PROJETO DE LEI

PL 448/1991

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 11211 - 20/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/05/1992, página 1, coluna 3
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/1991
Publicação DOC
Autuado em 04/09/1991 - Processo 01-448/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 153/1992 (26/05/1992) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300113/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300402/1992 (08/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Anexos
Leitura 04/09/1991, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 55, coluna 3
Palavras-Chave: ABASTECIMENTO DE AGUA  |  CONCESSAO  |  CONTRATO  |  SABESP  |  SERVICOS PUBLICOS  | 
Data de Encerramento 14/12/1992
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/12/1992 18:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/12/1992 18:41 ARQUIVO/Recebido
14/12/1992 18:18 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
09/12/1992 16:58 LEG3/Recebido
09/12/1992 16:34 ATM/Para Recebimento de LEG3
12/06/1992 16:14 ATM/Recebido
12/06/1992 14:23 URB/Para Recebimento de ATM
29/05/1992 09:48 URB/Recebido
28/05/1992 16:08 ATM/Para Recebimento de URB
22/05/1992 16:08 ATM/Recebido
22/05/1992 14:44 LEG3/Para Recebimento de ATM
06/05/1992 17:47 LEG3/Recebido
23/04/1992 16:43 ATM/Para Recebimento de LEG3
17/12/1991 16:26 ATM/Recebido
17/12/1991 14:47 FIN/Para Recebimento de ATM
20/11/1991 17:31 FIN/Recebido
20/11/1991 17:11 ADM/Para Recebimento de FIN
13/11/1991 20:45 ADM/Recebido
25/10/1991 17:45 URB/Para Recebimento de ADM
08/10/1991 16:13 URB/Recebido
08/10/1991 11:57 CCJ/Para Recebimento de URB
09/09/1991 17:38 CCJ/Recebido
09/09/1991 17:16 DSG02/Para Recebimento de CCJ
06/09/1991 10:36 DSG02/Recebido
05/09/1991 13:48 ATM/Para Recebimento de DSG02
05/09/1991 13:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1991
Prazo regimental 24/09/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 12/09/1991
Relatório
Relatório Número 1261 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Parecer Número 1261 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/1991 , página 29, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 11/10/1991
Relatório
Relatório Número 1505 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Parecer Número 1505 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/10/1991 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
LICENCA
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 25/10/1991
Prazo regimental 11/11/1991
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 29/10/1991
Relatório
Relatório Número 1633 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Parecer Número 1633 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1991 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
CONTRARIO
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/1991
Prazo regimental 04/12/1991
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 19/11/1991
Relatório
Relatório Número 1776 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1776 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1991 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios:
OF-LEG3 300113/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Matérias Referidas PL 448/1991 (04/09/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 153/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: Encaminha o Of. 189/92, recebeu veto parcial, o Proje to de Leino. 448/91, do Vereador Valfredo Ferreira Silva, Autoriza o Exe-cutivo a celebrar contrato de execução entre a Prefeitura Munici-pal de São Paulo
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/1992
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem Of.ATL 190/92
Matérias Referidas PL 448/1991 (04/09/1991)
Anexos Anexado em (26/05/1992) ao processo PL 448/1991
Data de Sessão 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Plenário
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 473SO (03/12/1992)
Comissões Designadas em: 26/05/1992
Motivo encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Recebido em 29/05/1992
Prazo regimental 15/06/1992
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 03/06/1992
Relatório
Relatório Número 710 /1992 , apresentado em: 08/06/1992
Parecer Número 710 /1992 , apresentado em: 08/06/1992
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/1992 , página 166, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/1992  (VOTACAO EM PLENARIO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/1992  (VOTACAO EM PLENARIO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 473SO (03/12/1992) da Legislatura 10-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-LEG3 300402/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 08/12/1992
Matérias Referidas PL 448/1991 (04/09/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail