PROJETO DE LEI

PL 447/1991

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a frequência dos ônibus nas linhas de transporte co letivo durante a madrugada, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/1991
Publicação DOC
Autuado em 04/09/1991 - Processo 01-447/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 368/1994 (21/09/1994) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 156/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 300387/1994 (01/09/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Anexos
Leitura 04/09/1991, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 55, coluna 3
Palavras-Chave: HORARIO  |  HORARIO NOTURNO  |  ONIBUS  |  PONTO DE ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE NOTURNO  | 
Data de Encerramento 18/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:30 GV20/Para Recebimento de ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:16 ARQUIVO/Para Recebimento de GV20
18/06/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 17:06 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
16/06/1997 13:05 ATM/Recebido
29/04/1997 18:20 LEG3/Para Recebimento de ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Para Recebimento de LEG3
26/10/1994 14:23 ATM/Recebido
25/10/1994 18:02 CCJ/Para Recebimento de ATM
23/09/1994 13:06 CCJ/Recebido
22/09/1994 17:36 ATM/Para Recebimento de CCJ
21/09/1994 17:35 ATM/Recebido
21/09/1994 12:24 LEG3/Para Recebimento de ATM
30/08/1994 18:15 LEG3/Recebido
30/08/1994 17:02 ATM/Para Recebimento de LEG3
12/08/1994 14:49 ATM/Recebido
09/08/1994 14:30 URB/Para Recebimento de ATM
23/06/1994 17:57 URB/Recebido
23/06/1994 15:55 ATM/Para Recebimento de URB
03/01/1992 16:58 ATM/Recebido
03/01/1992 16:47 FIN/Para Recebimento de ATM
29/11/1991 13:42 FIN/Recebido
29/11/1991 11:42 ECON/Para Recebimento de FIN
07/11/1991 16:09 ECON/Recebido
04/11/1991 16:04 URB/Para Recebimento de ECON
16/10/1991 15:39 URB/Recebido
16/10/1991 14:39 CCJ/Para Recebimento de URB
09/09/1991 17:42 CCJ/Recebido
09/09/1991 16:46 DSG02/Para Recebimento de CCJ
06/09/1991 10:32 DSG02/Recebido
05/09/1991 13:48 ATM/Para Recebimento de DSG02
05/09/1991 13:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1991
Prazo regimental 24/09/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 12/09/1991
Relatório
Relatório Número 1335 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Parecer Número 1335 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/1991 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/10/1991
Prazo regimental 31/10/1991
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 21/10/1991
Relatório
Relatório Número 1551 /1991 , apresentado em: 29/10/1991
Parecer Número 1551 /1991 , apresentado em: 29/10/1991
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/11/1991 , página 35, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1991
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT) , designado em: 05/11/1991
Relatório
Relatório Número 1658 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Parecer Número 1658 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Autor Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/1991 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. GERALDO BLOTA (PDS) / Atual: Ver. GERALDO BLOTA (PPR)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/1991
Prazo regimental 16/12/1991
Relator Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) , designado em: 02/12/1991
Relatório
Relatório Número 1841 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Parecer Número 1841 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Autor Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/1991 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1991
Ofícios:
OF-LEG3 300387/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1994
Matérias Referidas PL 447/1991 (04/09/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 368/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Encaminha veto total ao PL. 447/91, do Ver. Osvaldo S anches.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/1994
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Matérias Referidas PL 447/1991 (04/09/1991)
Anexos Anexado em (21/09/1994) ao processo PL 447/1991
Data de Sessão 21/09/1994, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em: 21/09/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/1994
Prazo regimental 10/10/1994
Relator , designado em: 28/09/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-LEG3 156/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/04/1997
Matérias Referidas PL 447/1991 (04/09/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail