/1991 13:49 ATM/Para Recebimento de DSG02
05/09/1991 13:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1991
Prazo regimental 24/09/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 12/09/1991
Relatório
Relatório Número 1337 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Parecer Número 1337 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/10/1991
Prazo regimental 31/10/1991
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 21/10/1991
Relatório
Relatório Número 1552 /1991 , apresentado em: 29/10/1991
Parecer Número 1552 /1991 , apresentado em: 29/10/1991
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 04/11/1991
Prazo regimental 19/11/1991
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT) , designado em: 06/11/1991
Relatório
Relatório Número 1734 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Parecer Número 1734 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1991
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 03/12/1991
Prazo regimental 18/12/1991
Relator Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB) , designado em: 03/12/1991
Relatório
Relatório Número 1865 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Parecer Número 1865 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Autor Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. GERALDO BLOTA (PDS) / Atual: Ver. GERALDO BLOTA (PPR)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 23/12/1991
Prazo regimental 07/01/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 23/12/1991
Relatório
Relatório Número 123 /1992 , apresentado em: 19/02/1992
Parecer Número 123 /1992 , apresentado em: 19/02/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/02/1992 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
CONTRARIO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios:
OF-LEG3 300110/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Matérias Referidas PL 449/1991 (04/09/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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